O Caso Wilders


O caso do político Geert Wilders na holanda é tão polemica quanto o caso Battisti aqui no Brasil. Trate se de uma decisão do Corte de Apelação da cidade de Amsterdã de instaurar um processo criminal contra Geert Wilders pelos crimes de “instigação à ódio” e “Injúria de grupo”.

Proteção dos Direitos Fundamentais na Holanda

Antes de esclarecer os fatos do caso acho importante explicar por alto como funciona a garantia de direitos fundamentais no sistema jurídico dos Países Baixos pois o caso involve, entre outros o direito de livre expressão.

A holanda é, como afirma Luis Barroso na sua obra “A Nova Interpretação Constitucional” na edição de 2006 tratando a EC 45, um país moderamente dualista em relação do Direito Internacional Público. Importante para determinar isso são três artigos da constituição:

– art 120: “O juiz não pode determinar a constitucionalidade das leis”
– art 93:”Artigos de tratados internacionais e resoluções de Organizações de Direito
Internacional Público que pelo conteudo criam direitos e deveres para todos terão validade
a partir da sua publicação”
– art 94: “Normas jurídicas valendo dentro do Reino não podem ser aplicadas se seu conteudo for
contrário às normas dos Tratados Internacionais e resoluções de Organizações de Direito
Internacional dos quais o Reino faz parte.”

Em relação ao art 120, esse vedação só vale para as leis promulgada pela Coroa, ou seja leis votados devidamente pela assembleia legislativa. Quanto a sua constitucionalidade formal, isso é verificado pelo “Conselho do Estado” antes do Rei assinar e promulgar a lei. Quanto ao constitucionalidade do conteudo vale afirmar que a costituição somente garante 23 direitos fundamentais e que estes são amplamente garantidos na Convenção Europeu dos Direitos humanos e
os protocolos ratificados pelo pais e pelo Tratado Internacional dos Direitos Civis e Politicos.

O Caso

Geert Wilders é um político polémico na Holanda que foi eleito por suas ideias contra a imigração de estrangeiros no país, mais especificamente os estrangeiros de países arabes e muçelmano. Ele fez um filme chamado “Fitna” que mostra alguns versos do Alcorão usados pelos muçelmanos para instigar violência contra os não muçelmanos. Wilders é famoso por comentários do tipo:
– “Todos os muçelmanos fora!”
– “Não tem mais lugar para mais muçelmanos no país!”
– “A Islã é uma religião violento.”
– “O Alcorão é o ‘Mein Kampf’ de uma religião que tem como objetivo a eliminação dos outros.”
– “Proibe o Alcorão da mesma forma que Mein Kampf é proibido!”
Os autores do caso, todos muçelmanos, se sentiram offendidos por estes comentários e pediram a instauração de um processo criminal contra Geert Wilders baseado em 4 artigos do Código Penal da Holanda:
– art 266: Injúria
– art 261: Calunia
– art 262: Defamação
– art 137c: Injúria de Grupo
– art 137d: Instigar ódio
– art 137e: Publicar opiniões para instigar ódio
– art 137e: Defamação de Deus

Neste caso trata se de dois direitos fundamentais: o direito de livre expressão e a liberdade de religão, ambas garantido pela constituição e os tratados acima mencionados. O direito de livre expressão é garantido no art 7 da constituição, art 10 do  tratado europeu e art 19 do tratado internacional. O liberdade de religião é garantido no art 1 dat constituição, art 14 do
tratado europeu e art 26 do tratado internaçional.

A primeira preocupação do tribunal foi verificar se existe uma hierarquia dentro destes dois direitos fundamentais e se um tem um peso maior. Tribunal se refere ao jurisprudência do Supremo Corte e do Corte Europeu dos Diretos humanos. De acordo com ampla jurispridência de ambos, o corte conclui que a principio não existe uma hierarquia entre os dois. O peso de cada
um dos direits fundamentais tem que ser verificado caso por caso. O que é importante verificar de acordo com o tribunal é uma quantificação dos fatos occoridos e do resultado utilizando a mesma argumentação que se aplica no direito civil em relação de atos ilicitos.

Para chegar a conclusão de que em relação dos comentários do Wilders um processo criminal pode ser instaurado o tribunal afirma que nem o tratado europeu e nem o tratado internacional impedem que a lei nacional criminaliza certas opiniões. Ambos criam um mínimo que o estado deve garantir em relação de livre expressão. Portanto o tribunal precisa primeiro verificar se um processo pode ser instaurado perante a legislação nacional para depois verificar se isso é
aceitavel pelos tratados mencionados. Em relação ao jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humando, o tribunal comenta que os casos do TEDH geralmente são relativos a uma única opinião, um livro ou uma pintura e que neste caso se trata de uma quantidade grande de expressões diferente no mesmo contexto.

No que se diz da penalidade pela lei nacional, o tribunal so decide sobre os crimes de instigar ódio e injúria de grupo. Ela discarta os crimes de injúria simples, calunia e defamação pois a Injúria de Grupo já os inclui. Ela também discarta a defamação de deus pelo fato que no parlamento se discute uma lei para descriminalização da defamação de deus.

Quanto o Crime de Instigar Ódio, o tribunal conclui que as expressões do Wilders em seu conjunto realmente tem o poder de instigar ódio uma vez que se trata de um conjunto de expressões com um vigor cada vez maior realmente podem afetar a dignidade dos muçelmanos. O jeito de agor do Wilders poderia ser diferente e mais moderado. O tribunal considera também a
historia do art 137d que foi acrecentado ao código penal nos anos 30 do século passado justamente com o intuito de punir aqueles que instigaram ódio contra os judeus e os ciganos. Por isso ela conclui que neste caso realmente há motivo de instaurar um processo criminal pelo crime de instigar ódio.

O tribunal prosegue com a conclusão sobre o crime de Injuria de Grupo. Para o tribunal, neste caso os expressões mais importantes são os aonde Wilders diz que a islã é fascista, que o alcorão é o Mein Kampf da islã. Ela considera que este tipo de “frases” sem base de argumento podem ferir e ofender as pessoas desta religião. Depóis conclui o tribunal que a maioria dos
outros expressões do Wilders podem também ser considerados ofensivos aos muçelmanos.

Quanto ao art 10 do tratado europeu, o tribunal considere que o artigo permite que a lei limita a liberdade de expressão se isso tem um fim legítimo. O corte considera que os artigos 137c e 137d tem um fim legítimo e que portanto o art 10 do tratado não veda a instauração de um processo criminal contra Wilders.

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2 respostas para O Caso Wilders

  1. George Marmelstein Lima disse:

    sven,

    aqui no Brasil tivemos um caso bem parecido, mas não tão divulgado na mídia: o Caso Ellwanger, julgado pelo STF.

    Ellwanger era escritor, historiador e editor de vários livros contra os judeus e a favor do revisionismo histórico, ou seja, defendia Hitler e dizia que o holocausto nunca ocorreu. Foi punido e o STF confirmou a condenação, argumentando que houve abuso da liberdade de expressão.

    Voltando pra Holanda, o curioso é que percebi que os holandeses não estão muito felizes com a presença de muçulmanos no país. Fiquei muito assustando quando ouvi as queixas. Mas logo depois veio a explicação: é que os próprios muçulmanos, na ótica dos holandeses com quem conversei, não eram muito tolerantes. Então, não se misturavam.

    Confesso que fiquei sem saber quem estava certo ou errado.

    George

  2. svencarioca disse:

    George,

    O povo holandês durante séculos era considerado muito tolerante. Na época da inquisição tinha a única “balança de bruxas” considerado “honesto”. Na época do Huguenotes absorvia muitas franceses que fugiram seu país. Porém, como você observou, os muçelmanos que vão morar na holanda não são muito tolerantes. Muitos não ou mal falam a lingua e, a maioria considara que os holandeses tem que acostumar-se com os costumes deles. Isso é o opposto o que acontece aqui no Brasil que conta també com muitos imigrantes arabes.
    Pessoalmente eu acho que quem vai morar em outro pais tem que se adaptar às costumes do pais aonde vai morar.

    Sven

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