O Visto Permanente é Permanente.


Há muitos estrangeiros casados com Brasileiros(as) preocupado com a idéia de perder o visto permanente caso se divorciam dentro de 5 anos. Isso até parece pouco estranho, já que de acordo com o dicionário português permanente é:

adj. Que permanece.
Que dura sem intermitência nem mudança.
Constante, ininterrupto; definitivo.

Seguindo este definição de permanente, o Estatuto de Estrangeiro (Lei 6815/80) explica que existem, entre outros, os seguintes tipos de vistos:

Art. 4º Ao estrangeiro que pretenda entrar no território nacional poderá ser concedido visto:

III – temporário;

IV – permanente;

De acordo com a mesma lei:

“Art. 16. O visto permanente poderá ser concedido ao estrangeiro que pretenda se fixar definitivamente no Brasil.”

O visto de permanente baseado em casamento chama tem por base a reunião familiar. Ela é regulamentado pelo Resolução Normative No 36 de 28 de setembro de 1999 do Conselho Nacional de Imigração que no seu art 1o diz:

“Art. 1º – O Ministério das Relações Exteriores poderá conceder visto temporário ou permanente, a título de reunião familiar, aos dependentes legais de cidadão brasileiro ou de estrangeiro residente temporário ou permanente no País, maior de 21 anos.

No Estatuto de Estrangeiro somente existe um visto de permanencia que é condicional por cinco anos:

Art. 18. A concessão do visto permanente poderá ficar condicionada, por prazo não-superior a 5 (cinco) anos, ao exercício de atividade certa e à fixação em região determinada do território nacional.

Sendo assim, não há nenhuma norma legal que condiciona o visto permanente com base de reunião familiar ao duração mínimo do casamento de 5 anos.

Até entendo a confusão pois o mesmo diploma legal condiciona a legalidade da Expulsão do estrangeiro ao fato dele ser casado com Brasileiro(a) e que o casamento seja celebrado há mais de 5 anos. Mas é obvio que o divorcio não é motivo de expulsão. A expulsão do estrangeiro é possivel quendo ele, entre outros motivos, “de qualquer forma, atentar contra a segurança nacional, a ordem política ou social, a tranqüilidade ou moralidade pública e a economia popular, ou cujo procedimento o torne nocivo à conveniência e aos interesses nacionais” (art 65 Lei 6815/80).

O visto de permanente no entanto pode ser cancelado nos seguintes casos:

Art. 49. O estrangeiro terá o registro cancelado:

I – se obtiver naturalização brasileira;

II – se tiver decretada sua expulsão;

III – se requerer a saída do território nacional em caráter definitivo, renunciando, expressamente, ao direito de retorno previsto no artigo 51;

IV – se permanecer ausente do Brasil por prazo superior ao previsto no artigo 51;

V – se ocorrer a transformação de visto de que trata o artigo 42;

VI – se houver transgressão do artigo 18, artigo 37, § 2º, ou 99 a 101; e

VII – se temporário ou asilado, no término do prazo de sua estada no território nacional.

Ou seja, realmente há casos aonde o visto permanente pode ser cancelado, mas somente em casos aonde o estrangeiro não mora permanentemente no Brasil, se naturalizar ou em casos de transgressões graves contra a lei brasileira.

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278 respostas para O Visto Permanente é Permanente.

  1. Lilian disse:

    Muito bom o artigo, gostaria de parabenizá-la.
    No meu caso em específico, tenho visto permanente com mais de 2 anos de casada, irei me divorciar em breve, já estou separada de fato há 1 ano. Não tenho emprego com carteira assinada, nem filho, nem outro namorado.
    Diante destes fatos, ainda assim não terei problemas com a imigração?
    Devo comunicar ao MRE, depois de feito o divórcio?
    obrigada.
    Liliam

    • semromeu disse:

      em resposta a Lilian , vc deveria veirificar a legislação da nacionalidade do seu marido, quero dizer, para cada nacionalidade há especificações referente ao tempo de permanencia, seria mais seguro , já que vc não tem emprego, filho – então vão querer saber como vc se manterá , tem uma amiga que entrou em acordo com o marido e permaneceu casada somente tempo suficiente para obtenção de visto, já que eles exigiam o periodo de 02 anos de casamento.

  2. Otávia disse:

    Oi! Gostaria de conversar com você à respeito desse artigo. Fiquei interessada na argumentação. Pode entrar em contato comigo por e-mail, por favor?

      • Rosa disse:

        fui casada com um holandês nascido em Moçambique, em dois anos de casados ele obteve o visto e pediu o divórcio. Estranhei por ele ter ido a Polícia Federal buscar seu cartão sem nada me comunicar .Descobri que seu amor era mentira….fui usada pois ele pretendia trabalhar em São Paulo.Morávamos em Porto Alegre.Divorciados, ele foi ficando em minha casa, bebendo me agredindo e me ameaçando, pois fui obrigada a pedir proteção da Lei Maria da Penha, ele saiu de casa com oficial de justiça, com a pensão de Alimentos homologada no divórcio e por ele estabelecida.e com audiência marcada por violência doméstica.Deixou-me dívidas de ligações para :Holanda, Portugal e várias cidades do Brasil, pois ele passava na internet a caçar outra vítima.como ele jamais colocou as contas em seu nome, e nem conta bancária aceitou fazer no Brasil, em porte de seu passaporte, evadiu-se do páis. Encontra-se em Portugal, na residência de parentes, pelo que soube.Minha pergunta é: ELE TEM AINDA DIREITO AO VISTO DE PERMANÊNCIA NO BRASIL?

      • svenvantveer disse:

        Para que o visto é cancelada, deve comprovar perante a Policia Federal que o casamento foi uma fraude.

  3. cleidy disse:

    Oi… muito interesante o blog… tenho duvidas… eu sou boliviana casada con brasileiro, nois casamos no meu pais (Bolivia) e temos 3 anos e 7 meses de casados e temos uma filha de 3 anos… agora estamos morando no Brasil e eu estou como turista mais queremos pegar o visto permanente… eu ja lei muito mais diz q temos q ter 2 anos de casados como minimo… e nois temos só certidao de casamento consular… ainda nao legalizamos aqui no brasil mais estamos en isso… minha preguntar é o 2 anos de casamento como requisito sao contados desde a legalizacao aqui no brasil? o é se pode contar a data desde q nois casamos na Bolivia…??? e eu queria saber tbm cuanto demora pegar o visto permanente… obrigado desde já…!!!!

  4. cleidy disse:

    obrigado pela resposta… alguem sabe cuanto tempo demora pegar o visto permanente???

  5. Lissette Gorrin disse:

    Olá, eu queria consultar sobre meu caso. Nos somos uma familia de Venezuelanos, meu marido (chamo ele assim mas nao estamos casados nem estabelecimos uniao estabel) e nossos dois filhos (um de 5 anos e o outro de 8 meses) tem visto permanente no Brasil com base em aposentaduria, mas eu estou por enquanto com visto de estudante. Quisera consultarles se vc conhecem as opcoes que eu teria para mudar meu visto de estudante por um visto permanente e que me permita trabalhar? e sim a pesar de eu nao estar casada, seria possivel que solicitara visto em base a reuniao familiar, sendo meus filhos os chamantes? Muito obrigada pela informacao que possam me dar no meu caso.

    • svenvantveer disse:

      Sim, é possivel na base da união estável.

      • Lissette Gorrin disse:

        Olá, muito obrigada por tua resposta e consideracao. Nos ja estudiamos essa opcao e o Consulado pede como requisito que seja demostrado um ingresso por aposentaduria de R$ 8.000,00 mensuais ( Pedem R$ 6.000,00 pelo titular e dois dependentes e R$ 2.000,00 por cada dependente adicional). No momento de nos solicitar o visto eles pediam um ingresso menor e agora com a atual modificacao, nossa base da aposentaduria nao nos da para que eu possa solicitar visto como dependente dele.
        Neste casso, sera que existe alguma opcao para que eu possa pedir visto permanente no Brasil, nao sendo dependente de meu marido, e que me permita trabalhar (o visto dele nao permite)?
        Muito Obrigada

    • Lucia Boonstra disse:

      Sou casada com holandês e, por motivo, de saúde, estamos ficando mais tempo na holanda que no Brasil. Meu marido não quer perder a RNE dele.Após um ano de tratamento ele vai retornar ao Brasil. Mas por qto tempo ele deve permanecer aqui, no Brasil, para não perder a RNE dele?
      Atenciosamente,
      Lucia.

  6. Renata disse:

    Olá, tenho uma amiga italiana que foi casada por 2 anos com brasileiro e já possuia visto permanente, ocorre que eles se divorciaram e ela quer mudar os documentos para o nome de solteira e o consulado da Itália disse que ela já está ilegal que deveria ter deixado o país com o divórcio. Ela já vive (em união estável) com outro brasileiro, e quer justamente mudar os documentos para poder se casar novamente…. o que ela deve fazer já que o próprio consulado negou?

  7. Helena disse:

    Helena

    No meu caso ,tenho o visto permanente por casamento, faz mais de 5 anos de casados, não tivemos filhos, em caso de separação como fica minha situação em relação ao visto, pois eu tenho meu trabalho e pretendo ficar no país.

  8. Kumara disse:

    Me desculpe, mas nao é tao assim na real. Estrangeiro que separar de fato ou legal antes dos 5 anos e chega a conhecimento da policia federal, sera tirado o RNE do estrangeiro e deverá abandonar o país. A policia federal atúa assim e não estão nem aí para interpretar o Estatuto do Estrangeiro. Sei de estrangeira que o marido abandonou ela por outra antes dos cinco anos de casados e ela teve que abandonar o país. E a própria polícia federal disse isso, que quando eles souber de um caso assim, eles tiram o RNE no momento porque terminou o vínculo que gerou essa permanência.

    • svenvantveer disse:

      Só pra começar, a Policia Federal não tem competência para fazer isso. Quem tem a competência é o Conselho Nacional de Imigração. A não ser que o estrangeiro tenha cometido algum crime, não poderá ser expulsa. Isso fere o principio da legalidade, o principio de dignidade humana e talvez o principio de impessoalidade. Cabe então ao estrengeiro mandado de segurança:
      Origem: TRF-2
      Classe: REO – REMESSA EX OFFICIO – 498501
      Processo: 2008.51.01.011936-7 UF : RJ Orgão Julgador: OITAVA TURMA ESPECIALIZADA
      Data Decisão: 22/02/2011 Documento: TRF-200249754
      Fonte
      E-DJF2R – Data::28/02/2011 – Página::313
      Ementa
      ADMINISTRATIVO. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. ESTRANGEIRO. CASAMENTO COM BRASILEIRA. VISTO PERMANENTE. SEPARAÇÃO. I – Viola os princípios do contraditório e da ampla defesa, resultando na invalidade do ato, decisão declarando a insubsistência do visto permanente concedido há mais de 11 (onze) anos, proferida em procedimento administrativo no qual o estrangeiro beneficiado não era parte e onde se pleiteava a permanência de sua nova família. II – Inexistindo prova da prática de delito ou comportamento nocivo ao país por parte de estrangeiro, incabível a aplicação do disposto no artigo 75, III, “a”, da Lei nº 6.815/80, segundo o qual se procederá à expulsão do estrangeiro quando o mesmo, embora tenha sido casado com brasileira, esteja divorciado ou separado, de fato ou de direito. III – A Administração Pública infringe o princípio do devido processo legal quando, ignorando comunicado dos interessados sobre mudança de endereço, envia cópia da decisão desfavorável proferida no procedimento administrativo para endereço antigo, impossibilitando a interposição de eventual recurso. IV – Remessa necessária desprovida.
      Relator
      Juíza Federal Convocada MARIA ALICE PAIM LYARD
      Votantes
      Desembargador Federal RALDÊNIO BONIFACIO COSTA
      - – - – - – - – - – - – - – - – - – - – - – - – - – - – - – - – - – - – - – - –
      Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND
      - – - – - – - – - – - – - – - – - – - – - – - – - – - – - – - – - – - – - – - –
      Juíza Federal Convocada MARIA ALICE PAIM LYARD
      Decisão
      A Turma, por unanimidade, negou provimento à remessa necessária, nos termos do voto do(a) Relator(a).

  9. Kumara disse:

    Obrigado por responder, mas esse caso esta falando de visto permanente concedido há mais de 11 (onze) anos, o caso que eu falei é quando o estrangeiro separa mesmo de fato antes dos 5 anos de casamento. E também tenho visto no diario oficial a maioria dos visto de permanencia é deferido e disse algo assim, que dura enquanto dure o vinculo que o criou, mas tem casos que disse “defiro a permanencia definitiva a fulano e filhos tal e tal e indefiro ao fulano (outra fillha acho) por falta de amparo legal (era ja maior de idade para reuniao falimiliar, e o procedimenteo era diferente sendo maior de idade) mas nesse deferimento nao especificava nada de que é valido enquanto dure o vinculo que o gerou. Os filhos eran estrangeiros de casamento anterior que vinham como reuniao familiar. Nesse caso, mesmo com filhos a policia federal lhe disse que se separava antes dos 5 anos seria tirados os RNE do homem e filhos estrangeiros porque a lei é assim, separação antes dos 5 anos significa perda da permanencia e saida do país. O homem estrangeiro contou que até a policia nesse momento ligou para Brasilia para confirmar e lhe responderam isso, que a léi é assim.
    Esse problema foi porque a conjugue brasileira nao se adaptou aos filhos do homem e ela queria separar e ele foi na policia federal a perguntar e lhe disseram isso, “se souber que separou temos obrigação de tirar os RNE seu e de seus filhos e devem abandonar o país”.
    Nós nao soubemos mais desse caso, mas ele ficaria mas com o medo do momento de revonar o RNE que ai saberiam que ele separou de fato. Essa data de renovação de RNE desse caso era
    para 2004, e nao soubemos nunca mais nada, coitados, quanto sofrimento.
    Gostei muito do seu blog, parabéns, voce da respostas citando casos e artigos de léi.

    • svenvantveer disse:

      Esse estrangerio deveria ter impetrado um Habeas Corpus na justiça federal contra o ato que revogou o visto permanente por falta de amparo legal. Nao pode esquecer também que muitos estrangeiros, após separação e divorcio, não querem mais ficar neste pais.

  10. Kumara disse:

    Desculpe, no meu relato anterior a data de renovação do RNE desse homem e filhos seria no 2009. Nao foi tantos anos atras, errei ao digitar.

  11. ortolapaulo@hotmail.com disse:

    Bom dia
    Sou Portugués e casei com uma cidadã Brasileira em Sao Paulo Brasil, após o casamento viemos residir para Lisboa Portugal.
    Estamos casados há mais de trés anos e queremos ir morar para o Brasil.
    O meu Casamento está transcrito e legalizado tambêm em Portugal
    Sei que posso pedir um Visto Permanente, a minha dúvida é, peço o Visto Permanente aqui em Lisboa no Consulado do Brasil em Lisboa?
    ou poso pedir quando chegar ao Brasil?
    Quanto tempo preciso residir no Brasil para pedir a Nacionalidade Brasileira, uma vez que vou em Difinitivo para o Brasil.
    Gostaria que me facultasse a maior informação possivel, sobre o que fazer, onde ir, para obter então o Visto Permanente no Brasil

    Muito obrigadio

    Cumprimentos
    Paulo Gomes

    • svenvantveer disse:

      O mais facil é voce pedir a permanencia no consulado brasileiro em portugal. O processo leva uns 2 ou 3 meses, enquanto no Brasil pode demorar um ano ou mais.

      Pode naturalisar-se após um ano.

      • Paulo Freitas disse:

        Obrigado pela informação, ainda assim se decidir pedir o visto permanente no Brasil, poderei entrar no Brasil com a minha esposa, sem qualquer tipo de visto, e depois tratar do Visto Permanente lá no Brasil, haverá qualquer problema no aeroporto? ou no cais de Santos se decidir ir de Navio?

        Cumprimentos

        Paulo Freitas

    • Paulo Gomes,agradeço sua consulta que é exactamente a mesma situação que a minha,fui casado com brasileira e divorciei-me da mesma no Brasil…contudo agora vivo em comunhão estavel com outra brasileira há cerca de 5 anos,e gostaria de realizar minha união estavel com lea a fim de nós regressarmos a Portugal e com o, legitimo direito de retornarmos ao Brasil..Se solucionou seu assunto exlique-me…pois quer em Portugal ou Brasil a morosidade do assunto é longa..e por vezes explicações sem clareza.Sou divorciado no Brasil,mas continuo casado em Portugal…com a mesma pessoa, eaui vivendo em comunhão estavel com outra cidadã há anos

      • Pedro Gustavo disse:

        Meu caro Rafael:
        Espero que esteja tudo bem com você.
        A minha situação é igual á sua, fui casado 2 anos,divorcie-me aqui no Brasil mas não em Portugal.
        Atualmente vivo já á 3 anos com outra mulher e a qual está grávida.
        O que eu quero saber é se o seu caso teve solução, e o que fez para conseguir encontrar essa solução.
        Muito obrigado pela a atenção e fique com Deus.

      • svenvantveer disse:

        Já que a sua mulher esta gravida, após o nascimento do seu filho a sua estadia é garantido.

      • rafael castro disse:

        Gostaria que me indicassem um advogado(a) com relações Brasil Portugal,dado que continuo casado em Portugal com uma cidadã brasileira da qual já estou divorciado np Brasil há mais de cinco anos,contudo sem divorcio da mesma em Portugal,e estou informado que tal só poderá ser feito pelo processo de averbamento do estado civil(divorciado),mas necessario advogado.Poderia casar novamente no Brasil sem estar divorciado em Portugal,,visto habitar em comunhão estavel com outra cidadã brasileira há seis anos e meu divorcio em Portugal não constar.Agradeço …

  12. Eva disse:

    Gostei do artigo mas tenho algumas dúvidas em relação ao tempo que demora obter o visto permanente.
    Eu sou brasileira e meu namorado é boliviano, e queremos nos casar neste ano. Primeiro, gostaria de saber se o processo para a gente se casar aqui no Brasil é longo, e depois disso, em quanto tempo ele poderia receber o visto permanente.
    Muito obrigada pela atenção.

  13. glaucia rocha disse:

    Tenho uma dúvida: Um estrangeiro que obteve Visto Permantente, RNE e CPF, ficou por 2 anos fora do Brasil e teve cancelado seu Visto Permanente.

    1- Teremos que obter novo Visto, correto?

    2- Neste caso, o RNE e o CPF anteriores continuam válidos?

    Posso apenas obter novo Visto que o RNE e CPF obtidos anteriormente continuam sendo válidos?

  14. leonice santos disse:

    ola td bem? poderia me esclarecer umas duvidas, sou brasileira e estou casada há 2 meses com um portugues vamos embora para o brasil, vamos pedi o visto permanete dele, mas a duvida é quanto tempo demora a chegar o visto? e dura quantos anos para vence? e depois devemos pedir outro visto ou o permante é so renova-lo. aguardo sua resposta.
    obrigado

    • O visto é rápido pelo menos no nordeste…é necessário registrar seu casamento realizado em Portugal…e registrar em cartório no BRASIL,em seguida na Policia Federal realizarão a emissão do documento de identidade..ou seja a cédula da identidade de estrangeiros…Agora tenham em consideração que ficarão como casados nos dois países e em caso de divorcio a situação é mais morosa..Mas o casamento não vem o pensamento em divorcio..Felicidades.Ajudei/

  15. oliver disse:

    Sou extrangeiro casado com brasileira, casado a 4 anos, ambos decidimos pelo divorcio…mas pelo que entendi somente depois de 5 anos se houver divorcio nao terei problemas com o visto de permanencia no Brasil? isto e certeza?

    E depois de divorciado posso me casar novamente. Ou estar tranquilo que refazer a minha vida sem o medo de um dia ter surpresas ao ir renovar minha RNE na PF?

    SDS

    • svenvantveer disse:

      A lei é bastante clara, divorcio por si só não é motivo de perad do visto permanente, mas mesmo assim, no site da PF consta que é, e, o Conselho Nacional de Imigração realmente revoga em alguns casos a permanencia. Nestes casos deve ajuizar um mandado de segurança contra o ato revogatório, se não se enquadra nos motivos de revogação do estatuto do estrangeiro.

  16. Lissette disse:

    Olá, quisera consultar nosso casa. Nós somos Venezuelanos, temos 2 filhos pequenos (um de 6 años e u otro de 1 ano) e nosso visto é permanente por Aposentaduria do meu marido. Quisera saber a partir de que momento meus filhos poderian se naturalizar Brasileiros? quanto tempo eles debem morar no Brasil para solicitar sua naturalizacao? e tem que ser esse tempo ininterrumpido o eles podem viajar por outros paises durante esse tempo de permanencia no Brasil? Obrigada

  17. Guillerme Pinelli disse:

    Oi, sou um cubano casado com uma brasileira por 2 anos e 6 meses.Estou morando 1 ano e 3 meses no Brasil, tenho CPF, carteira de trabalho e RNE valido até 2020 que no dia 25/07/2012 irá fazer um ano que eu tenho ele .Nós estamos nos separando e ela quer o divórcio porem quero continuar morando no Brasil. A Policia Federal me informou que nesse caso eu não tenho direito de ficar no brasil caso ela peça o divórcio .O que devo fazer? Posso dar entrada na minha naciolnalidade antes dela pedir o divorcio? Por favor quem souber de algo me AJUDE. Obrigado.

    • svenvantveer disse:

      Procure um advogado. Se for mandado a sua expulsão, entre em juizo com mandado de segurança contra o ato. A lei não prevé a revogação do ato que lhe concedeu o visto de permanente por ser divorviado, somente caso for divorciado E comete um crime.

    • lanier disse:

      hermano en ese caso tu estas enbarcado , no puedes cojer nasionalidad brasileira asta despues de 5 anos legar en brasil y tem cuidado no mas yo llevo 10 anos y todabia no la tengo , bete del lado de esa mujer donde ella no te pueda ver y echar pa lante y as tu vida asta que buelvar a casarte y con esa permanensia puedes entrar y salir de brasil

  18. Silvia disse:

    Oi, sou brasileira e meu noivo mexicano. Queremos nos casar por procuração já que ele está com dificuldades de vir para o Brasil como turista pela sua situação financeira. Minha dúvida é que após casados ele podera requerer o visto permanente por reunião familiar? E quanto tempo demora para consegui-lo? Agradeço desde já a atenção.

  19. Luis disse:

    Eu, brasileiro, sou casado com uma chinesa naturalizada paraguaya ha 3 anos e desejo o divorcio. Quanto tempo mais preciso esperar para o divorcio a fim de evitar que ela perda o RNE? Sei que ele vale por 5 anos, quando tera de renovar-lo. Se apos renova-lo me divorciar dela, ela podera ficar para sempre no Brasil?

  20. VITOR disse:

    Venho por este meio solicitar a voçê mais algum tipo de esclarecimento ou orientação que me possa dar:

    1.Sou português e casei com uma cidadã brasileira em MG em 9 Dezembro de 2003. Fiz a transcrição do casamento para Portugal e tratei logo do visto de permanência para ela em Portugal, assim como a inscrição no Consulado do Brasil;
    3.Logo que a legislação portuguesa o permitiu, entrei com o processo de nacionalidade portuguesa para ela, sendo-lhe concedida a nacionalidade portuguesa em 2007;
    4.Em Novembro de 2009 tratei no Consulado do Brasil do meu Visto Permanente no Brasil, o qual me foi concedido;
    5.Passado um ano, entrei com o processo de naturalização comum na Polícia Federal (24 de Novembro de 2010);
    6.Divorciei em 2 de Dezembro de 2010 em Uberaba-MG;
    7. Fiquei a saber há pouco tempo (Abril de 2012), através de um email informal, que a Polícia Federal arquivou o meu processo de naturalização comum e mandou cancelar o meu visto permanente no Brasil, porque descobriu que eu me tinha divorciado.

    Queria saber, se perante estes fatos, a Polícia Federal agiu de acordo com a legislação brasileira ou se haverá aqui muita matéria para contestar, pois em 24 de Novembro de 2010 reúnia todos os requisitos legais para entrar com o processo de naturalização comum (nacionalidade brasileira) e só divorciei depois.

    Também tinha a ideia que o visto permanente era mesmo permanente (desde que não me ausentasse do Brasil por períodos superiores a dois anos) e que não o perdiria após o divórcio.

    Grato pela sua atenção…

    • svenvantveer disse:

      Procure de imediato um advogado de sua confiança, que sabe de matéria de imigração, para impetrar manadado de segurança contra o ato que cancelou o visto de permanente. Para o cancelamento de ato administrativo discricionário é indispensável que há previsão legal deste cancelamento. O estatto do estrangeiro somente prevé o cancelamento se o estrangeiro cometeu crime.
      Art. 49. O estrangeiro terá o registro cancelado: (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81)
      I – se obtiver naturalização brasileira;
      II – se tiver decretada sua expulsão;
      III – se requerer a saída do território nacional em caráter definitivo, renunciando, expressamente, ao direito de retorno previsto no artigo 51;
      IV – se permanecer ausente do Brasil por prazo superior ao previsto no artigo 51;
      V – se ocorrer a transformação de visto de que trata o artigo 42;
      VI – se houver transgressão do artigo 18, artigo 37, § 2º, ou 99 a 101; e
      VII – se temporário ou asilado, no término do prazo de sua estada no território nacional
      Como pode ver, divorcio não é motivo legal de cancelamento. A lei é clara sobre as possibilidades de cancelamento do visto de permanente conforme art 49 da lei 6815.

      Sendo assim, o ato que cancelou seu visto de permanente é ato de abuso de poder, que pode ser cancelado pelo juiz federal.

      Here’s a court case to support this:
      Origem: TRF-2
      Classe: REO – REMESSA EX OFFICIO – 498501
      Processo: 2008.51.01.011936-7 UF : RJ Orgão Julgador: OITAVA TURMA ESPECIALIZADA
      Data Decisão: 22/02/2011 Documento: TRF-200249754
      Fonte
      E-DJF2R – Data::28/02/2011 – Página::313
      Ementa
      ADMINISTRATIVO. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. ESTRANGEIRO. CASAMENTO COM BRASILEIRA. VISTO PERMANENTE. SEPARAÇÃO. I – Viola os princípios do contraditório e da ampla defesa, resultando na invalidade do ato, decisão declarando a insubsistência do visto permanente concedido há mais de 11 (onze) anos, proferida em procedimento administrativo no qual o estrangeiro beneficiado não era parte e onde se pleiteava a permanência de sua nova família. II – Inexistindo prova da prática de delito ou comportamento nocivo ao país por parte de estrangeiro, incabível a aplicação do disposto no artigo 75, III, “a”, da Lei nº 6.815/80, segundo o qual se procederá à expulsão do estrangeiro quando o mesmo, embora tenha sido casado com brasileira, esteja divorciado ou separado, de fato ou de direito. III – A Administração Pública infringe o princípio do devido processo legal quando, ignorando comunicado dos interessados sobre mudança de endereço, envia cópia da decisão desfavorável proferida no procedimento administrativo para endereço antigo, impossibilitando a interposição de eventual recurso. IV – Remessa necessária desprovida.
      Relator
      Juíza Federal Convocada MARIA ALICE PAIM LYARD
      Votantes
      Desembargador Federal RALDÊNIO BONIFACIO COSTA
      - – - – - – - – - – - – - – - – - – - – - – - – - – - – - – - – - – - – - – - –
      Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND
      - – - – - – - – - – - – - – - – - – - – - – - – - – - – - – - – - – - – - – - –
      Juíza Federal Convocada MARIA ALICE PAIM LYARD
      Decisão
      A Turma, por unanimidade, negou provimento à remessa necessária, nos termos do voto do(a) Relator(a).

      Detalha, tem 120 dias para impetrar mandado de segurança a partir da ciencia do ato que cancelou a sua permanencia.

      • Brahim disse:

        Boa noite,

        Muito obrigado pelo blog e pelas esclarecementos.

        Eu fiquei casado oficialmente por 1 ano e meio com uma brasileira de origem Boliviana ( Possui nacionalidade Brasileira ), depois de varias brigas, onde ela bateá em mim, insultava, eu sempre tento assegurar ela e me defender das loucuras dela. um dia peguei ela de surpresa falando no MSN com um ex dela, ela estava de phone de ouvidos e pelada, quando ela me viu se assustou e desligou o computador, isso gerou uma briga e eu peguei minhas coisas para sair de casa, ela assegurava a porta com forças para me empedir de sair e tentava tirar as chaves do meu caso da minha mão, eu tentei sair com força e ela neste momento se malchucou com a porta.

        Eu desde aquele dia sai de casa sem levar nada de roupa e não voltei mais, depois de 10 dias recebei uma intimação para se apresentar na deligacia para responder de uma acusação de agressão ( Lei Maria da Penha ) eu foi e esclarecei o que aconteceu.

        3 meses depois fizemos o devorcio amigavel na justiça junto com um advogado. 15 dias depois do devórcio eu foi viajar por um mês fora do Brasil e voltei em JUlho de 2011, em Agosto eu recebei em casa uma intimação da Policia Federal para me apresentar e devolver o RNE, foi cancelado em Abril antes mesmo de assinar o devórcio, eu tentei entender o porque do cancelamento do RNE antes de me devorciar oficialmente, o policial falou que houve uma comunicação de separação com um BO contra você da parte da minha EX Mulher.

        desde este dia fiquei ilegal no Brasil, já faz 2 anos, gostaria de saber se eu posso entrar com um advogado para entender o porque do cancelamento sem prévio aviso e antes de assinar o devórcio. lembro que minha ex mulher me falou que conheçe um juiz que vai tirar meu documento e vai me expulsar do Brasil caso eu não volte com ela.

        Gostaria de saber se eu posso fazer alguma coisa para recuperar meu RNE que foi concedido com validade por 10 anos.

        Obrigado,

        Brahim

      • svenvantveer disse:

        Voce deveria ter procurado um advogado assim que a Policia Federal mandou devolver o RNE, uma vez que isso constitui um ato abusivo e não previsto em lei. Deveria ter impetrado um Habeas Corpus. Nem com o divorcio poderia ter cancelado o visto permanente.

        Ainda há prazo para que possa recuperar o RNE por Habeas Corpus.

      • Brahim disse:

        Boa tarde Dr. Sven,

        Já passaram 2 anos desde que foi publicado o cancelamento do RNE no Diário Oficial, mesmo assim tem como eu entrar com uma ação para tentar recuperar meu documento ?

        O Sr. trabalha com isso ? Sabe me dizer quanto tempo leva e qual o valor que vou gastar mais o menos ?

        Obrigado novamente,

        Abraço,

        Brahim

      • svenvantveer disse:

        O prazo de prescrição contra atos da administração pública é de 5 anos. Ao meu ver tem boas chances de recuperar seu documento.

        Como se trata de um Habeas Corpus, existe pecedencia na tramitação, mas não posso fazer afirmações sobre o tempo de tramitação, porém, o Juiz poderá conceder a liminar dentro de 10 dias.

        Negociar o valor é com o advogado da sua escolha. Lhe enviei um email.

        Sven

      • Brahim disse:

        Obrigado Dr. Sven,

        Vou entrar em contato com seus colegas no Rio para ver quanto vão me cobrar.

        Obrigado novamente.

        Abraço,

        Brahim

  21. VITOR disse:

    Muito obrigado pelos seus esclarecimentos, que podem ser úteis para mais pessoas nestas condições. Como neste momento estou em Portugal e vou viajar para o Brasil só em Outubro 2012, será que poderei nessa altura entrar com o manadado de segurança contra o ato que cancelou o visto de permanente, através de um advogado, sem qualquer prejuízo nesta matéria?
    Grato pela sua atenção…

  22. VITOR disse:

    Como entrava no site do Ministério da Justiça para acompanhar o meu processo de naturalização comum e o processo não era encontrado, achei estranho e lembrei-me de interpelar, para o seu email particular, o Polícia Federal que recebeu meu processo, repondendo-me então que a Polícia Federal arquivou o meu processo de naturalização comum e mandou cancelar o meu visto permanente no Brasil, porque descobriu que eu me tinha divorciado e não avisei a PF.
    Mas, na realidade, nunca fui notificado pessoalmente e ainda não sei se esse visto permanente já foi cancelado, pois apenas me respondeu que a PF mandou cancelar o meu visto.
    Gratos, mais uma vez…

  23. Lu Chen disse:

    Olá, tudo bem? Muito obrigada pelo artigo, gostei muito.
    Sou estrangeira casada com brasileiro, quase 3 anos de casada. Nós estamos separando e ele quer o divórcio, porem quero continuar morando no Brasil. Tenho CPF, RNE (permanente, validade 2019). Antes de eu ter a permanência, eu era estudante de pós-graduação e estava com visto de estudante por vários anos (entre 2002 a 2007). Pelo o que li dos casos, você afirma que não há nenhuma norma legal que condiciona o visto permanente com base de reunião familiar ao duração mínimo do casamento de 5 anos. Ou seja, eu poderia me divorciar e refazer tranquilamente a minha vida sem o medo da PF bater na porta e tirar o meu RNE? Caso ocorrer, eu devo solicitar um mandato de segurança contra o ato revogatório, certo? Ou seria melhor considerar a possibilidade de me naturalizar antes do divorcio?
    Na resposta ao senhor Oliver você disse que no site da PF consta a perda do visto permanente do estrangeiro pelo divorcio. Porem, eu não consegui achar nada. Entretanto, vi no diário oficial no deferimento do meu visto de permanência disse algo assim, que dura enquanto dure o vinculo que o criou, daí a preocupação de perder o visto. O que você me aconselha? Muito obrigada pela ajuda!!

  24. Luís Bulha disse:

    Hoje fiquei a saber mais sobre o processo de cancelamento do meu visto permanente no Brasil: o visto permanente ainda não foi cancelado, pois no início de 2011 a PF enviou para o Ministério da Justiça a informação da perda da condição de permanência (divórcio), a qual ainda não houve nenhum resultado. Foi-me dito que a PF não informa o cancelamento do visto permanente, pois este cancelamento é publicado no Diário Oficial da União e só então a PF cancela no sistema, o que por enquanto ainda não aconteceu.
    Perante estes dados novos, o que devo fazer: aguardo ou tenho que agir já?
    Grato pelos vossos esclarecimentos, se possível.

  25. VITOR disse:

    Hoje fiquei a saber mais sobre o processo de cancelamento do meu visto permanente no Brasil: o visto permanente ainda não foi cancelado, pois no início de 2011 a PF enviou para o Ministério da Justiça a informação da perda da condição de permanência (divórcio), a qual ainda não houve nenhum resultado. Foi-me dito que a PF não informa o cancelamento do visto permanente, pois este cancelamento é publicado no Diário Oficial da União e só então a PF cancela no sistema, o que por enquanto ainda não aconteceu.
    Perante estes dados novos, o que devo fazer: aguardo ou tenho que agir já?
    Grato pelos vossos esclarecimentos, se possível.

  26. VITOR disse:

    Obrigado por todos os vossos esclarecimentos. Como me encontro em Portugal, talvez seja mais sensato aguardar, pois em Outubro viajo para o Brasil, onde me posso defender melhor. Se ainda não houve uma decisão do Ministério da Justiça, passado quase ano e meio, talvez seja um bom sinal, abrindo uma janela de esperança, pois perante os vossos esclarecimentos, não há dúvida que o divórcio não implica a perda do visto permanente.

    • VITOR disse:

      Sobre o meu caso que aqui apresentei, recebi hoje uma resposta por email do Consulado-Geral do Brasil em Portugal, que diz o seguinte:
      “Após consulta à Brasília, informamos que nos termos do Artigo 75 da Lei 6.815/80, não perde o visto permanente pelo matrimónio ter sido celebrado em 2003.”
      Como se verifica, contradiz a ação tomada pela PF.
      Agradeço comentários sobre este fato.

      • svenvantveer disse:

        Fico satisfeito que seu problema se resolveu. O engraçado é que o artigo 75 não versa sobre o cancelamento de visto de permanente, mas sobre a possibilidade da expulsão do estrangeiro caso que este comete algum crime.

  27. Isabelle disse:

    Olá! Gostaria por favor que me tirasse algumas duvidas,sou brasileira e moro com um portugues a 8 meses aqui no Brasil,o mesmo se encontra ilegal em vista que tem o vistoi de turista.Vamos nos casar aqui no Brasil.Como regularizar a situação dele?Pagando a multa,podemos passar a lua de mel em portugal e voltarmos? Pois pretendemos continuar morando aqui.Aguardo sua resposta,desde já agradeço.Isabelle

  28. Jose Luis Lopes disse:

    Boa tarde a todos,

    Tenho o visto de turista vencido e queria dar entrada de pedido de visto permanente. Como fazer? Tenho que sair do Brasil e esperar ou com o visto vencido posso dar entrada?
    Abraço

  29. Renato disse:

    Boa tarde,
    Gostaria por favor tirar uma duvida sobre a minha situação legal no Brasil. Sou cidadão Venezuelano com visto de permante no Brasil de janeiro do ano 2011 por casamento com Brasileira mas acontece que me divorciei há 11 meses e ainda não passei a informação para o Departamento de Pilícia Federal porque não sei se vou perder a permanencia no Brasil, eu estou trabalhando com contrato de trabalho assinado, pode me favorecer isto para a minha permanecia?

  30. Maria disse:

    Bom dia! Meu companheiro é portugues e estar no Brasil desde setembro,queremos nos casar em Portugal. O casamento lá será válido pro Brasil? Teremos que ir a o consulado brasileiro ? Ele poderá voltar comigo depois de casarmos lá? Paga se a multa e dar entrada no visto permanente? Desde já agradeço.Maria

    • svenvantveer disse:

      O casamento em Portugal é valido, mas precisa ser transcrito no Cartório da 1a Circunscrição do Registro Civil do capital do estado onde mora, lembrando que o certidão deve ser legalizado pelo consulado. Ele pode pedir o visto de permanente em Portugal. Ele terá que pagar uma multa ao sair do Brasil de R$ 8 por dia que passou seu visto de permanente. Porém, ele não será admitido no Brasil até que tem o visto permanente ou que passou 6 meses em Portugal por que passou dos 180 dias.

      Alias, ele poderá impetrar um Habeas Corpus para poder voltar com voce assim que é casado. Há grande chance de ser concedido.

      • Isabelle disse:

        Olá! Obrigada por responder-me.Por favor,esclareça mais uma dúvida,ele pode viajar aqui dentro do território brasileiro,as companhias aéreas pedem passaporte? Porque sei que vao pedi um documento com foto,caso ele apresente carteira de habilitação ou carteira de identidade….quando verem que é de estrangeiro,pedirão passaporte?Há algo que fiscalize de um estado pra outro?
        Agradeço,Maria

  31. oliver disse:

    Me divorciarei antes dos 5 anos levo 4 anos e seis meses casado.
    O que tenho que fazer apos o divorcio para nao perder a permanencia? o mandado de segurança com um advogado, agora ou depois de divorciado? ir na Policia Federal?
    Por favor me explique todos os passos detalhadamente, estou confuso.

    Muito Obrigado.

    • svenvantveer disse:

      A principio não deverá fazer nada. O PF só saberá do seu divorcio se alguém informa. Se for informado pode o CNIg para cancelar, o que ela inevitavelmente faz, mas sem qualquer base jurídico. Se ficar sabendo que a policia federal pediu o cancelamento, poderá entrar com Habeas Corpus preventivo. Se for cancelado, poderá entrar com habeas corpus.

  32. Marcelia Castro disse:

    Tenho um namorado inglês que casou-se há aproximadamente quatro anos atrás. Ele voltou a Inglaterra logo após o casamento e ano passado separou-se. apenas sua esposa obteve o visto na Inglaterra mas ele ñ… Se ñ estou enganada, eles entraram com a separação pelo consulado na Inglaterra. Atualmente, ele quer abrir um negócio e pretende morar aqui no Brasil comigo. A primeira pergunta é: Ele tem como saber se a separação dele saiu aqui também no Brasil e, neste caso, como saber disso, se não lembra o cartório em Minas Gerais que casou-se? Como obter o visto permanente sem saber sua situação matrimonial? Você me aconselharia solicitar então visto de trabalho por mim, como contratante? Como posso fazer isso? Obrigada por sua informações e o artigo.

  33. joana disse:

    boa noite!

    tenho uma duvida gostaria de esclacer,sou brasileira,a mais o menos 1 ano e meio fiz a uniao estavel com um italiano que depois de um processo feito em brasilia obteve o visto permanente no brasil neste momento ele se econtra legal ja tirou o cpf ,cnh,e tbm ja tem a carteira com o rne …. na policia federal fomos informados que entre em dois anos seriamos procurados para saber se ainda estamos juntos para asim entao ele se naturalizar brasileiro gostaria de saber se eu cancelar a uniao estavel e tambem uma escritura publica que fiz pra ele declarando assumir resposabilidade por ele aki no brasil ,ele perderia este visto e como ficaria a situcao dele no brasil… obrigada.

    • svenvantveer disse:

      Na pratica, o CNIg cancela o visto, portanto com ajuda de um advogado deveria resolver a questão. De qualquer jeito, não há nenhuma obrigação de informar as autoridades sobre a separação.

      • luis disse:

        Sr. Seven realmente lhe dou os parabéns pelo seu blogue que foi o único que me esclareceu mas já agora e dentre deste assunto só para confirmar , se o visto de premanemcia de união estável a quando da sua renovação esse cidadão fica realmente premanemte mesmo deixando a união estável? E entre o período dessa mesma renovação se por ex deixarem de viver em união mas não cancelar a união no cartório td continua certo até a renovação e ai ficando livre desse vinculo ?
        Muito , obrigado.

  34. joana disse:

    obrigada !

  35. kwstas adrian disse:

    Ola. Sou estrangeiro 52 anos. Sou casado om Brasileira mas estamos morando separados ha seis anos. Eu sai do Brasil ha seis anos e perdi a permanencia pelo fato de viver fora. Agora pretendo voltar de novo e mesmo separados ,ainda somos casados. Ela tem toda a boa vontade para morar junto comigo. Tambem tenho filha Brasileira de 23 anos morando na europa comigo.
    O que tenho que fazer ,e tambem qual seria o processo mais facil? Entrar aqui na Franca no consulado ou entrar no Brasil? Agradeco pela atencao.

  36. Vanny disse:

    Olá….sou brasileira e meu noivo estrangeiro….nós vamos nos casar por procuração porque ele não pode vir para o brasil no momento….eu gostaria de saber se depois que nós casarmos aqui ele pode pedir o visto permanente antes de vir para o brasil apenas com o nosso casamento por procuração?..

  37. jut disse:

    Olá, Tenho uma dúvida a respeito do seu artigo. No caso de um Marroquino ser casado a 4 anos com brasileira, porém mudou-se do estado em que residia com sua esposa por motivo de trabalho, após um tempo a esposa vem chantageando o mesmo dizendo que irá deportá-lo. Ele tem o visto permanente, trabalha em multinacional, pode se divorciar e continuar residindo no brasil? pode vir a solicitar a nacionalidade brasileira?
    Obrigada

  38. sol disse:

    Oi, sou chilena casada com brasileiro desde maio de 2008.
    Gostaria de solicitar naturalização (nacionalidade adquirida por estrangeiro), mas perguntei na Policia Federal de Rj (que atendem péssimo, sempre!) e eles me disseram que “é quase impossível, que preciso de um monte de anos, e ainda assim é muito difícil”.
    Agradeço a sua orientação, pois vi mais acima que parece a solicitação se apresenta em tribunal civil.
    Espero sua resposta.
    Obrigadíssima.

  39. angel disse:

    Oi, eu sou Venezuelana e gostaria ir la estudar mas oque preciso pra fazer o procedimento ?? oque documento preciso, tenho 19 anos

  40. PORFAVOR ME AJUDE FUI CASADA12 ANOS COM BULGARO ELE ME ABANDONOU GRAVIDA DE8 MESES PRA FICAR COM OUTRA TNHO 4 FIHOS COM ELE,POSSO EXPULSAR ELE JA QUE ELE PERDEU A AFETO E NEM QUER PARTICIPAR DO CRESCIMENTO DAS CRIANÇAS . TEM ALGUMA CHANCE EU PEDI QUE ELE SEJA EXPULSO.AGUARDO REPOSTAS

  41. Natali disse:

    Boa noite,
    sou chilena e moro no Brasil faz 2 anos e 7 meses com um brasileiro, não somos casados legalmente mas temos 2 filhos, estou dando entrada ao pedido de permanência definitiva em base a prole,porem, entrei no Brasil com visto de turista o dia 16 de Janeiro do 2010, por tanto passei do tempo legal de estadia, lí num outro tópico que tenho que pagar R$827,75 de multa por causa disso.
    Bom minha pergunta é, se tenho 2 filhos brasileiros,tenho união estável com brasilero, moro faz mais de dois anos no Brasil e estou solicitando o visto permanente devo mesmo assim pagar essa multa?
    Não tem como não pagar ela?

    Desde já muito obrigada.

    Att.
    Natali Gonzalez.

  42. Jimena Rojas disse:

    hola soy extrangeira con vista de turista y moro con mi novio q tb es extrangero con visto temporario de estudiante pretendemos casarnos tendre derecho a obtener visto temporario ?

  43. Michele Leal disse:

    O visto de permanência indeterminda no Brasil, permite estudar?? Recebemos uma aluna com visto permamente e que pretende estuidar 6 meses no Brasil… Podemos aceitá-la?? Ela não teria que ter um vista específico para estudo??

  44. Eva disse:

    Olá, estive olhando os comentários e respostas em relação a perda do visto permanente antes dos 5 anos de casamento. Mas, a minha dúvida é se o casamento é de 5 anos, ou mais, a lei é diferente? O/a estrangeiro/a pode ficar no pais depois do divorcio, ou pode ter os mesmos problemas que os casados por menos de 5 anos?
    Muito obrigada

    • svenvantveer disse:

      Não há nenhum lei que diz que o estrangeiro após divorcio não poderá ficar no Brasil. O estrangeiro com visto permanente somente poderá ser expulso em caso que seja divorciado E comete crime.

      • lili martins disse:

        Ola ,eu sou brasileira, casada com um americano. Sao 4 anos de casados + 3 anos que nos conhecemos. So que , 5 dias depois do casamento, ele me enloquecer para eu conseguir o visto de permanencia. Nesse periodo ficamos 4meses la USA e restante aqui no Brasil.Em 2011 eu pedir o meu visto, estarmos nos USA, ele ficou nervoso, gritando que nao sabia como fazer.Sendo que o meu visto de turista estar vencendo agora em Junho de 2013.A ultima viagem , o policial na migracao perguntou por que ele nao fez o visto? Ele fico dando risada. E agora o casamento ja nao e bom, penso em me divorciar. E eu nao quero abrir mao desse meu direito,como devo fazer, agir?Preciso de ajuda, por favor.

      • svenvantveer disse:

        Não quer abrir mão de que direito?

  45. Adele disse:

    ola! Casei-me com um peruano e permanecemos casados por 2,5anos. ele ja esta com o RNE permanente e solicitou a naturalizacao. No entanto, nos separamos ha 1 ano. recebi um email dele hoje dizendo que ele recebeu uma carta da policia federal que eu deveria comparecer com ele ate la ate essa semana. Para que seria isso? Sera que com a separacao ele consegue concluir a naturalizacão? Obrigada

  46. Ashley disse:

    Olá,

    Sou americana casada com brasileiro há 10 meses, possuo emprego com carteira assinada. Porém há chance de divórcio, como o tempo de casamento é curto, gostaria de saber se há necessidade de ter que deixar o país caso aconteça. Ainda não tive a visita da PF comprovando que o casamento é válido. Por enquanto não possuo também o cartão com o RNE devido a um problema com o sobrenome, tenho um protocolo do RNE que renovo a cada 6 meses. Tenho também a dúvida se o RNE serve como visto permanente.

  47. mengueleca disse:

    muito bom dia, vou ao assunto: sou casado com uma brasileira a 9 meses, e nao sei quando receberei o visto permanente no brasil.
    tenho acompanhado o meu proceso da mj, mas nao pblicam nada.
    sera que eles nao receberam meu processo da pf????
    me ajudem ;

  48. Rubens disse:

    Acho que a informação descrita neste site não procede. De acordo com o Portal Consular do Ministério das Relações Exteriores.
    Citação:
    “Verificado, a qualquer tempo, o abandono do filho, o divórcio ou a separação de fato ou de direito, a expulsão poderá efetivar-se. O estrangeiro expulso está impedido de reingressar no País.”

    • svenvantveer disse:

      O Ministério das Relações Exteriores não é legislador e é péssima na interpretação da lei Brasileira. Só se fala em expulsão caso é cometido um crime contra a segurança nacional ou se a pessoa por outro crime se torna nociva:

      Acórdão
      Origem: TRF-2
      Classe: REO – REMESSA EX OFFICIO – 498501
      Processo: 2008.51.01.011936-7 UF : RJ Orgão Julgador: OITAVA TURMA ESPECIALIZADA
      Data Decisão: 22/02/2011 Documento: TRF-200249754
      Fonte
      E-DJF2R – Data::28/02/2011 – Página::313
      Ementa
      ADMINISTRATIVO. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. ESTRANGEIRO. CASAMENTO COM BRASILEIRA. VISTOPERMANENTE. SEPARAÇÃO. I – Viola os princípios do contraditório e da ampla defesa, resultando na invalidade do ato, decisão declarando a insubsistência do vistopermanente concedido há mais de 11 (onze) anos, proferida em procedimento administrativo no qual o estrangeiro beneficiado não era parte e onde se pleiteava a permanência de sua nova família. II – Inexistindo prova da prática de delito ou comportamento nocivo ao país por parte de estrangeiro, incabível a aplicação do disposto no artigo 75, III, “a”, da Lei nº 6.815/80, segundo o qual se procederá à expulsão do estrangeiro quando o mesmo, embora tenha sido casado com brasileira, esteja divorciado ou separado, de fato ou de direito. III – A Administração Pública infringe o princípio do devido processo legal quando, ignorando comunicado dos interessados sobre mudança de endereço, envia cópia da decisão desfavorável proferida no procedimento administrativo para endereço antigo, impossibilitando a interposição de eventual recurso. IV – Remessa necessária desprovida.
      Relator
      Juíza Federal Convocada MARIA ALICE PAIM LYARD
      Votantes
      Desembargador Federal RALDÊNIO BONIFACIO COSTA
      - – - – - – - – - – - – - – - – - – - – - – - – - – - – - – - – - – - – - – - -
      Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND
      - – - – - – - – - – - – - – - – - – - – - – - – - – - – - – - – - – - – - – - -
      Juíza Federal Convocada MARIA ALICE PAIM LYARD
      Decisão
      A Turma, por unanimidade, negou provimento à remessa necessária, nos termos do voto do(a) Relator(a).

  49. carlo disse:

    Olá, parabéns pelo blog, muito útil. Apos ler o artigo e todos os comentários, não encontrei resposta para o meu caso. Sou italiano casado com brasileira desde 2003. Não temos filhos e estamos pensando em divorciar. O meu RNE vence em setembro de 2014. Poderei pedir a renovação estando divorciado? Eu li e fico tranquilo na questão da expulsão, mesmo porque estou aqui a mais de 15 anos e não tenho mais para onde ir, mas será possível a renovação? e no caso que não, qual é o caminho que posso tomar? naturalização? Muito grato pela sua atenção.

  50. Fabiana disse:

    Ola, muito boas as informações do blog. Meu caso é um pouco diferente. Sou casada com brasileiro há quase 5 anos (irão ser 5 anos em Novembro 2012) e resido aqui no Brasil, só que ainda estou com o pedido de permanência, pois o primeiro pedido foi indeferido devido a uma falta de comunicação durante uma minha viagem que coincidiu com a sindicância. Se o processo não se concluir até Novembro, tenho direito de solicitar minha permanência entre os 10 dias? OU a data que está valendo é a do novo pedido de permanência? obrigada

  51. Karsten disse:

    Boa tarde,

    Sou alemão e tenho o visto permanente devido a casamento com mulher brasileira, sendo valido até 2016. Me divorcei dela antes dos “famosos” 4 anos (Casamento foi 3/2005, divorcio no 5/2009 – ambos feitos na Espanha), porém me voltei a casar (também na Espanha) com outra mulher brasileira
    O divorcio do matrimonio anterior esta em fase de homologação pelo STJ.
    - Que risco ha que perca a permanencia devido ao divorcio, na hora da renovação na PF?
    - Ou seja, que probailidade ha, que o primeiro cartorio comunique o divorcio a PF?
    - Se antes da data da renovação, transquevemos o nosso casamento no Brasil, devo ainda contar com algum problema na PF?
    Obrigado desde já

  52. Boa Noite, sou cidadao portugues casado com brasileira em 2009 , meu visto de permanencia ja foi autorizado por Brasilia , so esta faltando minha CIE que ainda estou esperando por ela, minha pergunta estou querendo me divorciar de minha esposa , e ela me fala que irei perder minha permanencia se assim o fizer?Depois do que li aqui entao de fato a PF pode a seu bem querer cancelar meu visto.Deverei esperar ate que minha CIE chegue?
    Grato por vossa atencao aguardo uma resposta.

    Atenciosamente

    Fernando

  53. tay disse:

    O visto permanente, dependendo como foi adquirido nao ‘e tao permanente assim… o estrangeiro que se ausentar durante dois anos do brasil, cancelara o visto. Perda de trabalho, dependendo, se voce nao tiver renda e condicoes de se manter no pais perde o visto tambem…

  54. duvs disse:

    Boa noite,

    sou portuguesa com RNE Permanente após casamento, após 4 anos divorciámo-nos e voltei a Portugal. Pretendo mudar-me para o Brasil, ainda dentro do prazo de 24 meses. Terei problema em dar entrada no país?
    Pensei em comprar passagem só de ida, uma vez que possuo o visto de permanência, ou será melhor de ida e volta?

    Obrigada.

  55. Ivy gondim disse:

    Ola meu nome e Ivy Moro em londres fui casada com um portugues somente em Portugal, meu casamento nao foi registrado no Brasil.Eu Tenho passaporte portugues atraves do meu casamento, posso me divorciar e me casar novamente???? Posso da visto para meu novo marido.Eu Tenho que registrar meu casamento no brasil mesmo eu me divorciando. Obrigada

  56. tubbie1 disse:

    Dr Sven, como descrevi acima, devo me preocupar se a minha passagem for somente de ida para o Brasil? Ou melhor ida e volta?
    Obrigada e desculpe a pergunta repetitiva, mas preciso estar certa disso.

  57. Nuno Mota disse:

    Olá, sou Português e tenho recentemente o visto temporário de trabalho. Encontro-me no Brasil e quando me registrei na Policia Federal, informaram-me que passado um ano poderia solicitar o visto permanente.
    Informaram-me também, que a minha esposa que tem o seu visto afeto ao meu, poderia solicitar a carteira de trabalho, sem ter de pedir o referido visto de trabalho.

    Tem como confirmar estas duas situações, pois o MTE não tem conhecimento disto.

    Obrigado

  58. ledocte disse:

    Sou francês e morro no Rio de janeiro desde 2001, me casei em 2003 divorciado em 2005, vivo junto com outra brasileira desde 2007 e a união estável foi oficializada so em novembro de 2012. O meu RNE visto permanente tem validade até o dia 20 de janeiro 2013. Para a renovação do visto permanente, vou ter problemas ? a PF pediu para no ter problemas fazer um novo pedido de visto permanente com casamento, a união estável nao é valida para obter o visto permanente ?
    Obrigado

    • svenvantveer disse:

      Na verdade, não se trata de renovar o visto, trata-se apenas da renovação da carteira de identidade do estrangeiro. Basta entregar o atual e um comprovante de residencia.

      • Ledocte disse:

        Boa tarde, foi renvovar a minha RNE e a policia federal pegou-la. Depois foi notificado por estada irregular conforme previsto n° art 98, I, do decreto n° 86.715/81para deixar o territorio entre 8 dias sob pena de deportaçao nos termos do Art 57 da lei n° 6815/80 modificada pela lei 6.964/81.81. Eu trabalha no consulat desde de 2003. O consul geral envio ao Delegado responsavel do setor imigraçao uma carta pedindo a revocaçao do cominado no termo de notificaçao e a restituçao da minha RNE. O advogado do Consulado geral enviou tambem uma carta para o delegado para pedir o cancelamento do termo de notificaçao porque eu nao estou irregular e nao estou sujeito a penalidades impostas e a deportaçao. Ate hoje eu nao tenho resposta. Agora queria um conselho que devo fazer ? a minha RNE e vencida. Devo procurar um advogado para presentar um outro pedido de RNE ou de visto permanente ? Muito Obrigado

      • svenvantveer disse:

        Qual a base legal do seu visto?

      • Ledocte disse:

        Bom dia, sempre no meu caso da minha RNE que foi detida na policia federal no momento de pedir a sua renovaçao. Foi intimidado para deixar o pais entre 8 dias. Notificaçao conforme art 98, I do decreto 86.715/81 sob pena de deportaçao, nos termos de Art. 57, da lei 6.815/80 modificada pela lei n° 6.964/81. Eu lei todos os articulos referente ao art. 98 e tamben Art. 57 e nao vejo nenhum infraçao a lei. Entao eu pregunto porque foi detida em base a essa lei ?
        Outro detalhe importante, foi convocado dia 18 de agosto de 2009 pela policia federal para esclarecer sobre o termo de declaraçao de minha esposa (nao tenho copia desta declaraçao nem a data dessa declaraçao) Mas tenho um e-mail enviado pela mia ex-esposa pedindo desculpa pelas suas declaraçoes na PF (acho que falou decasamento de comodo) A copia do seu e-mail foi relacionado ao processo. No final da minha declaraçao, peçou que o ministerio da justiça se digne a desconsiderar o mal-entendido causado por minha ex-esposa.

        O ultimo paragrafo desta declaraçao :
        “Nada mais disse nem ilhe foi perguntado, mandou a Autoridade encerrar o presente que vai por todos assinado inclusive por mim Marlene Smith Chuva, escriva de Policia federal que o lavrei.
        Assinatura da Autoridade : Ricardo Bechara, delegado policia federal – classe Especial, chefe da DELEMIG/DREX/SR/DPF/RJ
        e minha assinatura.

        na pesquisa na internet : desarquivamento de permanência
        situaçao do processo : publicado despacho especial
        movimentaçao
        argumentaçao do chef da divisao : a vista dos novos elementos constantes dos autos, torno insubsistente o despacho concessorio de permanencia publicado no dairio oficial da uniao de 13/10/2003, seçao I pag 29, tendo em vista nao mais persistirem as condiçoes que deram origem a concessao de permanencia. Processo n° 08460.024720/2002-25

        Qual é a atitude mais adequata para resolver a minha situaçao? Muito Obrigado

      • Ledocte disse:

        Qual a base legal do seu visto?
        O meu visto permanente foi concedido por casamento. Eu casei em dezembro 2002 e divorcio em agosto 2007. Desde outobro 2007 vivo junto a outra brasileira. Agora enregistrei um documento no cartorio para a uniao estavel. tenho tamben outro documento assinado por 2 testimonias que prova a verdade que eu estou junto desde 2007. Segundo a pesquisa o meu visto foi revocado em 2010. Entao, nao sei como proceder para regularizar a minha situaçao. Devo pedir um novo visto permanente em base a uniao estavel ? ou a renovaçao da minha RNE vencida dia 22 de janeiro ?
        No caso deveria sair do pais por alguns dias, na volta ao brasil, a policia federal pode me impedir de entrar de novo tambem se pagando a multa ? O minha preocupaçao é de nao poder entrar ao Brasil depois de algunos dias mas so depois de 3 ou 6 meses, assim vou perder o meu trabalho no consulado. Por favor, os seus conselhos sao fondamentais para tomar uma posiçao para ser regularizado.
        Obrigado

  59. Rapi disse:

    Dr Sven,
    Eu fiquei casado durante 5 anos de 2005 até 2010 quando me separei judicialmente. O divorcio saiu somente em 2012 agora. Posso perder o visto de permanencia ainda já que vou pedir naturalização na policia federal.
    Grato,

    • svenvantveer disse:

      Se isso acontecer, deve procurar um advogado. A concessão de visto permanente com base em casamento é um ato administrativo plenamente vinculado que só pode ser cancelado se for obtido com base em fraude.

  60. Stephen disse:

    Aqui é uma desafio por você. Sou um americano casado com brasileira por 3 anos (dez 2009). Eu fez o meu pedido de permanência em março 2010. Depois eu fez o pedido, eu mudei de Rio para São Paulo. Quando eu cheguei no SP, I fez uma mudança de endereço 5 vezes e nunca fui processado. O PF fui na minha casa velha no Rio procurando me e não achei. O meu caso fui deferido. Eu fez uma pedido de reconsideração em Augusto de 2010 e ate agora eles só agora esta transferido o meu processo para SP de novo. Então eu só tenho um protocolo (por 3 anos). Agora a minha esposa quer separar/divorciar. Quais são os meus direitos/opções nesse caso? Eu também tem um filho americano/portuguesa que tem RNE que mora no Rio com minha ex-esposa (portuguesa/americana)

  61. Lyd disse:

    Oi boa tarde,
    Sou estrangeira com visto permanente no Brasil e gostaria de saber se vou perder meu visto se fico 15 mêses fora do pais?
    Obrigada!

  62. xavier disse:

    Ola,

    Bastante interessante estes blog. Eu sou Angolano, vim ao abrigo dum contrato de 2 anos, e vou renovar para mais 2 anos agora em Abril, depois dessa renovação é possivel eu deixar de trabalhar nessa empresa, voltando para Angola e deixar minha mulher e filhos angolanos aqui? Eu pretendo pegar um trabalho de rotação 28/28 fora do Brasil enquanto o visto tiver validade. O meu visto vai ser bloqueado e enquanto estiver fora poderei entrar e sair sem problemas?
    Obrigado

  63. FRED disse:

    Tenho algumas dúvidas, eu perdi meu RNE e tive que pedir uma 2da via na PF.
    Eu Obtive a permanência por casamento, e foi casado por dois anos e um mês, Apos isso nos divorciamos, mais Eu não comunique a PF q estou divorciado, há poucos dias foi pedir 2da via de RNE, mais antes de isso eu preenchi três formulários de agendamento no site da PF, onde o nome da minha mãe preenchi errado. Como no site não tem opção de alterar dados fiz outro formulário onde o estado civil preencheu como Divorciado e aquele q preenchi e entreguei a PF coloque estado civil OUTROS.
    Quando fiz o registro da solicitação de 2da via de DOC com aquela Ficha q preenchi estado civil outros, me entregarão um protocolo onde fala q o doc. Estará pronto em 180 dias.
    Eles fazem alguma verificação do estado civil, E tem como saber que estou divorciado de fato? E assim Será que pode ser cancelado meu visto de permanente?
    Como posso agir para evitar seja caso cancelamento de meu visto permanente?
    Na atualidade tenho Union estável com outro parceiro, mais não esta oficializada (legalizado).
    Aguardo retorno
    Desde já fico grato pelo sua atenção

  64. Oi, eu sou portuguesa e vou me casar com um brasileiro, eu queria saber se demora muito para eu conseguir ter minha carteira de trabalho, pois estou muito anciosa para começar a trabalhar .

  65. Juan disse:

    Oi, tenho uma amiga brasileira, eu moro em Parana, ela deseja que fique aqui em Brasil, e se quer casar com meu para que eu ter visto permanente. Eu ão tenho problema algum, e masi desejo ficar no Brasil. Mas desejo saber sim depois eu posso divorciar sem ter problemas e perder o visto, o quanto tempo e o minimo para pedir o divorcio?
    Muito obrigado pela ajuda.

  66. Fabiola disse:

    Ola!Sou brasileira,sou casada na Ucrania e moro aqui a 1 ano e 9 meses.Esse mes fui renovar meu visto de estadia e recebi uma bomba q teria q sair do pais pra dar entrada a um novo visto no Brasil e que esse visto me daria direito de ficar 1 ano na Ucrania.Que visto seria esse?teria como vc me dizer quais documentos sao necessarios para o mesmo?

  67. Maria Helena disse:

    Olá, meu amigo é italiano e casado com uma brasileira há quase dois anos. Foi publicado no diário ofcial de novembro de 2011 o número da RNE,porém o mesmo não viu e perdeu todos os prazos. Agora indo até a polícia federal o descobriu que terá que iniciar todo o processo novamente. Informaram que ele pode ir a Argentina no consulado italiano e entrar com pedido de visto lá. Pergunta. Ele está legal no país, uma vez que não fez a RNE? Existe algum problema sério de expulsão se iniciar toda a papelada agora. Obrigada

    • svenvantveer disse:

      Legal ele não está, ele está irregular, mas, já que é casado com brasileira, não pode ser deportado.

      Pessoalmente não acho razoavel que entra com pedido novamente, já que o governo não pode assumir que alguem leia o DOU diariamente. Na minha opinião o MJ deve mandar uma telegrama. Uma vez que isso não foi feito, poderá entrar com Habeas Corpus.

  68. MIKE disse:

    Que significa amparo art 75 II LEI 6815/80 PAREC 218/85 CJ/MJ
    doc q deu origem ao cancelamento do registro ?
    solicite 2da via de d RNE.
    posso viajar fora do pais mesmo meu RNE não esta pronto.

  69. ll2blue disse:

    Q SIGNIFICA MJ

  70. Luana disse:

    Olá,
    Minha mãe é italiana, tem o RNE permanente. Nós estamos programando uma viagem Mercosul. gostaria de saber se ela precisa fazer o passaporte ou só com o RNE ela pode viajar?
    Obrigada

  71. tiago disse:

    sou portugues estou no brasil desde meio de steembro 2011 meti papeis de casamento no ultimo dia lega pado 20 dias casei em abril de 2012 gostava de saber como me legalizar obrigado pela atencao

  72. miguel disse:

    boa noite
    sou portugues estou no brasil desde agosto de 2011
    ja tive em 1984 a 1986 com visto de estudante
    depois disso ja vim ca uma 3 vezzes
    gostava de me legalizar
    por favor me informem como pesso fazer
    obrigado

  73. Sofia disse:

    Boa Noite Sven,
    Antes de mais agradeço -lhe a atenção que puder dispensar ao meu caso.

    Eu sou estrangeira casada com brasileiro desde 2011, ano em que me mudei para o Brasil. Em Fevereiro de 2012 dei entrada no pedido de permanência na PF do aeroporto do Rio de Janeiro, tendo já renovado por duas vezes o protocolo.

    Eu o meu marido temos vindo a enfrentar alguns problemas e o divorcio está a ser considerado. A nossa situação é amigável apesar de todos os sentimentos que são naturalmente desencadeados. Esta situação esta me preocupando bastante pois não é só o meu casamento que está em causa. No momento, o que mais me preocupa é o pedido de permanência pois ainda nem me fizeram a visita domiciliar e eu realmente quero ficar a viver no Rio de Janeiro.

    Vou deixar as minhas dúvidas caso possa esclarecê-las.

    Você saberia me explicar como funciona o processo do pedido de permanência ? Na policia só falam que eu tenho de esperar e quando digo que ainda não fui visitada ainda fazem piada por eu estar a perguntar quanto tempo demora.( acho que eles pensam que para nós, esperar a visita da PF ou uma encomenda do Ponto Frio é a mesma coisa! Desculpe o desabafo mas não dá para entender o descaso que eles têm…) Continuando, você saberia me informar, mais especificamente, qual seria o teor da visita? Pela sua experiência, você sabe quanto tempo, em média, demora a ser concluído o processo depois de estar no MJ? Se o meu pedido de permanência for aceite, o que é que eu tenho de fazer?( onde tenho de ir, documentação que tenho de apresentar, etc.)

    A esta duvida acho que sei a resposta mas aqui vai:Se eu me divorciar, comunicar na PF, ou eles ficarem sabendo, o mais provável é me expulsarem certo? Mesmo eu tendo curso superior, contrato de trabalho e/ou provar ter outros meios de sustento…

    Eu sei que são muitas dúvidas… Uma pessoa sempre acha que casamento é para a toda a vida e acaba ignorando o que pode acontecer se não for.

    Grata!
    Atenciosamente,
    Sofia

  74. Dany disse:

    Estou pensando em viajar a por uma semana a meu pais, mais a duvida eh,
    cabe a possibilidade a ser cancelado meu visto durante minha viaje, por ser divorciado e na hora de retorno a brasil posso ser barrado na imigração para não entrar no pais, por q meu visto foi cancelado. ( di entrada a segunda 2da via RNE 3 meses ate agora nao tenho noticia)

    Com qual documentos posso sair do pais e logo retorna, sou do Merco sul.

  75. nanak disse:

    Alguém me ajude por favor! Me sinto em uma rua sem saída, só tenho meu marido aqui mas as coisas estão terrivelmente mal, se alguém puder me dar algum email (alguém que possa me orientar um pouco sobre minha situação) agradeceria muito! Estou vivendo um pesadelo e não tenho quem me oriente, e preciso muito saber como vai parar minha vida (em termos legais) caso eu separe. Obrigada!

  76. Marco disse:

    Olà, sou italiano e me estou casando com brasileira que mora na Italia. Depois vou pedir o visto permamente pra ficar e trabalhar em Brasil. Ela agora tem residencia e trabalho aqui na Italia, entao para o primeiro periodo vou sozinho em Brasil. Vou ter problemas conseguir CIE/RNE e carteira de trabalho, se ela està morando na Italia? Ou perguntam uma comprovante de residencia dos casais?

  77. marcello disse:

    oi sou italiano estou casado a 12 anos minha esposa vai pedir divorcio quero saber se eu vou perder meu visto permanente?? obrigado

  78. Sou brasileira e casei com um Portugues em 01/06/2012 e demos entrada na permanecia dele aqui no Brasil,até já recebemos a visita da PDF,gostaria de saber qto tempo leva o processo para ser publicado no DOU,uma vez que já fomos a policia e eles prorrogaram para + 3 meses,nesse tempo pode sair a permanência do meu marido,estamos mto anciosos pois ele veio para ficar definitivamente no Brasil e nada melhor que a documentação estar em dia.Aquardo anciosa pela resposta!

  79. Guapao disse:

    Bom dia svenvantveer,
    Parabens pelo Blog !
    Entao, sou solteiro, Frances e ja more por 5 anos no Brasil com um Visto “Permanente” 5 anos no passaporte e um RNE ate 4-2012 (impressarial).
    Feche a empresa e saiu um tempo pra no ficar ilegal.
    Gostaria de ter a tranquilidade de morar de novo no Brasil por prazo indeterminado o ate definitivo.

    Cual seriam a minhas opcoes para ter uma residencia permanenta legal aqui ?
    O meu Visto permamente no Passaporte…nao e permanente, e ?

    …Fora da opcao C ! (Casar) – que ate o cachoro do vezinho me aconselha – :) – estou abertou a todas possibilidades.

    *Por enquanto com Visto turista – Obrigado

  80. Marly disse:

    Olá,
    Minha amiga trouxe um marroquino para o Brasil e fez uma escritura pública de união estável com ele recentemente. Ele foi ao Consulado e conseguiu um visto por mais 03 meses, este visto expira em 16/04/2013, mas ele quer permanecer aqui. Quais procedimentos devem tomar? Obrigada!

  81. Bom dia, adorei seu blog e preciso de sua orientação URGENTE
    sou portuguesa, moro no Brasil e sou casada á mais de 15 anos com brasileiro, classificação permanente e tudo certinho, meu RNE é de 1998 e venceu em maio de 2011 e eu nem vi, agora pra renovar me informaram q tenho de pagar uma multa de 828 reais ( 8,27 reais por dia, máximo 100 dias) e mais 124,00 para renovar, tem como escapar dessa multa de 828,00? tenho 2 filhas brasileiras, residencia fixa desde sempre e união estavél…eu pertenço á PF de Marilia, por favor me ajude, preciso fazer meu RNE URGENTEMENTE…muito obrigado

  82. Sandra Helena disse:

    Meu namorado é Alemão só deram a ele 2 meses aqui o Brasil sem poder pronlongar o visto, porque a seis meses passado ele ficou mais que o prazo dado e para sair pagou a multa, agora chegando costou que ele havia pagado a multa e por isso deram a ele somente 2 meses sem poder prolongar. Vamos casar, mais não encontramos cartorio para março, só achamos a data para casar depois do dia marcado pela PF. Como poderemos fazer? Casamos e vamos a PF pedir o visto de permanencia, enquanto isso ele fica inlegal? Com quanto tempo quando damos a entrada do visto permanente, ele pode permanecer no Brasil? Quanto tempo demora a PF para dar o visto de permanencia? porfavor me respondam urgênte.

  83. Rebelo disse:

    Eu tenho uma pergunta com relacionado ao Visto de Permanência no Brasil

    Eu sou casado com uma Brasileira há seis anos mas até ao momento, aguardo resposta da Polícia Federal, em resposta do Ministério da Justiça quando a aceitação de minha Permanência. porém estamos residindo na Inglaterra como permanentes há três anos.
    ainda continuamos casados porém, continuo na preocupação de não ter entrado ao longo deste três anos no Brasil.
    Será que eu terei de abrir novo processo para o pedido de Permanência?

  84. Nadya disse:

    Olá, meu pai é japonês e tinha o visto pois se casou com a minha mãe (brasileira). Ele foi para o Japão deveria voltar em 2 anos para renovação do visto, porém ele perdeu esse prazo. Hoje ele está com 63 anos. No caso dele o RNE e visto foram cancelados, correto? Há algum modo de obter novamente o visto e o RNE? Obrigada

  85. Miriam disse:

    Oi gostaria de perguntar si alguem sabe qual é o siguinte passo que devo fazer dopois que tive meu caso deferido pelo CNiJ? Como eu saco meus papeis?

  86. Nadya disse:

    Olá, meu tio é japonês e tinha o visto permanente e RNE. Porém ele foi a trabalho para o Japão enquanto estava no processo de renovação do RNE. Ele foi somente com o protocolo. Ele não pode retornar em 2 anos e agora parece que perdeu o visto e o RNE. Como ele deve fazer para obter novamente estes documentos? Ele é casado com uma brasileira que também está no Japão a trabalho. Obrigada.

  87. Laura disse:

    Boa noite, sou espanhola casada com brasileiro na Espanha (faz 4 anos em maio) e com uma filha em comum nascida na Espanha também. Faz 3 meses estive no Brasil com meu esposo e minha filha e quis fazer a minha documentação pra regularizar a minha situação, fui na PF, fui no poupatempo e ninguém soube me dizer o que tinha que fazer…(incrivel). Voltei pra Espanha em dezembro e tenho intençao de voltar pro Brasil em breve, a minha pergunta é…pego meu VIPER no Consulado do Brasil em Barcelona? ou posso fazer os meus documentos no Brasil? Caso afirmativo, onde teria que ir? Minha filha tambem precisa VIPER? Se pegar meu VIPER agora tenho um periodo maximo pra entrar no pais com ele?
    Outra questão. Meu marido e eu registramos o nosso casamento e o nascimento da nossa filha no Consulado Brasileiro de Barcelona, nos entregaram dois papeis e disseram que tinhamos 30 dias pra registrar depois da entrada no Brasil. Meu esposo levou esses papeis, depois que ele chegou lá ele perdeu os papeis mas 1 ano depois ele achou…ainda servem esses papeis?
    Eu posso pegar a minha habilitação apresentando minha da Espanha? também peguei a internacional que é valida por um ano, mas nao tem como pegar a permanente?
    Se meu marido registra o nosso casamento eu posso pegar meu RNE, CPF, RG, Carteira de Trabalho…?
    Desculpe as mil perguntas mas fiquei muito perdida em São Paulo e não quero que isso aconteça mais.

  88. Elena disse:

    Quero saber quantos tempos demoram a chegar meu visto permanente ? eu sou boliviana , eu fiz ja meu tramite.

  89. Elena disse:

    Quero saber quantos tempos demoram a chegar meu visto permanente ? eu sou boliviana , eu fiz ja meu tramite. VIA MERCOSUL

  90. Fernando disse:

    Boa Tarde Dr Svenvantveer
    Queria dar entrada ao pedido de naturalizacao mas neste momento me encontro separado da minha esposa, sei que o processo de naturalizacao e mais administrativo, sabe me informar se a PF exige a presenca do meu conjugue ou faz entrevista em casa como no caso de visto de permanencia?Obrigado por sua atencao.

  91. Laura disse:

    Agradeceria alguém me desse uma resposta a minha anterior mensagem, obrigada

  92. miza disse:

    Olá, tenho um amigo boliviano que está com visto vencido desde 2011, e a policia federal ao encontra-lo disse que iria começar um processo de estradição, perguntas, se ele sair do pais conforme a policia federal requer , mas mesmo estando com visto vencido poderá voltar? e se voltar em quanto tempo isso pode ser? ele tem interesse de morar no Brasil, o que deve fazer para legalizar sua vinda? poderá vir trabalhar aqui? ajude-nos por favor.

  93. Adriana Lima disse:

    Olá! Gostaria de obtre algumas orientações.

    Caso um estrangeiro seja casado com uma brasileira e antes da obtenção RNE decide-se divorciar-se. Existe a possilidade de que o processo para obtenção de RNE ser cancelado?

  94. Samantha disse:

    Olá! Sou casada com um estrangeiro , nós moramos no Brasil, e depois de 5 anos casados descobri que o casamento da parte dele foi somente para permanecer no Brasil e não precisar pagar impostos no país de origem dele. Comecei a desconfiar dele quando ele insistiu em casar com separação total de bens, depois não quis comprar casa alguma fixa para nós morarmos(vivemos todos esses anos de aluguel), diz não poder fazer um financiamento(mas não acredito muito nisso porque ele ganha bem pelo padrão de vida que temos), ele não me deixa ter acesso a extrato de conta dele, nunca me revelou qual o valor do salário dele, e as faturas do cartão de crédito que temos eu não tenho acesso porque ele não permite e tudo tem senhas e códigos que eu não sou permitida a ver. Não quer comprar um carro aqui no Brasil onde moramos , porém no país dele ele comprou um carro que e fica lá na casa da mãe dele e aqui temos que andar de ônibus pois ele alega carro aqui é muito caro e não podemos trazer o carro que ele tem no país dele pq Brasil não permite trazer carro usado. Ele não quer ter conta conjunta, não quer ter filhos, não paga impostos aqui porque não tem bem algum no nome dele aqui e vejo que ele não quer comprar bem algum comigo. E eu aceitei tudo isso porque sou mulher honesta, era inexperiente e de fato eu o amava mas com o tempo vi que somente fui usada e agora já temos 6 anos casados. Agora de repente ele decidiu viajar e ficar 3 meses fora de casa e eu aqui no Brasil. Tipo escutei coisas tal como: eu pago tudo na casa e quando eu não pagar aí sim eu faço alguma coisa(em termos de ajudar na casa manter limpa). Ouvi coisa assim também: Não precisa trabalhar que ganho por nós dois mas no entanto não me dá dinheiro. Eu perguntei se ele achava justo se eu conseguisse financiar um imóvel e pagasse sozinho ele disse que qual seria problema nisso já que moramos de aluguel e ele paga sozinho? Eu cansei de ser maltratada assim e caso eu peça o divórcio se eu provar tudo isso ele perde o visto ? Como provar que fui enganada só para ele ter o visto? Será que está coisa dele não querer ter vínculo algum aqui já comprova? Desculpa por escrever demais, mas realmente não sei o que fazer? Grata!

  95. Tiziano disse:

    No caso do Mercosul, o RNE e’ legitimo e suficiente. Desde que o Mercosul foi formado não se pede mais o passaporte. Eu pessoalmente viajo de Argentina/Brasil/Argentina com so’ o DNI argentino (sou residente estrangeiro). Vejo o brasileiros ingresar em Argentina com so’ o RNE na PF daquel Pais.

  96. Tiziano disse:

    Bom Dia, agora o meu caso. Espero possa me ajudar. Sou italiano e moro em Recife. Tenho temporario por prole (1 ano de validez) y quero abrir uma empresa simple de autonomo pra poder me sustentar e a minha filha tambem. A mae dela vive comigo mais nao somos casado.
    A Sra. sabe se vou poder o que tenho que fazer pra ter a minha empresa? Imagino que no interese da criança, eu deberia ter a manera de fazer-la.
    Obr.

    • svenvantveer disse:

      Voce deve transformar seu visto em permanente.

    • Bertuletti di bergamo disse:

      Tiziano, con un visto temporaneo di 2 anni si può già chiedere un visto permanente (4 anni), non appena si ottiene la permanente. Poi si può chiedere di essere naturalizzati e avere il diritto di rimanere in Brasile, come il tempo che vuoi.
      Ma non si deve lasciare il paese per più di 2 anni o si perde questo diritto.

  97. Paula disse:

    Meu marido é italiano e tem o visto permanente para o Brasil, porem pelo momento estamos na Italia ( a trabalho), em junho vao fazer 2 anos que saimos do Brasil e tenho medo que meu marido venha a perder o visto por ficar fora do Brasil por mais de 2 anos.

    Gostaria de saber:

    1. Se ele nao puder voltar pro Brasil agora e perder o visto, como pode fazer para refazer o visto no futuro ?
    2. Se ele voltar pro Brasil agora e ficar uma semana no Brasil e depois voltar para a Italia, o visto continua sendo valido por mais 2 anos ?
    3. Ate quando temos que voltar pro Brasil a cada 2 anos ? Por 5 anos e depois o visto dele permanente nao pode mais ser cancelado ou temos que passar toda a vida voltando pro Brasil a cada 2 anos ?

    • svenvantveer disse:

      Mehor que ele faz uma curta viagem para o Brasil para não perder o visto. Se perder terá que fazer tudo de novo. Uma semana no Brasil já basta.

      Isso tem que ser feito a cada dois anos.

      Mas se voces moram na Italia e não pretendem morar no Brasil, qual o problema de perder o visto permanente?

  98. Driks disse:

    Olá estou com uma dúvida!! Já li todos os comentários e bom, eu me encaixo em algumas respostas já ditas mas bom, minha duvida é a seguinte, eu sou casada com brasileiro a 8 anos mais o menos e já tenho meu visto permanente (baseado nessa união e etc etc)… se eu me divorciar, posso me casar de novo com brasileiro?? Eu sou separada de fato a muito tempo e eu tenho uma união estável faz um tempo bom com outro companheiro, então se eu me separar, após o divorcio sair,é só ir no cartório de novo com meu documento RNE e me casar novamente? Ou vou precisar aqueles milhões de documentos que precisei antes para casar ou como funciona?
    Agradeço desde já, seu blog é muito útil!

    • svenvantveer disse:

      Claro que podes casar com outra pessoa. Portanto para o casamento é necessário que traga um certidão de nascimento com carimbo do consulado brasileiro no seu pais. Não basta o RNE.

  99. Jonasz disse:

    Oi, Boa Noite!, Sou venezuelano e me casei com uma brasileira tive quase três anos junto com ela , no entanto estamos em processo de divórcio e gostaria de ver se você pode-me esclarecer se tenho algum problema em continuar vivendo no brasil, ou seja, se eu posso permanecer no país sem ser deportado por consequência de ter me divorciado, além disso possuo carterinha de trabalho, rg, cpf e todos os documentos necessários para poder me desenvolver independentemente no brasil.
    Muitíssimo Obrigado.

    • svenvantveer disse:

      Não há nenhuma possibilidade de ser deportada se tem um visto permanente.

    • venividivinci disse:

      Hola Jonaz, con todo esto – y si quiere realmente quedarte aqui, se puede pedir la naturalizacion tambien, cuesta poco y te quedas para siempre sin depender mas de alguien. E para pensar lo bien…ver lo que te pierdes con derechos Ven. o no…

  100. carlos disse:

    boa noite..
    eu sou estragueiro moro no brasil a mais de 15 anos ja tenho a permanencia no brasil… nao tenho contato com pessoas do meu pais de origem… a questao e…
    eu pretendo casar aqui no brasil e me pedem uma certidao original com a legalizaçao feita no consulado do meu pais… para a traduçao juramentada da mesma. como isso e possivel?
    pq como eu ja dize eu nao tenho pretençoes de voltar para meu pais de origem para somente pegar um carimbo… exite outro jeito de fazer esse tal documento?
    obs.. outros documentos que sao tramitados aqui no brasil eu ja tenho so falta esse em questao
    sem mais agradeço!

    • svenvantveer disse:

      Não, somente com certidão original e carimbo do consulado brasileiro no seu país o documento tem validade aqui no Brasil.

    • carambagnole disse:

      Ola Carlos, todo depende, de que pais eres ? Un amigo Uruguayo consegui un tal documento (antecedentes crim., creo) por su consulado aqui – anque – se le habian dicho que tenia que ir a buscar lo afuera…
      pesquisa bien por los consulados …

  101. patrícia disse:

    Bom dia.
    Após ter meu pedido de visto permanente deferido. Qual o procedimento? Onde pego a documentação?
    Grata

  102. Pierre disse:

    ola,
    Eu sou estrangeiro casado com brasileira ha 4 anos porem vivemos juntos no Brasil ha 7 anos. Agora nos estamos em processo de separação. Eu tenho RNE (data de entrada = setembro 2008 e data de expediçao = Marzo 2010). Tenho um trabalho fixo a 5 anos que vou seguir exercitando por um tempo. De acordo com o que eu li anteriormente, nao tem como eu perder minha permanência. Porem, preciso ir na policia federal e dizer que estou divorciado ? e melhor esperar 5 anos (ate setembro 2013 ou mazo 2014 ?) para nao ter duvida e eliminar toda chance de ter que ir embora ? quais saos os passos necessários para se tornar oficialmente um “solteiro” e quanto tempo tem para realizar essa operações ?
    Obrigado

    • svenvantveer disse:

      Não existe obrigação de informar o divorcio. O visto permanente é permanente.

    • Bibi Fricotin disse:

      Salut Pierre, Sais-tu que tu a une autre possibilitee c.a.d. la demande de Nat en fait, tu garderais tes priv. de cit. FR. ca coute a tt caser 200. et si tu as un contrat c est faisable – Il faut le faire pendant la RNE, apres ca peut etre trop tard – voir sur le siteweb embassade ou ds ce genre. Seul Imperatif par la suite, ne plus quitter le BR pour une duree de + de 2 ans continu – ca reste jouable tt de emem. A bon entendeur. Chalup.

  103. Maria disse:

    Tenho uma dúvida,meu namorado é Colombiano,e ele esta com o visto vencido,ele ficou aqui por 1 ano,e agora foi para a Colômbia tentar pedir seus documentos por lá.Será que ele consegue pedir permanência lá,ou tem que ser aqui no Brasil? E se resolvemos nos casar,a situação dele pode ficar mais fácil? Obrigada,aguardo resposta urgente!

  104. Castro disse:

    ola sou de angola, e estou casado com uma brasileira a 1 ano, posso dae entrada nos documentos para o passaporte Braslieiro??? se sim onde começo a dar entrada????

  105. simon juan romero disse:

    gostaria de saber como que faço para desarquibar meu RNE

  106. Andrea disse:

    Olà,
    eu sou Italiano, tenho meu VISTO PERMANENTE ; CPF ; RNE ; sou casado desde abril de 2008 com Brasileira mas estamos pensando de nos separar. Quando posso pedir a naturalizaçao ? e aonde , na policia federal ou no consulado do Brasil na Italia ? agora estou momentaneamente na Italia.

    Obrigado

  107. mauricio disse:

    Olá
    Queria realizar uma consulta e receber sugestões do que eu poderia fazer.

    Estou morando no Brasil há quatro anos e três meses ininterrompidos, casei com brasileira há dois anos e quatro meses, e até agora esta saindo o visto permanente e o RNE, mas acontece que ela esta pedindo o divorcio. Nesse caso deveria de esperar sair o visto e o RNE para dar entrada ao divorcio? Perderia o visto permanente e seria expulso? Em que momento comunico o divorcio na PF?

    Tendo o visto e o REN, posso dar entrada à naturalização como opção para ficar? Ai surge outra duvida são quatro ou cinco anos de estar residindo no Brasil para dar entrada à naturalização, pois na pagina da PF diz cinco e em outros quatro.

    Vocês que aconselham de como agir, o que devo de fazer primeiro e o que não; não quero sair dos pais, e tentar não entrar em processos com advogados se necessário, alias por que tenho carteira assinada e contrato laboral atualmente.

    Grato pela atenção e ajuda que possam me dar.

  108. Fernando disse:

    Bom dia!
    Minha esposa, filho e eu, somos de Uruguai comecamos a tramitar o visto permanente faz 1 mes pelo convenio do Mercosul na PF de Ribeirao Preto.
    Voce poderia me informar quanto tempo demora na meia a publicacao no DOU (diario oficial da uniao).

    Obrigado!

  109. Claudia custodio disse:

    Por favor
    Sou casada com um cidadão americano, ele é boliviano e foi com 12 anos para EUA nos casamos em 2006 na Bolivia, porque eu não tinha vontande de viver em os EUA, mais tudo mudou ele por trabalho voltou a morar em EUA, e eu para não ficar sozinha lá voltei ao Brasil, ele aplicou o visto k3 , mais não sou casada com ele aqui no Brasil mais ele manda envio de dinheiros , e tenhos casas em comum na Bolivia, sou na Bolivia .tenhos provas d eum casamento solido, quanto tempo vai demorar, desde novembro não tenho noticias me ajudemmmmmmmm adorei este site abraços

  110. Red disse:

    Bom dia!
    Em primeiro lugar, parabéns pelo excelente blog. Sempre tiramos nossas dúvidas por aqui…=)
    A dúvida da vez é a seguinte:
    Meu companheiro é português e vive aqui no Brasil comigo há 5 meses.
    Estamos levantando a documentação para o pedido de permanência por união estável, mas não ficarão prontos em tempo hábil e o visto dele vai vencer.
    Podemos entrar com o pedido mesmo ele estando com o visto vencido, sem que ele tenha que sair do país?
    Desde já, mt obg.

  111. Ann disse:

    Oi
    eu sou esntrangeira casada com brasileiro. Agora estamos morando no Brasil e eu entrei no processo para visto permanente. O processo leva já 7 messes a ainda nao tenho nem permicao para trabalho. Voce/s sabe/m se tem prazos para processo de visto permanente ou pode levar anos? Porque minha situacao aqui é pelo menos diffícil.
    Obrigada!

  112. Ana Clara disse:

    Olá!
    Gostaria de saber de uma situação contrária.
    Se eu me casasse com um alemão, quanto tempo eu teria que ficar casada com ele pra conseguir o visto permanente??

  113. Harilton disse:

    Olá, o meu nome é Harilton. Atualmente estudo no Brasil e sou de nacionalidade portuguesa. Quero permanecer aqui no Brasil, como faço para pedir permanência, é possível?

    Obrigado.

    Atenciosamente Harilton.

  114. Jacó disse:

    Sou americano e estou casado há mais de cinco anos (8 anos) com uma brasileira mas não consegui completar o processo de permanência na época do nosso casamento. Agora quero me divorciar mas ela não quer me ajudar com a permanência. Há algo que eu possa fazer?

  115. Luís disse:

    Olá,
    Antes de mais os meus parabéns para o blog está ótimo.
    O caso que coloco é inédito aqui, espero uma opinião e que a mesma ajude outras pessoas.
    Sou Português a residir em Portugal, casei aqui com Brasileira em 2005, pedi um visto Permanente no consulado do Brasil em Portugal em 2007 ao qual foi concedido e dei entrada Logo de seguida na PF no Brasil atendendo que viajamos para férias… O meu RNE ficou pronto em 2008 mas como tinha um erro de escrita teve de ser corrigido e só recebi o mesmo em 2009, com validade até 20018. Três meses depois nos separamos aqui em Portugal tendo ela regressado ao Brasil nesse ano.
    Nunca morei no brasil e sempre vou todos os anos 1 mês ou mais de férias, passeio, visitar os amigos que tenho de muitos anos…neste caso ajuda para que o visto continue ativo.
    Neste momento ela está no brasil e eu em Portugal, aqui eu sou divorciado legalmente, no Brasil casado…porque ela não deu entrada dos documentos para separação, o que estamos a fazer agora. já fui no consulado autenticar a certidão daqui para enviar para ela.
    Tenho conta bancária no Brasil, CPF….
    Como adoro o Brasil pretendo comprar casa aí para investimento e lazer…
    O que pretendo saber é o seguinte:
    Será que terei problemas com o RNE, Será cancelado ou não me renovam?
    O consulado do Brasil em Portugal ao autenticar o documento não vai comunicar o divorcio a PF?
    Ou será que tendo casa própria no Brasil eles terão de me renovar o RNE?
    Perderei mesmo a residência?
    Investir dinheiro no incerto não seria boa ideia…
    Um Grande Abraço,
    Luís.

    • svenvantveer disse:

      Voce não precisa divorciar-se novamente. O que voce tem que fazer é mandar homologar a sentença do divorcio de Portugal no Brasil (feito pelo STJ).

      O Cancelamento do RNE ocorre por que a CNI erroneamente acha que poder e por que alguém informa à Policia Federal sobre o divorcio (este alguém normalmente é a ex). Se vocês se separam numa boa, A Policia Federal sequer vai saber que divorciou-se.

      • Luís disse:

        Obrigado pela informação, pensei que sendo estrangeiro o tribunal seria obrigado a informar a PF…
        Quanto a homologação precisa apenas dos documentos de Portugal autenticados no consulado do brasil em Portugal, neste momento já tenho em meu poder.
        Quanto a ex…penso que nunca me denunciará, porque no final acabamos amigos.
        Mas estes dias fiquei pensando se não seria melhor separar de novo no brasil…apesar de gastar algum dinheiro extra eles n ficam sabendo o dia que nos divorciamos aqui e aumento de 4 para 8 anos de casado…. será que me traz algum beneficio?
        Obrigado por tudo,
        Abraço.

      • svenvantveer disse:

        Isso não adianta em nada.

        Alem disso, vai ter que gastar tanto na homologação quanto no novo divorcio. Porém o certo é homologar pois já estão divorciados.

  116. Boa noite, parabéns pelo trabalho de informação que fazem no blog.
    Realmente ficamos muito agradecidos.

    Lendo o blog, em base a casamento com cônjuge brasileiro:

    * Entendo que divorciando antes dos 5 anos não existe risco de revogação do visto de permanência. Já que este é permanente.

    * Se a PF insistir na revogação por causa de divorcio, entrar em um processo de Habeas Corpus na justiça federal contra o ato que revogou o visto permanente por falta de amparo legal.

    * O artigo 18 da Lei 6815-80: “A concessão do visto permanente poderá ficar condicionada, por prazo não-superior a 5 (cinco) anos, ao exercício de atividade certa e à fixação em região determinada do território nacional.” Quer dizer que não posso mudar de domicilio ou emprego para não perder a permanência, sendo que sou divorciado? Poderia esclarecer este artigo?

    * Ainda fico confuso quando na publicação do deferimento falam sobre “O ato persistirá enquanto for detentor da condição que lhe deu origem”. Realmente dá medo e parece deixar claro que se divorciar, perde a permanência. Poderia esclarecer este ponto?

    Muito obrigado,
    Maxi Diaz

  117. Boa noite, parabéns pelo trabalho de informação que fazem no blog.
    Realmente ficamos muito agradecidos.
    Lendo o blog, em base a casamento com cônjuge brasileiro:

    * Entendo que divorciando antes dos 5 anos não existe risco de revogação do visto de permanência. Já que este é permanente.

    * Se a PF insistir na revogação por causa de divorcio, entrar em um processo de Habeas Corpus na justiça federal contra o ato que revogou o visto permanente por falta de amparo legal.

    * O artigo 18 da Lei 6815-80: “A concessão do visto permanente poderá ficar condicionada, por prazo não-superior a 5 (cinco) anos, ao exercício de atividade certa e à fixação em região determinada do território nacional.” Quer dizer que não posso mudar de domicilio ou emprego para não perder a permanência, sendo que sou divorciado? Poderia esclarecer este artigo?

    * Ainda fico confuso quando na publicação do deferimento falam sobre “O ato persistirá enquanto for detentor da condição que lhe deu origem”. Realmente dá medo e parece deixar claro que se divorciar, perde a permanência. Poderia esclarecer este ponto?

    Muito obrigado,
    Maxi Diaz

    • svenvantveer disse:

      * Entendo que divorciando antes dos 5 anos não existe risco de revogação do visto de permanência. Já que este é permanente.

      Não corre risco nenhuma de revogação. A concessão de visto de permanente é ato administrativa plenamente vinculado e não prevê a possibilidade da sua revogação. Somente poderá ser cancelado em caso de fraude ou outra ilegalidade na sua concessão.

      * Se a PF insistir na revogação por causa de divorcio, entrar em um processo de Habeas Corpus na justiça federal contra o ato que revogou o visto permanente por falta de amparo legal.

      Exato. Quem poderá revogar é o ministro de justiça, mas não por que o estrangeiro divorciou-se.

      * O artigo 18 da Lei 6815-80: “A concessão do visto permanente poderá ficar condicionada, por prazo não-superior a 5 (cinco) anos, ao exercício de atividade certa e à fixação em região determinada do território nacional.” Quer dizer que não posso mudar de domicilio ou emprego para não perder a permanência, sendo que sou divorciado? Poderia esclarecer este artigo?

      É o caso por exemplo dos médicos cubanos que podem vir ao brasil num futuro breve. Isso não se aplica ao quem obteve um visto de permanência com baso no casamento, somente quem recebeu o visto baseado em trabalho.

      * Ainda fico confuso quando na publicação do deferimento falam sobre “O ato persistirá enquanto for detentor da condição que lhe deu origem”. Realmente dá medo e parece deixar claro que se divorciar, perde a permanência. Poderia esclarecer este ponto?

      É besteira. De acordo com a Policia Federal há possibilidade de revogação caso a pessoa se divorcia, o que não é verdade. Infelizmente para isso deverá pagar um advogado.

  118. § 2º. Verificados o abandono do filho, o divórcio ou a separação, de fato ou de direito, a expulsão poderá efetivar-se a qualquer tempo.

    • svenvantveer disse:

      Este prargrafo trata de EXPULSÂO. Só será concedido EXPULSÂO nos casos de art 65 da Lei 6815:
      Art. 65. É passível de expulsão o estrangeiro que, de qualquer forma, atentar contra a segurança nacional, a ordem política ou social, a tranqüilidade ou moralidade pública e a economia popular, ou cujo procedimento o torne nocivo à conveniência e aos interesses nacionais
      Parágrafo único. É passível, também, de expulsão o estrangeiro que:
      a) praticar fraude a fim de obter a sua entrada ou permanência no Brasil;
      b) havendo entrado no território nacional com infração à lei, dele não se retirar no prazo que lhe for determinado para fazê-lo, não sendo aconselhável a deportação;
      c) entregar-se à vadiagem ou à mendicância; ou
      d) desrespeitar proibição especialmente prevista em lei para estrangeiro.

      O divórcio não é ato passível de expulsão na forma do art 65.

      O paragrafo meramente explica que poderá ser expulso o estrangeiro nestes situações caso comete algum dos irregularidades do artigo 65.

  119. Brahim disse:

    Boa noite Dr. Sven,

    Por favor se poder me informar sobre meu caso.

    Sou estrangeiro devorciado de uma Brasileira em 2011, minha permanência foi cancelada depois do devórcio e desde então fiquei illegal. Eu moro há um ano com minha noiva Brasileira e queremos casarmos, mas no cartòrio exigiram estar com visto vigente.

    Gostaria de saber se eu posso sair do Brasil e voltar com um visto de turista para poder me casar e quanto tempo preciso ficar fora do Brasil ?

    Obrigado,

    Brahim

    • Luís disse:

      Olá,
      Aqui fica um caso curioso…
      Como expliquei em cima, eu poderei correr o mesmo risco…
      Afinal eles cancelam o RNE !
      Pq cancelaram o seu?
      Eles te chamaram para prestar declarações?
      Abraço.

      • svenvantveer disse:

        Caso tenha seu visto cancelado, busca imediatamente um advogado.

      • Brahim disse:

        No meu caso, a minha separação foi litigiosa, minha ex aproveitou uma briga ( peguei ela me traindo com outro ) e foi na deligacia fazer um B.O contra mim, ela levou esse B.O e foi informar a policia federal da separação e pediu minha expulsão ( ela conhece um juiz federal e ele ajudou ela em tudo ). 3 meses depois de assinar o devórcio ( amigavel ) eu recebei uma intimação em casa pedindo se apresentar na policia federal junto com meu RNE original.

        La na PF pediram meu RNE e me informaram que foi cancelado. eles não me deixaram nem explicar o que aconteceu, nem queriam saber o porque da separação.

        desde 2011 eu fiquei tentando me regularizar com meu contrato de trabalho mas não consegui.

        depois de 2 anos da separação e do B.O contra mim eu recebei na semana passada uma intimação para se apresentar na justiça e responder por acusação de voilência doméstica.

      • svenvantveer disse:

        Se recebeu uma intimação, procura um advogado criminal com urgencia.

  120. Patrícia disse:

    Olá Boa noite
    Gostaria de tirar algumas dúvidas. Minha situação é a seguinte sou brasileira moro no Brasil e namoro a 08 meses um francês, fiz seleção de mestrado pra tentar um visto estudante e ir morar na França mas não fui aceita pela universidade. Meu namorado está querendo vir em setembro mas só podemos ficar juntos três meses por conta que não termos um visto. e gostaria de saber se nós oficializarmos uma união estável aqui no Brasil eu e ele podemos pleitear o visto eu na França e ele no Brasil?

    • svenvantveer disse:

      Ao meu ver a melhor opção, já que quer morar na frança é fazer a união civil na frança. A união civil francês é reconhecido aqui e facilita obtenção do visto permanente baseado em união estável que exige documentos como testamento em nome do outro e conta bancária conjunta por mais de um ano.

  121. bia disse:

    Olá, o caso é o seguinte: Meu irmão tem passaporte italiano esta casado com uma brasileira há 2 anos e meio, e quer se divorciar, eles vivem na europa, então ela já está com passaporte europeu por causa do casamento e ele não quer passar o passaporte italiano há ela, pois só pode passar a uma pessoa, e eles estão querendo se divorciar. Se ele se divorciar dela agora, ela perde o passaporte europeu??? Els devem ficar casados por 5 anos???

  122. Monica disse:

    Tenho namorado portugues, que pretende viver no Brasil, e que ja chegou e está com visto vencido, como deve proceder, para ele ter o visto permanente no Brasil.

  123. Pedro disse:

    Bom dia, Meu caso é o seguinte: Me casei faz pouco mais de um mês com uma brasileira que conheci faz um anho e meio. Agora estou morando com ela no brasil e tenho trabalho com contrato. As coisas não estão indo muito bem na relação e gostaria de saber que aconteceria se eu decidira me separar ou divorciar, sendo que ainda nem saiu meu processo de protocolo no diário oficial da união. Desde ja muito obrigado.

  124. Ricado disse:

    Bom dia !!

    Minha namorada ela é Española e era casada no ES, mas se separou mas nao entrou com divórcio e nem o visto permanente saiu ainda devido a demora da visita da policia federal, e com isso ela ainda está só com protocólogo da policia federal.
    Mas agora mora em SP comigo e estamos entrando com processo de separaçao. Para fazer nosso casamento aqui no Brasil. Ela pode ser deportada durante esse processo ???

    Mais uma dúvida, estou com uma proposta de trabalho nos EUA, teremos problemas se for morar fora e a policia federal nao nos encotrar para a visita ?? Tenho medo de dar problemas e ela nao poder mais entrar no Brasil….

    Desde já obrigado e parabéns pelo blog…

    Ricardo

    • svenvantveer disse:

      Como ela já tem o pedido do visto permanente ela está legalmente no pais e não poderá ser deportado.

      • Ricado disse:

        Obrigado, nesse tempo conversamos na policia federal e realmente eles disseram pra fazer a separação e depois entrar com nosso casamento normalmente e se ficarmos no Brasil, ai sim pedir um novo visto, como vamos morar nos EUA ele disse pra dar entrada por lá que é muito mais rápido e não tem problema algum. Ela pode permanecer aqui no Brasil depois de separada que não tem problema tbém.
        Desde já obrigado

  125. Pedro disse:

    Boa tarde, sou casado com brasileira a pouco mais de um mês (ainda estou esperando o agente da PF fazer a visita para comprovar o casamento). As coisas na relação não estão indo muito bem. Se eu decidira me separar de fato seria expulsado do pais? Eu gostaria de ficar aqui pois ja tenho emprego estavel. Desculpem o meu português.
    Muito obrigado.

    • svenvantveer disse:

      Se voces se separaram antes da visita da policia federal, com certeza o pedido será arquivado.

    • Liss disse:

      Pedro conosco dois casais em Belo Horizonte que já tem mais de 2 anos esperando a visita da Policia Federal e cada vez que vão perguntar pelo andamento do pedido na Policia Federal falam que tem que aguardar, que tem muita gente na frente deles e que são poucos os funcionários que realizam as visitas.

  126. Flávia Lacerda disse:

    sou brasileira mas estou em Moçambique casada com um moçambicano como faço pra pega visto permanente.

  127. Hernandez Felipe disse:

    Olá.
    Minha namorada é americana e pretendemos nos casar em breve e depois requerer a residência permanente dela aqui no Brasil. Enquanto aguardamos a decisão final, não há nada que possamos fazer para que ela trabalhe legalmente aqui?

  128. Fernando Alonso disse:

    Eu sou espanhol, cassei com brasileira faz quase 2 anos, acabo de obter a permanência, a gente vai se divorciar semana que bem, eu estudo graduação na faculdade, depois quero estudar pós graduação e mestrado, após disso não sei que vou fazer, se ficar no brasil ou voltar.

    Que pode acontecer? A polícia pode me deportar? Posso ficar só pelos estudos? Se faço um concurso posso ficar definitivamente ?

    Obrigado

  129. Adela disse:

    Olá. Parabéns pelo blog. Sou estrangeira e casei com brasileiro. Por este motivo tenho visto permanente O relacionamento terminou. Posso casar com estrangeira que esta aqui com visto de turista e ela ganhar visto permanente no Brasil? Seria casamento homo afetivo. Não encontro informação.
    Obrigada.

  130. Hellen disse:

    Boa tarde,
    Quem consegue RNE , pode ser cancelado caso tenha cometido algum crime e tenha sido condenado ? Condenado na lei maria da penha ( obs.: cumprindo em liberdade ).

  131. kaya disse:

    no mínimo quanto tempo tem que ficar casado ? Se permanência é permanente de verdade porque tudo tem validade por exemplo RNE , tem que ser sem validade.

  132. Naracy Röhlig disse:

    Olá! Estou casada com um alemão há mas de 7 anos e queremos breve viver no Brasil! Onde e como meu marido pode obter o visto permanente para o Brasil? Podemos da entrada aqui mesmo na Alemanha no consulado do Brasil?? Aguardo resposta

  133. Fred disse:

    Bom dia,

    Sou francesa e estou no Brasil a mais de 7 anos. Vim para o brasil com visto de trabalho e conheci um brasilleiro. Desde 2008 estamos com uniao estavel. Atualmente ( e isto ja faz quase 2 anos) o processo de renovação do visto por causa da união estavel está em andamento ( para ser um visto permamente).. A policia federal ja veio no predio mas quanto o assunto voltou para brasilia deu diligencia e agora estavamos aguardando a segunda visita da policia federal. So que agora estamos nos separando e ele nao morra mais em casa. Como fica a minha situação sabendo que continuo trabalhando na mesma empresa com a qual vim no brasil.
    Vou ficar ilegal quando a PF descobrir que nao estamos mais juntos?
    Posso iniciar um pedido de visto de trabalho com o outro pedido em andamento?
    Obrigada pela sua ajuda

  134. MARTA MUÑOZ VELAMAZÁN disse:

    Boa tarde! Sou espanhola divorciada de brasileiro. Moro na Espanha e temos um filho registrado no consulado de Brasil em Madrid, com nacionalidade e passaporte brasileiros. Gostaria de saver si para eu ir morar no Brasil com meu filho é melhor dar entrada no pedido do visto permanente no consulado de Brasil aqui, ou é melhor viajar para Brasil e pedir lá na Polícia Federal, e também gostaria saber si neste caso poderia viajar eu sozinha ou deveria levar o meu filho comigo.
    Obrigada desde já pela sua atençao.

  135. Valmique disse:

    Olá, tudo bem?
    Tenho alguma dúvidas a respeito do visto permanente, pois você diz no caso de divórcio, o estrangeiro não perde o direito o visto permanente. Contudo, os vistos permanentes tem sido emitidos com data de validade, sendo assim, uma vez que o estrangeiro encontra-se divorciado, não existe mais o requisito para a continuidade do visto permanente, ou seja, quando o estrangeiro for renovar o visto permanente, não poderá renovar, pois inexiste mais o casamento ou união estável. Me explica isso por favor.

  136. ana paula disse:

    Bom dia, sou brasileira meu namorado nasceu no brasil, mas está fora do pais a 22 anos e a cinco anos ele perdeu a nacionalidade brasileira, agora os documento dele ele é cidadão holandes, mas está querendo voltar em definitivo para o brasil, o que ele deve fazer, chegar aqui e pedir a nascionalidade de volta ou pedir lá mesmo, e quanto dura todo este processo?

  137. José disse:

    Boa noite, meu caso é o seguinte:
    Estou casado há 3 anos com uma brasileira, casamos no meu pais. Chegamos há mais de 1 ano no Brasil e agora tive aprovada minha permanência , só estou esperando a carteira de identidade. Mas a gente está se separando… Que implica isso para meu visto? É melhor notificar a PF da separação? Que aconteceria no caso de um divorcio mais para a frente?

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