Caipirinha e Prostituição


Duas semanas atrás, na aula de direito estavamos discutindo legislação, mais especificamente a necessidade de criar leis sobre fenômenos socias, leis em desuso, derogação e abrogação de leis. Em pouco tempo estavamos discutindo a prohibição de “casas de prostituição” e “favorecimento de prostituição”. O Código penal diz:

Favorecimento da prostituição

Art. 228 – Induzir ou atrair alguém à prostituição, facilitá-la ou impedir que alguém a abandone:

Pena – reclusão, de dois a cinco anos.

§ 1º – Se ocorre qualquer das hipóteses do § 1º do artigo anterior:

Pena – reclusão, de três a oito anos.

§ 2º – Se o crime, é cometido com emprego de violência, grave ameaça ou fraude:

Pena – reclusão, de quatro a dez anos, além da pena correspondente à violência.

§ 3º – Se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se também multa.

Casa de prostituição

Art. 229 – Manter, por conta própria ou de terceiro, casa de prostituição ou lugar destinado a encontros para fim libidinoso, haja, ou não, intuito de lucro ou mediação direta do proprietário ou gerente:

Pena – reclusão, de dois a cinco anos, e multa.

Rufianismo

Art. 230 – Tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerça:

Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.

§ 1º – Se ocorre qualquer das hipóteses do § 1º do art. 227:

Pena – reclusão, de três a seis anos, além da multa.

§ 2º – Se há emprego de violência ou grave ameaça:

Pena – reclusão, de dois a oito anos, além da multa e sem prejuízo da pena correspondente à violência.

Ao meu ver, isso é antigo e ultrapassada. Encontra-se casas de prostituição em qualquer lugar em cidades grande no Brasil. Há alguns projetos de lei sobre este assunto tramitando na camara dos deputados como por exemplo:

http://www.camara.gov.br/Sileg/Prop_Detalhe.asp?id=104691

Art. 1o     É exigível o pagamento pela prestação de
serviços de natureza sexual.
§ 1o O pagamento pela prestação de serviços de natureza
sexual será devido igualmente pelo tempo em que a pessoa permanecer
disponível para tais serviços, quer tenha sido solicitada a prestá-los ou não.
§ 2o O pagamento pela prestação de serviços de natureza
sexual somente poderá ser exigido pela pessoa que os tiver prestado ou que
tiver permanecido disponível para os prestar.
Art. 2o     Ficam revogados os artigos 228, 229 e 231 do
Código Penal.

Isso faz muito sentido. Uma vez descriminalizado o serviço sexual pode ser regulamentado, o que pode trazer obvious benefícios para a sociedade, principalmente na área de saúde público. Infelizmente este tipo de legislação não sai do papel.

O professor no entanto, defendeu o posição que não há necessidade de legislar sobre o assunto uma vez que os artigos mencionados já são em desuso e é dificil que alguem seja condenado baseado nestes artigos. De acordo com o professor há legislação mais importante para ser votado no congresso.

Devo dizer que até quase me convenceu. Digo quase pois ainda acho um assunto importante, especialmente levando em consideração que afeta de certa forma a saúde pública.

Uma semana depois este discussão na sala de aula sobre assuntos mais e menos importante, vi no jornal o que realmente é importante para ser regulamentado pelo governo federal, a caipirinha! Nada mais importante para criar uma receita scientífica sobre este bebida maravilhosa, a quantidade de açucar, teor alcoholico e acidez das limões usados.

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2 respostas para Caipirinha e Prostituição

  1. George Marmelstein Lima disse:

    Tive oportunidade de conhecer a rua da “zona” lá da sua cidade natal e fiquei impressionado. Foi um passeio “turístico”, com esposa e até filhos, mas deu pra perceber que o comércio aberto do sexo não gera por si só depravação e decadência. Apesar de algumas imagens mais chocantes (mulheres em vitrines se expondo como se mercadorias fossem), achei até um ambiente quase respeitável, muito mais limpo e bem cuidado do que muitas outras partes da cidade.

    No doutorado aqui em Coimbra, também tivemos uma discussão interessante sobre esse tema da legalização da prostituição sob a ótica das chamadas “teorias feministas”. Depois vou escrever no blog com mais calma sobre o assunto.

  2. svencarioca disse:

    George,

    Bom que você gostou da minha cidade. Na verdade “a rua da zona” é aonde morei os sete ultimos anos que morava em Amsterdã. É uma das areas mais antigas de Amsterdã, lá também tem a sede da Faculdade de Direito, o passeio deve ter mostrado. Com certeza é uma das areas mais limpa da cidade.

    Acredito que a legalização de prostituição deve ser visto mas pelo ponto de vista de Willis e Dodson e não pelo ponto de vista de McKinnon e Dworkin. Proibição não elimina a prostituição mas a legalização traz beneficios para as mulheres, os clientes e também para a sociedade em si como você deve ter visto lá em Amsterdã.

    Para mim as mulheres nas vitrines não é tão chocante assim. Acredito que as mulheres na “Beira Mar” e “Iracema” em seu estado também estão se expondo como “mercadoria” mas numa forma mais sútil. Há até uma grande diferença. As mulheres em Amsterdã, em entrevistas sempre falam que “vendem sexo e não intimidade” enquanto, pelos relatos que já ouvi, em Ceará se vende a intimidade e não só o sexo.

    Abraços

    Sven

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