Doação de Sangue e Testemunhas de Jeóva


Parecer escrito para a aula de prática smulada.

Ementa

Accidente de Carro. Perda de sangue. Transfusão de sangue. Principio da dignidade humana. Direito a vida. Liberdade religiosa. Contradição na applicação dos direitos fundamentais. Ponderação de valores.

Relatório

Em 10 de Julho de 2008, Maria Pereira, x anos de idade, x, domiciliada na Rua X, na cidade de X, José Pereira, x, x anos de idade, domiciliada na Rua X na cidade de X e Luis Pereira, x, 8 anos de idade, domiciliado na Rua X na cidade de X, sofreram um grave accidente de carro enquanto viajavam para Cabo Frio.

Em conseguencia do accidente, Luis, o filho do casal ficou preso nos escombros do carro. Após alguns minutos a ambulância chegou e o menor foi retirada dos escombros pelos medicos, encontrando-se em estado grave. O casal porém saiu ileso do accidente.

O menor foi levado para o Hospital Municipal de Iguaba aonde foi examinado pelo médico Dr. Paulo Sampaio que constatou hemoragia generalizada e constatou que o menor precisava de uma transfusão de grande quantidade de sangue. Os pais do menor não autorizaram a transfusção de sangue por motivos religiousos o que levou o menor a falecer em decorrência de hemoragia generalizada algumas horas depois.

Diante do exposto, o Dr. Wilton Vasques do Hospital Municipal de Iguaba indagou:

1) Quais são os principios constitucionais pertinentes?

  1. Quais são os direitos e garantias constitucionais em confronto na situação occorida?
  2. O médico responsável poderia ter ignorada a religião dos pais do Luis e realizada a transfusão de sangue?
  3. Qual devera ser o procedimento do hospital em relação a futuras situações do mesmo tipo?

Fundamentação

Os principios constitucionais tem como objetivo a criação de deveres inderogáveis do poder público. No caso concreto em ponderação estámos diante os principio da dignidade da vida humana e o principio de unidade de constituição.

O principio da dignidade humana é uma dos principios fundamentais do estado Brasileiro e está consagrado no art 1o inciso III dat Constituição Federal de 1998. Para Kant, a dignidade humana é o mais alto principio constitucional o qual descreve como:

Everything has either a price or a dignity. Whatever has a price can be replaced by something else as its equivalent; on the other hand, whatever is above all price, and therefore admits of no equivalent, has a dignity. But that which constitutes the condition under which alone something can be an end in itself does not have mere relative worth, i.e., price, but an intrinsic worth, i.e., a dignity.(KANT, Emmanuel; Groundwork of the Metaphysic of Morals, p 53)

O principio de Unidade de Constituição, de acordo com Luiz Roberto Barroso, é uma espacificação de interpretação da constituição de acordo com qual temos o dever de harmonizar as tenções e cotradições entre normas jurídicas, inclusive na propria constituição. Assim a interpretação deve promover uma concordância prática entre os bens jurídicos garantindo ao maximo a preservação de cada um. (BARROSO, Luiz Roberto; Direito Constitucional Contemporâneo, São Paulo, Saraiva, 2009, p 302 e 303). Isto implica que devemos fazer uma ponderação de valores em cada caso conceto.

O caso concreto nós confronta com um conflito de direitos fundamentais. De um lado o direito absoluta à vida, diretamente ligada ao principio da dignidade humana, consagrado no direito pátrio no art 5o cáput da Constituição Federal de 1988 e do outro lado a liberdade religiosa, consagrado no art 5o inciso VI da Constituição Federal de 1988.

A principio, num caso de conflito de direitos fundamentais, a pessoa, titular de ambos, devem escolher qual deles prevalece, de acordo com Manoel Gonçalves no seu parecer (FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Questões Constitucionais e legais referentes a tratamento médico sem transfusão de sangue. Parecer. São Paulo, 24 de out. de 1994., p.21). No seu parecer sobre a legitimidade de recusa de transfusão de sangue, Luis Roberto Barroso no ensina que é intrinsica à dignidade humana, a responsibilidade por sua propria vida através dos seus valores e objetos que se manifesta como a autonomia da pessoa. Assim a liberdade religiosa se integra na autonomia da pessoa e não cabe ao estado avaliar o mérito da escolha da pessoa, a não ser para defender os direitos dos outros. Para ele, se o titular do direito a vida manifesta, de forma válida a recusa a transfusão de sangue, esse recusa é legitima, e o estado não pode impor o tratamento. (BARROSO, LUIS ROBERTO; Legitimidade da recusa de transfusão de sangue por testemunhas de Jeová. Dignidade Humana, Liberdade Religiosa e escolhas existenciais; Rio de Janeiro 2010. paginas 1 à 42). Obviamente, isso não é o nosso caso, já que o paciente era incapaz.

Em caso de conflitos de direitos fundamentais devemos fazer uma ponderação de valores pois não há uma hierarquia entre os direitos fundamentais. Devemos tambem verificar se não existe uma contradição. Este contradição existe no caso concreto. A vida é um bem jurídico indisponivel, porém, se aceitamos que os pais, por motivo religiosa, podem levar a vida do menor a falecer por não intervir e fazer a transfusão de sangue, a vida torna-se um bem disponivel, desde que o menos seja absolutamente incapaz.

A Convenção Americana de Direitos humanos tem uma forma clara de resolusão deste conflito. No seu artigo 4o declara que “Toda pessoa tem direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção.”. E depos, sobre a liberdade de religão, diz o seguinte no seu artigo 12 paragrafo segundo:

“A liberdade de manifestar a própria religião e as próprias crenças está sujeita unicamente às limitações prescritas pela lei e que sejam necessárias para proteger a segurança, a ordem, a saúde ou a moral públicas ou os direitos ou liberdades das demais pessoas.”.

Ora, o crime de homicidio admite a forma comissivo por omissão, nos casos quando venha a falecer aquele que está sob a guarda do agente garantidor. Declara o codigo penal ommisso queom deixa de prestar soccorro quando possivel prestar-la sem risco pessoal. Aplicada no caso concreto, é claro que, por omissão doloso dos pais, o menor veio a falecer. Assim, se enquadrando diretamente no dispositvo da convenção.

Vale também, mencionar o art 9o do Codigo Processula Civil que diz que, se os interesses do representante legal colidem com as interesses do incapaz, o que occoreu com certeza no caso concreto, o juiz deve designar um curador especial para este incapaz.

De acordo com o tribunal de São Paulo, “Acusadas que em nome de seita religiosa e das orientações nela recebidas deixam de permitir transfusão de sangue em menor, possibilitando a consumação da omissão de socorro e da periclitação de vida, praticam em tese os delitos dos arts. 132 e 135 do CP” (Habeas Corpus no 184.642/5, julgado em 30.08.1989, 9a Câmara, relator: Marrey Neto, RJDTACRIM 7/175).

Tendo o estado o dever de garatir a vida de todos, é de clareza solar que o médico poderia ter ignorado a religião dos pais pois sabia que o menor iria falecer se não houve a transfusão de sangue. Como diz o artigo 6o do Código de Ética Médica, o médico deve guardar o absoluto respeito da vida humana, sempre agindo pelo bem do paciente. De acordo com a jurispridência, “Uma vez comprovado efetivo perigo de vida para a vítima, não cometeria delito nenhum o médico que, mesmo contrariando a vontade expressa dos por ela responsáveis, à mesma tivesse ministrado transfusão de sangue. ” (Habeas Corpus no 184.642/5, julgado em 30.08.1989, 9a Câmara, relator: Marrey Neto, RJDTACRIM 7/175). Neste caso, o médico age em estrito cumprimento de dever legal. (Apelação Cível no 264.210-1- Suzano, 6a Câmara de Direito Privado, relator: Testa Marchi- 01.08.96-V.U. São Paulo).

Nos casos futuros, podemos discriminar 4 casos distintos:

  1. Quando há perigo iminente à vida. Neste caso claramente prevalece o direito a vida e a obrigação do médico de salva-lo se o paciente for incapaz de expressar a sua propria vontade de forma válida. Portanto deve o medico agir e fazer a transfusão.
  2. Quando há risco de vida iminente, mas o paciente é capaz e pode expresar a sua vontade de forma válida, deve o médico abster de impor o tratamento.
  3. Quando há perigo à vida mas sem este perigo ser imminente, o médico deve pedir autorização judicial para fazer o tratamento.
  4. Quando existe terapia alternativa e não há risco de vida, deverá o médico aplicar este terapia alternativa.

Conclusão

Diante do esposto, opina-se que; se há perigo imminente de vida, é o dever do médico de fazer o tratamento, mesmo sendo contra a vontade do seu representante legal se este age por motivos de religião. Se o paciente for capaz e não tá tempo para pedir autorização judicial, deve o medico abster de impor o tratamento. Quando se trata de risco de vida, mas não há urgência, o médico deve pedir autorização da justiça para fazer o tratamento necessário. Quando não há risco de vida e se existe tratamento alternativa, o médico deve optar por este.

Anúncios
Esse post foi publicado em Direito Constitucional, Direitos Fundamentais e marcado , , , , , , , , , . Guardar link permanente.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s