A vergonha da educação no Rio de Janeiro


Conforme vem mostrando o Jornal O Dia, há milhares de alunos nas escolas com buracos nas grades de horário, por falta estrutural de professores. Os alunos sofrem com matérias que não é dado aula.

Em alguns casos, no boletim é colocado a nota 5, que seria a nota de passar, para maquiar a falta de aulas. Isso não beneficia o aluno, mas atrasa. Alem de não ter a possibilidade de tirar uma nota melhor, o que consta no histórico escolar é mentira.

Ora, a educação é direito fundamental de acordo com art 6o da Constituição Federal. Alem disso, Brazil ratificou, em 1992, o tratado da ONU sobre direitos Economicos, Sociais e Culturais, que no seu art 13.2.1 obriga o estado implementar educação livre e acessível para todos. Ainda mais, a Constituição Federal de 1988, no seu artigo 205 diz:

“A educação, direito de todos e dever do Estado”

O Estatuto de Criança e Adolecente garante também que “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.”

Do jeito que está, é obvio que o estado não esta cumprindo seu dever de educação, privando a criança e o adolescente o “pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”.

Na minha opinião, os alunos que sofrem de falta de aula pela falta de professor, deveriam processar o estado por danos morais decorrentes dos atrasos que suas vidas sofram e ainda vão sofrer.

O código Penal prevé pena de 1 a 5 anos, maiorada com 1/6o para funcionário público que, “Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante” no seu artigo 299 combinado com o paragrafo único.

Quem recebeu nota 5 mas não teve nenhuma aula e não foi aplicada nenhuma prova, deveria, alem de processar o estado por danos morais, ainda denunciar o diretor do colégio por falsidade ideológica.

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