Convenção Europeu dos Direitos Humanos faz 60 anos


Dia 4 de Novembro faz 60 anos que a Convenção Europeu dos Direitos Humanos foi assinado. Assim criou-se o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. O conjunto é o mais importante e poderoso sistema de proteção de direitos humanos do mundo.

Atualmente 47 paises são membros do conselho da Europa inclusive algumas que geograficamente não fazem parte do continente Europeu como Turkia, Azabeijan e a Federação da Russia.

O tratado original foi ampliado com vários protocolos e alterado pelos protocolos 11 e 14.

Qualquer pessoa que se encontra em um dos países que ratificou a convenção pode impetrar uma ação contra o estado no tribunal. As sentenças do tribunal tem força obrigatória para o estado membro condenado podendo até obrigar o estado a alterar a sua constituição para que fica em conformidade com a convenção. Até hoje o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos é o único corte de direito international aonde pessoas tem capacidade jurídica.

É um instituto importante e merece mais pesquisa aqui no Brasil.

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