A anticipação de tutela no direito Holandês


A antecipação de tutela no direito brasileiro é sempre uma decisão interlocutória que não transita em julgado. Ela é revogável, e modificável. No direito holandês, alem da moda de incidente processual, existe também um processo autônomo de cognição sumária chamado Kort Geding que pode ser traduzido como Processo Sumário. O juiz que preside o processo sumário é chamada juiz de injunção.

O Processo Sumário começa como qualquer processo com a citação. O juiz logo decide o dia de audiência e não há contestação antecipada pelo réu. A contestação é entregue ao juiz durante a audiência. Dependendo da urgência o juiz pode decidir na audiência, mas é commun que o juiz leva duas semanas para decidir.

Apesar de ser uma medida com carater provisório, o interesante é que pode produzir coisa julgada material. Alem da possibilidade de recurso para um tribunal superior também na forma de cognição sumário a parte interessada pode também impetrar um processo ordinário em qual pede a resolução de mérito do caso. Portanto, se as partes são satisfeitos com a resolução dado no processo sumário, assim que percorreu o prazo, a decisção do juiz de provisão transita em julgado.

Na minha opinião há um grande beneficio uma vez que nem sempre é necessário o processo de cognição plena o que diminui a carga de trabalho dos tribunais.

O processo sumário no direito holandês difere do processo sumário no direito americano, já que lá o summary judgement é possivel quando não há fatos a serem disputados, ou seja, se o juiz somente deve aplicar a lei em fatos incontroversas. Outra possibilidade no direito americano é quando, pelos autos o direito material de um dos partes parece indiscutível.

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