Arquivo do mês: outubro 2010

O primeiro divórcio do Brasil


Muitas pensam que o divorcio somente foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro em dezembro de 1977 mas estão enganados. Já houve divorcio anteriormente. Nos anos da ditadura de Getulio Vargas já houve divorcio no Brasil. Nesta época Vargas era grande … Continuar lendo

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Convenção Europeu dos Direitos Humanos faz 60 anos


Dia 4 de Novembro faz 60 anos que a Convenção Europeu dos Direitos Humanos foi assinado. Assim criou-se o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. O conjunto é o mais importante e poderoso sistema de proteção de direitos humanos do mundo. … Continuar lendo

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Burro-Cracia, ou como casar como estrangeiro irregular no país


Cada instituto no brasil tem sua própria interpretação da legislação brasileira. Isso vale também para os cartórios do registro civil. Não é incommun que um estrangeiro quer casar no brasil mas encontra-se irregular no país ou está irregular mas ficará irregular ao … Continuar lendo

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Leis engraçadas


De acordo com a lei de nigéria, quem pratica o primeiro furto terá a mão direita cortada, no segundo furto, a pé esquerda, no terceiro furto a mão esquerda, no quarto furto o pé direito e do quinto furto pra … Continuar lendo

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Aborto de anencefálicos


O aborto de fetos anencefálicos é um assunto polêmico há bastante tempo. As posições se divergem na minha opinião principalmente baseada em moral religioso e não na ética médica ou por motivos relevante no mundo jurídico. Ora dignidade humana é um dos … Continuar lendo

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Holanda – Caso da Rede (de dormir)


Trata-se de um caso interessante que acabou de ser decidido pelo Tribunal Superior (Hooge Raad) dos Países Baixos: Uma mulher jovem, casada, colocou uma rede seguando-a em um poste do portão de casa. O peso dela quebra o poste que … Continuar lendo

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Site do PJERJ agora no iPhone.


O site do Poder Judiciário do Estado de Rio de Janeiro agora pode ser acessado pelo iPhone via o url http://m.tjrj.jus.br. A aplicação web traz as funcionalidades básicas como busca de processos e busca de jurisprudência do tribunal.

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Amicus Curiae no projeto do novo Código de Processo Civil


Amicus Curiae quer dizer amigo da corte. Trata-se de forma nova de intervenção de terceiros no projeto do código de processo civil. O Amicus Curiae vem do direito romano e foi incorporada na maioria dos sistemas de common law. Também … Continuar lendo

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