Holanda – Caso da Rede (de dormir)


Trata-se de um caso interessante que acabou de ser decidido pelo Tribunal Superior (Hooge Raad) dos Países Baixos:

Uma mulher jovem, casada, colocou uma rede seguando-a em um poste do portão de casa. O peso dela quebra o poste que cai em cima dela, deixando ela quadriplégico. Ela e o marido, casado em comunhão de bens são os donos da casa e têm um seguro contra a responsabilidade civil. Vale informar que a pericia indicou falta de manutenção no poste que teve a sua estrutura comprometida por que o portão da casa batia nela ao fechar.

O codigo civil da Holanda contem uma artigo, art 6:174(1) BW,  similar ao Código Civil Brasileiro no seus artigos 937 e 938 que dizem:

“Art. 937. O dono de edifício ou construção responde pelos danos que resultarem de sua ruína, se esta provier de falta de reparos, cuja necessidade fosse manifesta.

Art. 938. Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.”

A conclusão do advogado da mulher é simples, já que o marido é co-proprietário da referida casa e eles têm um seguro por responsabilidade civil, ele deve à ela danos materiais e morais já sofridos e futuros, uma vez que ele era também responsável pela negligência na manutenção do referido poste.

A seguradora na contestação diz que seria impossível o co-proprietário do imóvel alegar responsabilidade civil do outro co-proprietário, já que cabia também à ela fazer o devido manutenção no poste e que mesmo se existe este responsabilidade, o marido não poderia ser condenada a pagar o valor integral dos danos mas que ele seria responsável proporcionalmente já que é proprietário só da metade da casa.

O tribunal de 1a instância considerou razoável que co-proprietários tem responsabilidade civil pelos danos causados pela ruina das coisa ou das coisas que caíram dela por negligência na manutenção. Considerou também que este responsabilidade deveria ser proporcional e decidiu que a seguradora deveria pagar a metade da indenização requerida.

Por se tratar de uma questão pura de interpretação da lei, e nem o autor nem o réu contestou os fatos, o direito processual civil da holanda possibilita pular a segunda grão de jurisdição para impugnar a sentença em primeira grão diretamente no Tribunal Superior. O Supremo Tribunal da Holanda acatou a sentença do juiz de primeira instância, criando assim jurisprudência similar aos Súmulas do STF & STJ.

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