Amicus Curiae no projeto do novo Código de Processo Civil


Amicus Curiae quer dizer amigo da corte. Trata-se de forma nova de intervenção de terceiros no projeto do código de processo civil.

O Amicus Curiae vem do direito romano e foi incorporada na maioria dos sistemas de common law. Também foi incorporado no direito Argentino e é de grande importância no direito internacional público, especialmente no Corte Europeu de Direitos Humanos e no Tribunal Europeu de Justiça.

O Amicus Curiae é muitas vezes confundido com intervenção de terceiros voluntário. Na verdade trata-se de interessado na matéria da lide que, voluntariamente protocola um parecer jurídico no processo para ajudar o juiz decidir sobre o mérito do caso. Assim, na sua grande maioria, a Amicus Curiae é um ong que protocola pareceres em favor ou a contrário a alguma posição jurídica de sua interesse em um processo. Um bom exemplo seria a American Civil Liberties Union, que em muitos casos de direitos fundamentais protocola pareceres.

A PLS 166/10 traz o Amicus Curiae de forma curiosa no Capitulo V, como Intervenção de Terceiros no seu artigo 320:
“O juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da lide, poderá, por despacho irrecorrível, de ofício ou a requerimento das partes, solicitar ou admitir a manifestação de pessoa natural, órgão ou entidade especializada, no prazo de dez dias da sua intimação.”

Ora, a intervenção de terceiro é forma de tornar-se parte do processo, mas pelo texto do artigo acima, a manifestação não tem como objetivo de tornar parte quem se manifesta sobre o assunto.  Trata-se de um simples manifestação de um terceiro que por se relevante a matéria é juntado com os autos do processo.

Creio que seja um avanço ter a figura de Amicus Curiae no direito processual cívil, embora que na minha opinião não deveria ter sido colocado no capitulo de intervenção de terceiros.

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4 respostas para Amicus Curiae no projeto do novo Código de Processo Civil

  1. George Marmelstein Lima disse:

    Eis uma definição de amicus curiae que diz tudo: “Na verdade trata-se de interessado na matéria da lide que, voluntariamente protocola um parecer jurídico no processo para ajudar o juiz decidir sobre o mérito do caso”. O resto é besteira para ser cobrada em prova de concurso.

  2. Michele disse:

    A inserção da atuação do amicus curiae no novo Código de Processo Civil é decepcionante, posto que a decisão de ingresso cabe ao juiz, de forma decisionista, visto que os critérios são absurdamente genéricos, bem como se verifica a impossibilidade de recorrer da decisão que inadmitou o ingresso do terceiro.
    Dessa forma, a inserção do artigo retira o caráter democrático do instituto.

    • José Pereira disse:

      Data máxima vênia, no instituto do amicus curiae a sua democratização existe por si só, independentemente de sua colocação no Novo Código de Processo Civil. Entendo que, o legislador ao colocar o amicus curiae no novo CPC, busca fechar a lacuna posta pela natureza jurídica ainda questionada, sendo que é um terceiro (RISTF art. 131, §3°), mas não um dos que se encontram no atual CPC, uma modalidade sui generis. Isso posto, entendo que o amicus curiae é terceiro que buscando sua realização subjetiva de forma a transparecer imparcial na lide, contribui com técnicas e especificações que foge do conhecimento dos julgadores, em outra palavras, é um instrumento de pluralização de debates.

      • svenvantveer disse:

        Concordo plenamente que o amicus curiae é terceiro, só não é terceiro de se tornar parte da relação processual. Assim na minha humilde opinião não deveria constar no capitulo que versa sobre intervenção de terceiros, mas merece até um capitulo aparte.

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