Urinar na rua não é ato obsceno


Ano passado no carnaval de rua, houve a já famosa choque de ordem. 342 pessoas foram presos por urinar nas ruas e indiciados por ato obsceno, 3 delas mulheres e 9 estrangeiros. A prefeitura deixou claro que não ia tolerar mais os mijões na rua.

Ora, qualquer estudante sabe dizer que ato obsceno é crime doloso e que para ela não existe a versão culposa:

Art. 233 – Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público

Para a sua consumação é necessário que alguem mostra as partes intimas em lugar público, ou aberto ou exposto ao público. Assim é obvio que alguem que tenta esconder as partes intima, urinando num cantinho de costas para a rua, atrás de um arbusto ou em outro canto aonde não é provável que alguem os  vê, assume o risco de produzir os resultado, assim excluindo o dolo eventual. Além disso, é necessário que o comportamento tem algum fim erótico.

Se qualquer estudante de direito sabe disso, podemos esperar que o delegado de policia civil e o promotor de justiça também sabem disso. Para que então, algo simples assim precisa chegar em juizo de segunda grau? E por que é necessário o relator explicar para o poder executivo que não deveriam cobrar do público de grande festas de rua como o carnaval que não urinam na rua se não há banheiros suficiente.  Isso me parece tão obvio. No ano passada, durante o carnaval de rua no centro do Rio de Janeiro tinha 200 banheiros portáteis. A estimativa da policia era de que tinha em torno de 600.000 pessoas assistindo os blocos na Avenida Rio Branco. Se cara um que vai ao banheiro os ocupa por 1 minuto de cada vez, cada pessoa poderia fazer um xixi a cada 3000 minutos, ou seja algo em torno de uma vez a cada dois dias.

O juiz relator, André Ricardo de Franciscis Ramos da 2a turma recursal ainda affirmou que: “para cobrar do cidadão uma conduta, embora socialmente correta, mas que consiste em modificação cultural abrupta para grande parte de nossa sofrida e pobre população extremamente carente de tudo e, sobretudo de educação e saúde, o Estado deveria, antes de reprimir, promover campanhas educativas intensas e também aparelhar os logradouros públicos com a estrutura necessária ao cumprimento da lei”.

Ora, na Holanda urinar em público é proibido também, mas por lei municipal e ainda bem clara (lei municipal de Amsterdã):

“Artikel 5.11 Doen van natuurlijke behoefte
1. Het is verboden op of aan de weg buiten een urinoir of andere toiletgelegenheid datgene te verrichten waarvoor een toiletgelegenheid is bestemd.”

Artigo 5.11 Fazer o que a natureza pede

1. É proibido na rua fora de um banheiro fazer aquilo para que o banheiro se destina.”

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2 respostas para Urinar na rua não é ato obsceno

  1. Pingback: Urinar na rua não é Ato Obsceno « HERMENEUTANDO

  2. cintia disse:

    olá tudo bem? bom tenho que descordar de você em partes porque aqui onde eu moro eles não urinam num cantinho eles simplesmente se encostam em meu portão de grade e urinam dentro do meu pátio até minha filha de 8 anos pegou um individuo desses esses dias então acho que isso é um artigo 233 sim se fosse escondidinho tudo bem mas não dentro da casa dos outros estou certa?

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