Função Social do Contrato


Diz o codigo civil no seu art 421 que “A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.”. A função social do contrato está diretamente ligado à função social da propriedade consagrado na constituição de 1988. De accordo com Miguel Reale, a função social da propriedade só faz sentido se for extendido nos contratos.

O principio da função social do contrato tem como objetivo que o contrato não se torna um instrumento de abuso contra a outra parte ou em face de terceiros. Assim se instrumentaliza no principio de boa-fé objetiva e no principio do equilibrio contratual, limitando o velho paradigma pacta sunt servandi.

O principio da função social não impede a livre manifestação de vontades dos contratantes, mas exige somente que o contrato não interfere abusivamente na esfera da colletividade.

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