A Lei suprema


De acordo com a doutrina brasileira que tenho lido até agora, a Constituição é considerado a lei suprema de qualquer sistema jurídico. Isso é um axioma com qual devo discordar. Primeiramente pois existem paises que não tem uma constituição, ou melhor, não tem uma constituição escrita. Bons exemplos são Inglaterra, Israel, Nova Zelandia e até 1982 Canadá. Em outros casos, o Direito International Público é considerado superior à própria constituição do qual os Estados Unidos é um bom exemplo. Ainda há um caso particular, a Holanda, que tem uma lei ordinário superior a própria constituição.

No caso dos paises sem uma constituição escrita, o direito constitucional consiste de “princípios geral de direito”, leis ordinárias, direito internacional público e até jurisprudência. O funcionamento do parlamento na Inglaterra por exemplo não é descrito ou em leis, as duas camaras funcionam de acordo com costume político. No caso da Israel, os religiosos oppuseram a ideia de um documento considerado superior à documentos religiosos como o Talmud, Tanakh e Sulkhan Arukh.

Em outro post vou discutuir o caso do Monismo em qual o Direito International é considerado superior a Constituição como por exemplo nos Estados Unidos aonde artigo 6 da Constituição estipula que: “all Treaties made, or which shall be made, under the Authority of the United States, shall be the supreme Law of the Land; and the Judges in every State shall be bound thereby, any Thing in the Constitution or Laws of any State to the Contrary notwithstanding.”

A Holanda é um caso particular. Após a Segunda Guerra Mundial, a Indonésia ganhou independência. Com isso surgiu a discussão se ainda seria aceitável um país ná época pós guerra manter colónias. Portanto, as terras até então colônias decidiram que gostariam de ficar fazendo parte do Reino dos Países Baixos. Com isso foi promulgada em 1954 o “Estatuto do Reino dos Países Baixos” que define o status destes terras no Reino. O Estatuto porém é uma lei comum, isto é, ela não é rígida como a constituição e pode ser alterado da mesma forma que qualquer lei comum. O motivo é obvio. As terras podem a qualquer momento excercer seu direito de “self determination” querendo ser emancipado. Assim foi criado o estado de Suriname em 1982 com a saida dela do Reio. Se este lei for uma “constituição” seria o povo da Holanda que em última instância decidirá sobre a saida uma vez que antes da votação em segundo turno sobre uma alteração da constituição deve ter eleicões de um novo parlamento e senado. O estatuto é superior à constituição pelo simples fato dele delegar alguns assuntos para a constituição, como por exemplo a nacionalidade.

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