Burro-Cracia, ou como casar como estrangeiro irregular no país


Cada instituto no brasil tem sua própria interpretação da legislação brasileira. Isso vale também para os cartórios do registro civil. Não é incommun que um estrangeiro quer casar no brasil mas encontra-se irregular no país ou está irregular mas ficará irregular ao fim do periodo da habilitação para o casamento.

Cada cartório aplica suas próprias regras. Pessoalmente não tive nenhum problema em me casar, mesmo estando irregular no país. Outros não tem tanta sorte e o cartório aonde quer casar-se não aceita a habilitação para o casamento.

Ora, não conheço nenhuma lei que impede o estrangeiro em situação irregular se casa no Brasil. Os impedimentos são achados no art 1521 do código civil e situação irregular não é uma delas. O passaporte com visto e situação regular do estrangeiro também não é requisito para a habilitação para o casamente. Basta o certidão de nascimento e a declaração de não impedimento na forma do art 1525 do mesmo código.

O Estatuto de Estrangeiro no entanto diz em seu art 96 “Sempre que lhe for exigido por qualquer autoridade ou seu agente, o estrangeiro deverá exibir documento comprobatório de sua estada legal no território nacional”. Mas obviamente o cartório não é uma autoridade. O tabelião é meramente um profissional de direito, dotada de Fé Pública que formaliza jurídicamente a vontade das partes.

Enfim, uma pessoa que conheci em um fórum na internet estava com este problema. O cartório indeferiu seu pedido de habilitação para o casamento pois dizem que “no dia do seu casamento seria inapto de assinar as papeis do casamento” pois estaria em situação irregular por ter passado o prazo do seu visto de turista.

Como já conheço bastante a burrocracia dos cartóris, dei a dica de fazer uma procuração para seu futuro sogro para a celebração do casamento por procuração permitido no art 1535 do código civil. E assim fez. Foi ao cartório com o futuro sogro e a noiva e fez uma procuração pública e habilitou-se para o casamento o que foi aceito pelo cartório.

No dia 6 de novembro, o noivo vai ter que esperar no butequim da esquina enquanto está se casando.

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85 respostas para Burro-Cracia, ou como casar como estrangeiro irregular no país

  1. Guillaume disse:

    Oi Bomdia !
    Gostei muito desse artigo, PARABENS. Pois tou numa situação parecida com uma estrangeira em situação irregular, e ainda tou me batendo sem conseguir achar uma solução no meu problemo …
    Eu gostaria de conversar com voce mas eu não achei email no seu Blog, voce pode me enviar um email que daí eu posso responder para voce ?
    Gostaria de ter uma ajuda, uma opinião …

    Muito Obrigado Sven!
    Parabens! Fazer direito num país estrangeiro eh corajoso !
    Até logo!

    • nina silva disse:

      estou também com essa mesma situaçâo e a policia federal pediu que meu noivo estrangeiro que saia do Brasil e retornasse novamente e que pague uma multa de 828 reais dai sim poderiámos nos casar, isso e justo, porque no momento não estamos podendo gastar com nada

  2. Luis de Pina disse:

    Parabens pelo esclarecimento; eu proprio estou numa situação identica (sou estrangeiro irregular), e gostaria de sua orientação. Poderia por gentileza me enviar um email de forma que eu possa responder contando o caso?
    Obrigado e até mais!

  3. Daniel Jucá disse:

    Parabéns pelo artigo. Eu gostaria de conversar melhor com você sobre essa temática.
    Por favor, envie-me um email.

  4. eliza disse:

    oi!
    adorei o artigo. vivo em uma situação igual e gostaria de uma ajuda.
    envie-me um email por favor.

  5. Ricardo Keferaus disse:

    Ola!!!
    gostei muito do artigo.
    Neste momente me encontro em uma situaçâo similar a qual refere seu texto.
    Enfim estou vivendo com uma Francesa que se encontra irregular no Brasil, e pretendemos nos casar em desembro.
    nâo sabemos quais sâo os documntos necessario
    Moramos no Sul do Ceara e acredito que o cartorio aqui nâo aceita a habilitaçâo de casamento,com estrangeiro em situaçâo irregular. Vi a possibilidade de casar-se com procuraçâo. Acredito ser este o meio que devemos utilizar para poder oficializar nossa uniâo
    Quero poder trocar ideias contigo, afim de esclarecer esta minha situaçâo.

    Desde ja sou grato,

    Att,
    Ricardo Keferaus

  6. Bruno Rebelo disse:

    Este Artigo é interessante.! porém, eu quero ser esclarecido de uma pergunta pertinente: Eu sou estrangeiro irregular, mas estou casado por procuração, com uma brasileira no Estado do Rio de Janeiro. existe alguma lei do mesmo Estado que impeça que o Casamento já efetivado, não seja alvo de anulação pelo Ministério Público ou pela Policia Federal? pois as leis que no qual pesquisas com rigor são promulgadas pelo Estado de São Paulo, mas, eu sou residente no Estado do Rio de Janeiro. por favor peço que a(s) resposta(s) seja(m) enviada(s) pelo e-mail acima citado. ,Grato(s)

    • svenvantveer disse:

      É claro que o estado não pode anular o casamento, a não ser que houve falsidade.

      • Bruno Rebelo disse:

        Eu não fui explicito quanto ao meu casamento. Fui orientado por uma advogada a não comparecer na Cerimonia de Casamento. porém, eu estava dentro do País mas já ilegal. Em nenhum momento é prescrito na lei que não posso estar dentro do País apenas está descrito que não posso comparecer na Cerimonia Civíl.

  7. Olá, parabéns pelo artigo!
    No momento estou na mesma situação e à procura de outros que já passaram por isso para me aconselhar.
    Poderia me mandar um e-mail?

    Muito obrigada

  8. mariah disse:

    Olá, parabéns pelo artigo!
    No momento estou na mesma situação e à procura de outros que já passaram por isso para me aconselhar.
    Poderia me mandar um e-mail?

    Muito obrigada

  9. christian disse:

    Ola sou peruano, moro no brasil vou me casar 12 de dezembro com uma brasileira e meu visto de turista acaba esse dia mesmo 12 de dezembro, porem vou ficar ilegal mas casado, agora eu posso pedir meu visto de permanencia ficando ilegal mas casado? Muito obrigado

  10. Cesar C. disse:

    Ola Sven seu blog é muito interessante e de grande ajuda!, tenho duvidas enquanto a minha situaçao, vou me casar para regularizar minha situaçao, entrei com visto de turista o qual venceu a 4 meses, mais minha intençao e me fixar aqui permanente e quero me casar com a minha namorada com a qual tenho 4 anos de de morar juntos, juntos mesmo como si estivessemos casados, agora voce aconselha eu sair do pais pra me casar no meu pais ou me casar aqui por procuraçao? qual dos dois metodos sera menos burro cratico? demora mais pegar meu visto permanente aqui no brasil ? ou fora do pais? muito obrigado mais uma vez!

    • svenvantveer disse:

      Melhor coisa que pode fazer é tentar casar-se no cartório, se não aceitam por seu visto ter vencido, requer que suscitam dúvida com o juiz de família. Este deve dar a sua opinião jurídica. Se for negada, poderá entrar com Habeas Corpus no Tribunal Federal, com base no direito fundamental de casar-se.

  11. Gracielle Veloso disse:

    Engraçado!! Você apagou meu comentário justamente porque vai contra o que foi escrito e não fiz elogios sem base jurídica. Uma pena!!! Acho que tem-se sempre que ver os dois lados da situação. Toda e qualquer recusa cartorária deverá ser feita por escrito com a citação da lei. Se determinados cartórios assim não fazem, exijam uma nota devolutiva por escrito dizendo os motivos da recusa com embasamento na lei. Repito: Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais é agente público em sentido amplo, conforme entendimento jurisprudencial e doutrinário dominante, devendo nessa qualidade exigir do estrangeiro a exibição de documento comprobatório de sua estada legal no território nacional (art. 96, Estatuto do Estrangeiro)

    • svenvantveer disse:

      Sim, ele pode exigir o ver o visto. Após isso a sua única opção é informar a Policia Federal. O principio de legalidade não o permite negar a habilitação para o casamento com base no visto de turista vencida. Não há base legal que impede o casamento de estrangeiro em situação irregular. O estrangeiro irregular não se torna civilmente incapaz. O casamento é direito garantido pela constituição e pelo pacto de São José de Costa Rica. Caso a policia federal é chamada, o estrangeiro poderá impetrar habeas corpus contra o delegado da policia federal, especialmenete se já vive em união estável com a noiva.

  12. Graci disse:

    Acho que tem-se sempre que ver os dois lados da situação. Toda e qualquer recusa cartorária deverá ser feita por escrito com a citação da lei. Se determinados cartórios assim não fazem, exijam uma nota devolutiva por escrito dizendo os motivos da recusa com embasamento na lei. Repito: Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais é agente público em sentido amplo, conforme entendimento jurisprudencial e doutrinário dominante, devendo nessa qualidade exigir do estrangeiro a exibição de documento comprobatório de sua estada legal no território nacional (art. 96, Estatuto do Estrangeiro)

    • svenvantveer disse:

      Concordo parcialmente com a sua tese. É claro que a recusa do cartório deve ser por escrita e a pessoa tem o direito constitiucionalmente garantido de pedir um certidão. Porém, a pesar que o oficial do registro poderá verificar a estadia regular do estrangeiro, não podera-lhe negar a habilitação para o casamento. O que pode fazer é informar a policia federal.

      O serviço público é norteado pelo principio de legalidade. O casamento é um direito constitucionalmente garantido e ainda vem garantido no Pacto de São José da Costa Rica. Não há embasamento legal para negar a habilitação para o casamento.

      Caso for negado a habilitação para o casamento, o casal deverá procurar um advogado para impetrar habeas corpus preventivo.

  13. Lilian disse:

    Olá, primeiramente quero lhe dar os parabéns pelo artigo! Tenho uma dúvida se você puder me ajudar ficarei muito grata. Meu noivo é iraniano e estamos noivos há 8 meses, porém ele está ilegal 6 meses aqui no Brasil, nós queremos casar, porém o cartório não aceita nós habilitar para o casamento porque ele está ilegal, pensamos no casamento por procração, porém o cartório também não aceita fazer a procuração por ele estar ilegal. Eu fui na policia federal e perguntei se ele saindo do país quando ele poderia retornar e eles me informaram que ele pode voltar após 1 ano da data que ele chegou no país, perguntei a ele se por exemplo depois de fazer 1 ano que ele chegou no país nós pagarmos a multa e ele sair, se ele pode voltar no dia seguinte e ele me respondeu que isso depende se lá na embaixada eles vão conseder o visto ou não e que isso fica a critério deles. Estava pensando em só pagar a multa e sair do país quando vencer o prazo de 1 ano e como ele é do irã(o que significa muito longe) nós só irmos até o paraguai e lá no paraguai ou uruguai solictar o visto de turista para ele, ou matricula-lo em um curso de linguas aqui e depois da matricula feita e com uma carta da escola sair para a fronteira e solicitar o visto de estudante para ele. O que você me diz a respeito disso? você acha que é possível? ou realmente ele deve ir para o país dele para solicitar um visto? Gostaria de saber também se é possível você me dizer em que cartório você conseguiu se casar? por que realmente nós estamos desesperados e já não sabemos mais o que fazer, como você passou por essa situação também você sabe como é angustiante estar ilegal e o medo que da de sair até mesmo na esquina e também a dificuldade para conseguir um emprego estando nessa situação. Por favor, me responda, eu preciso de ajuda. Fico no aguardo de uma resposta. Desde já agradeço muito. Boa sorte na sua vida. Att. Lilian. Email lilian_karine@yahoo.com.br

  14. David Gonçalves disse:

    Olá eu sou um cidadao portugues e acabei de me casar com a minha namo0rada ke é brasileira aki em Salvador,eu estou em situaçao irregular desde o dia 20 de fevereiro e casei no dia 4 de abril estando já ilegal,nao tive problema algum em conseguir casar,pelo contrário toda a gente no cartório onde dei entrada do casamento foram bastante prestáveis e ajudaram me bastante.
    A minha dúvida de momento é se basta levar a certidao de casamento (tenho a certidao normal e a certidao de alto teor onde inclui os nomes das testemunhas entre outras informaçoes ke a certidao normal nao contem) á policia federal com certidao de nascimento mais o registo criminal ou terei ke ter uma transcriçao do consulado portugues e daí ir á policia federal com o resto da documentaçao?
    Adorei o artigo,explana bem a situaçao do irregular aki no Brasil.
    Preciso de ser esclarecido em relaçao a isto já ke a transcriçao de casamento fica em 500 reais e nao entendo como isso possa ser válido aki no Brasil.
    Atenciosamente e grande abraço

    • David Gonçalves disse:

      Só acrescentar ke entrei no Brasil no dia 22 de novembro de 2012 e teria ke sair no dia 20 de fevereiro de 2013 ou entao prorrogar a minha estadia aki,mas como isso nao foi feito casei no dia 4 de abril de 2013.

      • Adiel disse:

        David Gonçalves, gostaria de conversar contigo. Moro em Salvador e preciso casar com minha noiva, portuguesa, que ficará ilegal antes da data do casamento.

      • Tiana disse:

        David, gostaria muito de obter informações com você, meu namorado está chegando para nos casarmos e ele possui apenas 10 dias legais aqui no Brasil. Estamos muito desesperados tentando achar uma solução, temos medo do cartório recusar nossa solicitação.

    • svenvantveer disse:

      Vai ter que consularizar o certidão de nascimento e a declaração do registro criminal no consulado brasileira em Portugal, Com isso feito é só apresentar na Policia Federal.

  15. David Gonçalves disse:

    Aguardo ansiosamente a sua resposta obrigado

  16. fabio menezes disse:

    FANTASTICO, EXCELENTE ARTIGO!!!!
    estou casando com uma Belga e temos este exato problema…
    MUITO OBRIGADO!!!!

  17. elizane disse:

    Ola! Adorei o artigo.
    Meus parabens.
    Tenho um problema e gostaria que me ajudasse sou brasileira e meu namorado estrangeiro e esta ilegal pretento me casar e onde moro os cartorios proximos nao querem fazer o casamento, entrei com um advogado que nao me ajudou disse que meu namorado tinha que ir na policia federal so que nao fomos porque ficamos com medo.
    Gostaria que me ajudasse me dizendo como posso agir para poder me casar

    Obrigado!

  18. Luiza disse:

    Olá,
    Muito obrigada pela informação! É muito díficil encontrar soluções, na realidade, muitas vezes mesmo com a ajuda de advogados acabamos por não encontrar saídas.
    Encontro-me numa situação similar a outras já mencionadas aqui, o meu namorado é portugês e está aqui faz 7 meses sendo que tem 4 meses que está irregular. Eu tenho nacionalidade Brasileira e acabamos por nos decidir em casar depois de todos estes meses esperando que a empresa concluísse o preenchimento dos documentos para dar entrada no visto de trabalho. Como continua tudo muito lento e ele permanece irregular achámos que a melhor solução seria casar mas agora parece que é tarde demais visto que o cartório que visitei aqui em São Paulo falou que até poderia realizar o casamento mas que não poderia dar certezas de que não seria deferido. Também tive a informação de que os cartórios aqui em SP não aceitavam o casamento de estrangeiros com o visto vencido.
    Será que você poderia indicar algum cartório e explicar melhor como fazer o casamento por procuração, visto que ele está no Brasil e não possui assinatura em nenhum cartório em portugal. Desculpe a ignorância mas realmente nunca tive muita familiaridade com estes assuntos. Se puder me contacte pelo meu email luizafcbarone@gmail.com.
    Obrigada!

    • svenvantveer disse:

      Por procuração, basta ele registrar firma em qualquer cartório e fazer uma procuração para o casamento.

      A outra opção seria impetrar um Habeas Corpus preventivo para que ele pode ficar até o casamento e dar entrada no visto permanente.

      • Brahim disse:

        Boa noite Dr. Sven,

        Eu e minha namorada fomos falar com o Juiz de casamento no cartório para fazer uma procuração pública para casamento por procuração, ele falou que sem visto válido não tem como fazer uma procuração pública.

      • svenvantveer disse:

        Neste caso há necessidade de impetrar um Habeas Corpus. Na verdade, existe uma regra bastante estranho na Corregedoria de Justiça, que um estrangeiro somente pode registrar firma com visto válido, que não se aplica no seu caso, pois creio que já tem firma registrado em cartório. Pessoalmente conheço alguém que fez a procuração pessoalmente, reconheceu firma e lavrou a procuração no cartório de títulos e notas.

  19. Cristina Oliveira disse:

    olá boa tarde, gostaria de umas informações, se um indiano está ilegal aqui no brasil, depois que seu visto vencer, tem como ele se casar aqui? precisa de algum documento do consulado? como ele deve agir nesse caso? não tem mesmo como prorrogar a estadia dele, mesmo passando esse tempo previsto de 180 dias?
    desde já obrigada.

  20. Rahul Singh disse:

    oi, eu estou agora no Brasil, meu visto vai acabar 16 de agosto .. eu tenho todos os documentos (atestado pelo Brasil consulado na Índia) para casar com a minha namorada, eu possível para se casar com a minha namorada aqui? qual é o processo?

    • svenvantveer disse:

      Procure com urgencia um cartorio do registro civil da cidade onde mora a noiva.

      • Rahul Singh disse:

        oi, meu visto vai acabar 16 de agosto, eu já traduzi meus documentos para o casamento no prazo de 16 dias possível casamento? como fazer isso? é possivel extender meu visto depois de 180 dias?

  21. Cristina Oliveira disse:

    boa noite, eu preciso de mais uma orientação, meu namorado é indiano e está no brasil, e dia 16 de agosto seu visto expira, é possivel nos casarmos? o que devemos fazer? mais uma vez obrigada pela atenção

  22. rahul disse:

    oi, meu visto vai acabar 15 de agosto, eu já traduzido meus documentos para o casamento? no prazo de 16 dias possível casamento? como fazer isso?

  23. Rahul Singh disse:

    oi, meu visto vai acabar 16 de agosto, eu já traduzi meus documentos para o casamento no prazo de 16 dias possível casamento? como fazer isso? é possivel extender meu visto depois de 180 dias? eu preciso muito de algumas orientações por favor, obrigado

  24. senoritave disse:

    Boa Tarde ,Sou brasileira, Paulistana e meu noivo Espanhol-Andaluz ele esta aqui desde dezembro de 2012 e o visto dele já venceu logicamente, ele foi na Policia Federal 1 semana antes de vencer o visto para tentar prorrogar o visto por mais 90 dias e tinha uma lista de Nacionalidades que poderiam renovar e a Espanha NAO estava nessa lista. Ele voltou totalmente despontado e nao entende porque este tipo de humilhação com os estrangeiros acontece no Brasil, se quando eu fui pra espanha fui tratada muito bem pelas autoridades de lá, diferente do que muitos dizem por ai..Enfim,Gostaria de saber porque para alguns Paises eles dão mais preferencias que outros? Se alguns paises da Europa tem o acordo de Schengen com o Brasil nao?Agora nao podemos casar e ele esta aqui ilegal, estamos pensando em pedir o habeas corpus mas nao sabemos como proceder .Se nao conseguirmos nada, vamos voltar a viver na Espanha, já que lá parece que as leis estao mais modernizadas que aqui…
    Obrigada.

    • svenvantveer disse:

      É simples, Brasil ratificou em outubro do ano passado um tratado com os países da Schengen, do qual Espanha faz parte. Com a entrada em vigor deste acordo o prazo que era de 180 dias por 365 diminuiu para 90 dias a cada 180. Da mesma forma, não há mais possibilidade de Brasileiro estender a estadia na Espanha.

      Para impetrar Habeas Corpus precisa procurar um advogado que atua na area.

    • caciquevisual disse:

      ja solucionou o problema de casamento ?

  25. poliana araujo disse:

    ola,
    sou brasileira e meu noivo ‘e de bangladesh.
    os documentos para o casamento chegaram atrasados e no momento ele esta ilegal e nenhum cartorio aceitou fazer o casamento, tambem ja fui em todos os cartorios de nota e disseram nao ser possivel fazer a procuracao pois ele nao tem cpf. Como posso resolver a situacao ? por favor, me responda se possivel !!

    • caciquevisual disse:

      faça como varias pessoas ja fizeram , case-se aqui no Paraguay e regularize a certidao de casamento junto a embaixada brasileira en Asuncion , e volte trankilamente casada para o Brasil .

      • elizane disse:

        Boa tarde!
        Tenho um problema que nao consigo resolver
        Nem com advogados.
        Meu noivo e estrangeiro e ja esta ilegal a uns 2 anos.
        pretendo me casar, so que os cartórios daqui nao querem fazer o casamento.
        ja procurei dois advogados e nenhum dos dois conseguiram me ajudar. O que foi informado por um deles e que meu noivo deveria comparecer a policia federal para tentar prorrogar o visto para se casar. E o outro me instruiu a engravidar assim teria o visto..
        como nao achei certo nenhuma das opções.
        nao os procurei.
        nao sei o que fazer pois tenho medo dele ser deportado.
        se puder me ajudar ou indicar um advogado que realmente possa me ajudar ficaria agradecida.
        Ah. Adorei o artigo muito esclarecedor.

      • svenvantveer disse:

        O cento seria impetrar um Habeas Corpus Preventivo contra o delegado da Policia Federal, proibindo a deportação dele durante o tramite do casamento.

      • caciquevisual disse:

        ola !!! desculpa agora vi seu comentario , no meio de tantos que o forum tem , se ainda necesita de ajuda me escreva caciquevisual@gmail.com
        posso te ajudar e muito …

    • Pedro Henrique disse:

      O CPF pode tirar facilmente em qualquer delegacia da Receita Federal, leva somente o passaporte, e se tiver algum documento que tem o nome da mãe. Mas não é obrigatório, só com passaporte serve.

  26. Aline Alves Silveira disse:

    Estou na mesma situação, ele está ilegal porémo nós conseguimos nos casar no civil. Minha dúvida é em relação à polícia federal, só levar os documentos lá será suficiente? E a multa que devemos pagar? Ele precisará sair do país?

  27. Mayara disse:

    Sven, por favor, estou nesta situação, correndo o risco de deportação. Pode me mandar um email para me informar qual cartorio vc realizou sua cerimonia? Obrigada, Mayara

  28. Radmila disse:

    Ola Sven tudo bem?

    Eu conheci meu noivo, que é polonês, quando fui fazer intercâmbio na Irlanda e estamos juntos a 1 ano e 4 meses. Em agosto de 2013 ele veio comigo ao Brasil para conhecer minha família e minha cidade. Como ele gostou muito daqui, decidimos que nos casaríamos no Brasil e então fomos ao cartório da minha cidade (Nova Lima/MG) onde nos foi informado que ele só precisaria da Certidão de Nascimento dele traduzida por tradutor juramentado. Eu questionei se ele precisaria de uma Declaração de Estado Civil porque pesquisei a respeito e vi que alguns Cartórios pedem, porém me informaram que eu não precisaria. Enviamos a Certidão de Nascimento dele para um tradutor juramentando em São Paulo que traduziu e nos enviou de volta. Voltei ao Cartório da minha cidade e eles me perguntaram se eu havia passado no Cartório de Títulos e Documentos com a Certidão e eu falei que não porque no Cartório me falaram que eu precisaria só da Certidão traduzida. Enfim, fui na Polícia Federal e renovei o visto de turista dele (14/02/2014), pois eu teria que enviar a Certidão para ser consularizada na Polônia para depois passar no Cartório de Títulos e Documentos e não daria tempo de fazer isso antes dos primeiros 90 dias de visto de turista.
    A Certidão chegou, fui ao Cartório no dia 25 de Novembro de 2013 e enfim marquei a data para o dia 09/01/2014, ou seja, amanha. Porém, ontem a tarde me ligaram do Cartório e me falaram que a promotora não autorizou meu pedido porque não há nada na Certidão de Nascimento dele que deixe claro que ele é solteiro e que eu precisava da Declaração de Estado Civil (declaração esta que o Cartório me afirmou que não seria necessária).

    O que fizemos? Ligamos para o cartório da cidade dele na Polônia e eles nos informaram que ele só pode pegar essa Declaração se ele for lá pessoalmente ou através do Consulado Polonês aqui no Brasil. Hoje ligamos no Consulado e informamos o ocorrido e quem me atendeu me pediu para enviar um email explicando a situação.

    Perguntei também no Cartório se era possível eu conversar com a promotora para explicar o caso e eles me falaram que não adianta porque se ela pediu a Declaração é porque eu preciso arrumar.

    Nosso problema: Não sabemos se essa Declaração irá chegar a tempo de nos casarmos, uma vez que ele só pode ficar no Brasil até o dia 14/02/2014. Nessas circunstâncias o que podemos fazer? Você pode nos dar uma LUZ??

    Desde já agradeço,
    Radmila de Paula

  29. Prezado Sven,
    talvez não existe uma legislação a respeito, mas uma sentença:
    • Decisão da 2ªVara de Registros Públicos de S. Paulo/SP
    Processo 000.04.006525-1 (Diário Oficial de 19/03/2004)
    Processo 000.04.006525-1 – Habilitação da Casamento – G. C. M. e
    outro – R. S. V. M. – Fls 37/38 – CP 108/04-RC – tópico final da sentença:
    Assim, acolho a impugnação deduzida pela representante do
    Ministério Público e condiciono a realização do casamento à prévia
    regularização da pendência envolvendo a permanência da contraente
    no País. Ciência aos interessados e ao Ministério Público.
    R.I.
    Mas vamos continuar fuçando para esclarecer o assunto. Também vou publica no meu site, que encontra-se em construção, diversos assunto que interessam.
    http://www.upperpro.com

  30. MarKus disse:

    Oi Sven,
    eu sou italiano e quero casar uma brasileira mas o meu visto ta vencido, ja dei entrada no cartorio o dia antes o visto vencer…todos os papeis ficaram 30 dias no MP para ser examinado, depois que voltaram a promotora pediu o visto pra ver a ultima entrada no Brasil, mas eu lembro que ja entreguei esso junto com todos os papeis. Voce acha que ela pode nao livrar o casamento ??? Obrigado

  31. Cristina Pinto Baptista disse:

    ola´. Tenho um conhecido chinês que está com o visto de turista no Brasil vencido, passou os 90 dias e não fez a prorrogação. Hoje esteve na Policia Federal, eles deram uma multa para ele pagar e carimbaram o passaporte com prazo de 08 dias para deixar o Brasil. Ele está querendo pagar a multa, mais não quer deixar o país quer continuar aqui e se casar com uma Brasileira.
    Será que se ele fizer isso ele consegue casar mesmo tendo no passaporte carimbado o prazo para sair do país.

  32. pedro disse:

    o tratado de porto seguro realizado entre os presidentes do brasil e de portugal,deu direitos iguais aos povos irmãos , lusobrasileiros.
    então eu pergunto :
    1- porque a discriminação entre valores para vistos de permanencia a aposentados,
    portugal não exige valor , o brasil exige valores elevadissimos.
    2- brasil alem de exigir esse valor, tambem o exije para tres pessoas,mas se for uma pessoa o valor se mantem, não teria de ser dividido?
    3- desde 2010 que eu luto pelo meu visto e até hoje nem solução e nem respostas, até no consulado em portugal ,nada resolvem ,alegando que nada podem resolver e de brasilia a resposta é a mesma,garantia bancaria de transferencia de 6mil reais seja uma ou tres pessoas, autorização que o banco não passa pois seria autorizar saida de divisas do país.
    4- se os 6 mil reais forem divididos em tres daria 2mil por pessoa , PURA MATEMÁTICA.
    5- será que me vão informar algum caminho a seguir para que o assunto seja resolvido? ou que alguma porta se abra ?
    6- portugal não exige qualquer valor aos aposentados. apenas abertura de conta bancária e tratar de nif(cpf) português.

  33. Tiana disse:

    Sr. Sven, tudo bem?!

    Gostaria de uma orientação, vou casar por procuração, devido ele possuir legalmente 15 dias apenas, porque ultrapassou o prazo dos 90 dias, sendo assim, meu namorado pode vir logo ao país ou não? O cartório consulta a polícia federal para saber se ele está no país?

  34. Shany disse:

    Perfeito! Casei com meu esposo estrangeiro irregular por meio de procuração e um amigo o representou. Porém o detalhe mais importante de tudo, foi a presença do meu esposo ao meu lado no casamento, claro que não como oi tal, mas se passando por testemunha, até assinou kkkk. Só lamento não ter podido beija-lo. Essa foi minha história linda!

    • GABRIELA disse:

      OLA VC PODERIA ME EXPLICAR COMO FUNCIONA A PROCURAÇAO ESTOU TENDO PROBLEMAS PRA CASAR?

      • Luís disse:

        Boa tarde Sra. Gabriela!
        Antes porém, peço as minhas mais sinceras desculpas por importuna-la.
        Meu nome é Luís, sou estrangeiro graduando em Direito, porém, sou casado com uma Brasileira e residente permanente no território brasileiro. Todavia, gostaria que se possível me respondesse via correio eletrônico caso tenha conseguido solucionar o tal assunto que a importuna, sobre o casamento com seu noivo estrangeiro que está com status irregular no solo Brasileiro.
        Por favor, eis ai o meu correio eletrônico:
        luissimao.7@outlook.com

        Espero deferimento.
        Atenciosamente,
        Luís

  35. elizane disse:

    Olá.
    Boa tarde.
    gostaria de saber como funciona a procuração para o casamento.?
    e como posso faze-la.
    Obrigado…

  36. Ana disse:

    Olá. Sou Brasileira e namoro há dois anos uma pessoa estrangeira, está pessoa possui visto de estudante porém está vencido. Gostaríamos de fazer união estável. Como procedemos ?
    Há possibilidades ?

  37. Gisele disse:

    Boa tarde! Sou brasileira e meu noivo é francês. Ele chega no Brasil em Outubro e o visto dele acaba em Janeiro. Gostaria de saber se assim que o visto acabar ele pode viajar para a Argentina e depois de 2 dias voltar ao Brasil para nos casar.

  38. Isabel disse:

    Bom dia,
    preciso de informações sobre um caso de um cidadão francês que está ilegal no Rio a 3 meses. Porém ele vai fazer um contrato de união estável, PACs, com uma brasileira. Após esse contrato, como fica a situação dele no país? Continua ilegal? Se sim, ele pode pedir um visto de acompanhante ou permanente ilegal no país? Se ele precisar voltar para França, ele precisa ficar 6 meses fora por causa da expiração do visto de turista, ou com o contrato do PACs ele pode voltar antes e solicitar um outro tipo de vista…acompanhante, permanente, ou algum outro. Ele já vive com a brasileira a 1 ano, tendo as entradas dele no Brasil no passaporte, tickets de viagens que eles fizeram juntos e milhões de fotos e testemunhas que comprovem que eles vivem juntos. Vocês por acaso teriam resposta a todas essas perguntas?
    Muito obrigada!

  39. Muito legal! com este comentarios fiquei mais tranquila, porque meu caso e muito parecido alguns aqui!

  40. Nossa empresa o site http://www.casamentocivil.com.br tem como objetivo prestar serviços aos cidadãos brasileiros e estrangeiros que se casam sob as leis brasileiras.
    Não temos a pretensão de sermos ou substituírmos os serviços dos Cartorios, ao contrário, queremos agregar e informar tudo que for necessário sobre a documentação do casamento civil, principalmente para os estrangeiros que tem muita dificuldade com a documentação!!
    Operando há 14 anos no mercado, a empresa é dirigida por pessoas oriundas da área de Cartórios, o que dá a credibilidade e a experiência na avaliação da documentação para casamento civil.
    Adicionalmente oferecemos serviços por meio eletrônico que tornam determinados casos ainda mais ágeis, facilitando a vida dos noivos! Os noivos podem fazer eles mesmos os documentos do casamento pela internet e levar tudo pronto no Cartorio, mas é como voce mesmo disse, alguns Cartorios aceitam e outros não e esta tem sido uma dificuldade que estamos enfrentando para poder desburocratizar um pouco o casamento civil!
    Obrigada
    Elza

  41. vicio88 disse:

    Olá, sou italiano e depois do meu casamento o meu visto vai ser vencido. Para pedir a permanência tenho só que pagar uma multa com o certidão de casamento na mão?

  42. Luís disse:

    Antes porém, gostaria de parabenizar, pedir licença e as minhas mais sinceras desculpas ao meu caro colega Svenvantveer pelo uso do seu espaço.
    Por outro lado, gostaria de solicitar a todos aqueles que estivessem interessados a compartilhar aqui a sua experiencia no que tange o processo de habilitação para casamento com estrangeiro (a) com status irregular no território brasileiro; através do meu correio eletrônico que em seguida deixarei aqui.
    Aproposito, vale ressaltar que sou estrangeiro e Graduando do último ano em Direito. E quero dize-los também que passei pelo mesmo processo que muitos senhores (as) estão passando hoje ou já passaram.
    Eis ai o meu e-mail:
    luissimao.7@outlook.com

    OBS: Fiquem a vontade p/ enviarem mensagens!

    Obrigado a todos!

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