Advogado não é doutor


Vou criar um pouco de polemica aqui, comprovando que advogado não é doutor.

Há inúmeros  discussões na internet dizendo que, advogado pode sim se chamar de doutor. Todos se baseiam no decreto do 11 de Agosto de 1827, dizendo que este decreto autoriza o advogado usa o título de doutor. Diz o texto sobre isso:

“Art. 9.º – Os que freqüentarem os cinco annos de qualquer dos Cursos, com approvação, conseguirão o gráo de Bachareis formados. Haverá tambem o grào de Doutor, que será conferido áquelles que se habilitarem som os requisitos que se especificarem nos Estatutos, que devem formar-se, e sò os que o obtiverem, poderão ser escolhidos para Lentes.”

Ora, se os que se formam terão grau de bacharel, por que advogado poderia se chamar de doutor? Com certeza não é por que também haverá o grau de doutor.

Quem interpreta o texto ao seu favor diz que os estatutos a qual se refere seria os estatutos da ordem de advogado, que, data vênia, nem existia. Para interpretar de forma certa, devemos primeiro entender o que o decreto quer dizer com a palavra “lentes”.

Lente é aquilo que nós permite ver aquilo que, com o olho nu, não dá para ver.  Podemos ver no artigo 1o do referido decreto que foram criados 9 cadeiras, do direito natural, 1a cadeira, até de direito processual, 9a cadeira. No artigo 2o o decreto define que ” Para a regencia destas cadeiras o Governo nomeará nove Lentes proprietarios, e cinco substitutos.”. Ou seja, lentes, são professores no próprio curso de direito, regido por estatuto e nomeados pelo governo. São os professores do curso de direito então que terão o título de doutor e, são 14 no total.

Sendo assim, o artigo 9o do referido decreto foi revogado pela lei 9394/96 no qual ficam instituídos cursos próprios de mestrado e doutorado no seu artigo 44, III.

Não sou único que interpreta o decreto desta forma:

“O grau de “Doutor” seria conferido apenas àqueles que atendessem aos requisitos especificados em estatutos próprios criados posteriormente. Somente quem obtivesse o título de doutor poderia ser escolhido para a função de lente, isto é, professor.

Fica claro, assim, que a preocupação com a formação dos professores dos cursos de Direito nasceu junto com o próprio curso.”

Para mim fica claro, advogado não é doutor. Doutor é aquele que obteve o titulo acadêmico de Doutor”.

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8 respostas para Advogado não é doutor

  1. arsreve disse:

    Pensei em escrever algo do tipo hoje e encontrei seu artigo… O nome para esta auto denominação é pedância.
    Parabéns pelo texto.

  2. Solon mota disse:

    Prezado senhor! Ao interpretar errado o decreto Imperial de1827,eu jamais lhe conferiria o título de Doutor ,pois os estatutos a que s e refere ao decreto,são os criados por ela e estende aos lentes(professorES) titulo de doutor E QUE ACHA QUE É PRIVILÉGIO ,QUE SE VIRE,E CONSIGA MÉRITOS E LEI PARA SI..

  3. Solon mota disse:

    Outra grande bobagem é dizer que quem faz uma trese é doutor,e quem não fa z não é.E como ficam grandes juristas e profissionais de outras áreas que escrevem livros e dão aulas antes até destes alunos doutorados,e ás vezes foram alunos destes professores? O critério devería ser de quem realmente tem muitos conhecimentos.

  4. Edson Rebelo dos Santos Junior disse:

    Caro colega, discordo de sua interpretação do Decreto Imperial. O artigo 9º é clao em afirmar que quem cumprir os cinco anos de curso será Bacharel. Na segunda parte informa que serão Doutores os que se habilitarem com os requisitos exigidos nos estatutos que vierem a ser criados. Por último, determina que apenas aqueles que tiverem o grau de Doutor, ou seja, que estejam habilitados pelos estatutos, poderão ser “Lentes” (professores). Portanto, com a criação do Estatuto da OAB, aqueles que concluírem os curso de Direito (obtendo “gráo de Bachareis formado”), se passarem no exame da Ordem (“habilitarem som os requisitos que se especificarem nos Estatutos”), serão Doutores.

    Também discordo que o referido Decreto Imperial tenha sido revogado pelo art.44 da Lei 9394/96, pois a mencionada norma apenas explica o que é abrangido pela educação superior.

    Eu pessoalmente não acredito que nós simples advogados, por apenas ter estudado cinco anos e passado no exame da Ordem, mereçamos ser chamados de “Doutores”. Mas, como defensores da Lei, sou obrigado a dizer que, se o Decreto Imperial segue valendo, temos o direito sim a ser chamados de Doutores. Abraços.

    • SOLON MOTA E SILVA disse:

      Claro colega: Compreendo sua preocupação mas existe uma discussão forte sobre o assunto,e pode ser longa ,sendo que muitos defendem este direito e outros não,porque acham que Advogado,é pretensioso e se vale de um decreto imperial etc….mas,na verdade o Advogado sempre teve muita tradição e o Direito é complexo,e profundo,e há mais de mil anos havia os doutores da LEI.todavia,os leigos e outros,não sabendo o que é o Direito,e confundem com lei,pra menosprezar nós os advogados,pois acham que qualquer um pode saber da lei.Mas para s er chamado de Doutor.basta exercer a Advocacia e com seriedade,mas alto saber jurídico só se tem com experiencia e estudo,não precisando fazer doutorado,que é longo,bitolado e monitorado por professores que moldam o aluno e serve para dar aula na faculdade.Ocorre que muitos professores antigos que conheci,sem doutorado,mas tinham muito saber jurídico até mais que os doutorados,tanto no DIreito como na Medicina naõ querem dizer alto saber jurídico,pois mestres que davam aulas há muitos anos já eram doutorados e mestrados mais de uma vez pela sua experiencia e estudos.Outros querem se dizer doutores porque tiram cursos na Espanha etc……mas muitas veze s chegam aqui com ideias estapafúrdias.TODAVIA OS MÉDICOS E DENTISTAS MESMO OS MEDÍOCRES FORÇAM A TODO O MOMENTO,ser chamados de doutor.,e o povo burro acha muitas vezes os chama e diz que não chama advogado de doutor,desconhecendo a grande tradição e importância desta classe que construiu os valores democráticos e da cidadania,e defende a sociedade e prega a justiça.Paro aqui,mas podería falar mais.

  5. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem sua origem calcada no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), instituição criada no início do império brasileiro. Entretanto, foi preciso que se passasse quase um século para a sua criação formal, isto é, através de decreto. Não existia com a denominação ORDEM DOS ADVOGADOS.

    • Solon Mota e Silva disse:

      Atualmente até Fisioterapeuta querem forçar serem chamados de Doutor,mas esquecem que são meros paramédicosepoderiamserchamadosmassemostraremtítulosegrandes cursosetc…..Eu que sou formado há 45 anose exerci bem a ADVOCACIA E CONTINUO,ETC….me chamam insistentemente DE SENHOR, E DIZEM que DOUTOR SÓ É MÉDICO e um grossão disse :Não chamo advogado de doutor! E aí??? São genete ignorante.todavia,a discussão é longae difícil,mas eu acho que todos deveriam ser respeitados em suas profissões e quef ôssem chamados de Doutor os que tivessem alto conhecimento ena profissão se revelassem muito bons.Todavia,há doutorados de cosmética,trabalhos de artesanato ou coisa parecida.Os advogados,nos tribunais,Atas,audiẽncias etc……são por lei chamados de Doutor .E há outros ignorantes que chamam de doutor a quem temem ou dependem,independente de ter curso superior etc……..NENHUM MAU PROFISSIONAL,DEVE SER CHAMADO DE DOUTOR,MESMO QUE TENHA CURSADO DOUTORADO EM LUGARES X E FAVORECIDOS ÁS VEZES POR BANCAS AMIGAS ETC……aÍ VAI LONGE A DISCUSSÃO.aBRAÇO.oBS.AS VEZES NÃO inovam e só fazem o curso e ficam parados no tempo.

  6. Bel disse:

    Qualquer pessoa que consulta e que conhece um advogado sempre o trata como “Doutor”. Alguns já me disseram que “em terra de cego quem tem um olho é Rei”. Com essa frase, querem dizer que em terra de milhões de analfabetos, quem tem o título de bacharel é Doutor.

    Nem de longe esse dito popular justificaria o uso do “Doutor” pelos advogados. Os argumentos são outros, como veremos a seguir.

    Antes de tudo, cumpre anotar que, atualmente, o título de Doutor é conferido pelas universidades aos estudiosos que, após concluírem curso de graduação, ingressam em curso de pós-graduação (doutorado) e, mediante defesa de uma tese, adquirem o título em questão, passando ou não pelo mestrado ou outro curso de especialização.

    Academicamente falando, esta é a forma de se conseguir o título de “Doutor”.

    Ocorre que, em se tratando de advogado, ainda está em vigência a LEI DO IMPÉRIO DE 11 DE AGOSTO DE 1827, que cria dois cursos de Ciências Jurídicas e Sociais, introduz regulamento, estatuto para o curso jurídico e, em seu artigo 9º dispõe sobre o Título (grau) de doutor para o Advogado.

    Eis o texto: “Art. 9.º – Os que freqüentarem os cinco annos de qualquer dos Cursos, com approvação, conseguirão o gráo de Bachareis formados. Haverá tambem o gráo de Doutor, que será conferido áquelles que se habilitarem com os requisitos que se especificarem nos Estatutos, que devem formar-se, e sò os que o obtiverem, poderão ser escolhidos para Lentes.” (sic)

    Segundo a lei em pauta, o título de Doutor é destinado ao bacharel em direito que se habilitar ao exercício da advocacia conforme os requisitos destinados.
    Explico: atualmente, o Estatuto da OAB determina a necessidade de, além de preencher uma série de requisitos, ser aprovado em Exame de Ordem, para, só então, o bacharel em Direito poder ser considerado Advogado.

    Portanto, legalmente falando, o Advogado, habilitado segundo o Estatuto da OAB, é Doutor.

    Porém, não fiquei muito à vontade em justificar o título de Doutor de minha classe profissional unicamente em uma lei sancionada em 1827. Aprofundei, então, o estudo sobre o tema e descobri que não se trata de uma mera questão de lei, mas de tradição. E referida tradição não é da história contemporânea ou exclusiva de nosso país, mas tem seu nascedouro em tempos antigos.

    Antes de tudo, cumpre esclarecer que a tradição é também fonte legítima de Direito.

    Segundo a História, somente se outorgou pela primeira vez o título aos filósofos, chamados de “doctores sapientiae”. Os que promoviam conferências públicas sobre temas filosóficos, também eram chamados doutores. Aos advogados e juristas era atribuído o título de “jus respondendi”, ou seja, o direito de responder.

    Pelas Universidades o título foi outorgado pela primeira vez a um advogado, que passou a ostentar o título de “doctor legum”, em Bolonha. Existia também o título denominado “doctores es loix”, que só era conferido àqueles versados na ciência do Direito.

    Depois disso, a Universidade de Paris passou a conceder a honraria somente aos diplomados em Direito, chamando-os de “doctores canonun et decretalium”. Após a fusão do Direito com o Direito Canônico, os diplomados eram chamados de “doctores utruisque juris”.

    Nas palavras do Advogado Júlio Cardella, “honraria legítima e originária dos Advogados ou Juristas, e não de qualquer outra profissão. Os próprios Juizes, uns duzentos anos mais tarde, protestaram (eles também recebiam o título de Doutor tanto das Faculdades Jurídicas como das de Teologia) contra os médicos que na época se apoderavam do título, reservado aos homens que reservam as ciências do espírito, à frente das quais cintila a do Direito! Não é sem razão que a Bíblia – livro de Sabedoria – se refere aos DOUTORES DA LEI, referindo-se aos jurisconsultos que interpretavam a Lei de Moisés, e PHISICUM aos curandeiros e médicos da época, antes de usucapido o nosso título!” (Tribuna do Advogado de Outubro de 1986, pág. 5)

    Em continuidade ao artigo supra citado, o Dr. Júlio Cardella arremata: “Sendo essa honraria autêntica por tradição dos Advogados e Juristas, entendemos que a mesma só poderia ser estendida aos diplomados por Escola Superior, após a defesa da tese doutoral. Agora, o bacharel em Direito, que efetivamente milita e exerce a profissão de Advogado, por direito lhe é atribuída a qualidade de Doutor. Se não vejamos: O Dicionário de Tecnologia Jurídica de Pedro Nune, coloca muito bem a matéria. Eis o verbete: BACHAREL EM DIREITO – Primeiro grau acadêmico, conferido aquém se forma numa Faculdade de Direito. O portador deste título, que exerce o ofício de Advogado, goza do privilégio de DOUTOR.” (Idem)

    Demais disso, se para ser Doutor há a necessidade de defesa de “tese”, é justamente este o trabalho diário de todo advogado perante os Juízos das Comarcas e Tribunais. Todo operador do Direito tem como tarefa diária a defesa de teses: o advogado propõe teses para oferecer uma ação, para defender um cliente, para contrariar o conteúdo de uma decisão judicial (recursos), etc. Referidas teses são constantemente avaliadas pelos Juizes e, em alguns casos, apreciadas pelo Ministério Público. Vale lembrar que os Juizes constroem suas teses nas decisões que proferem, decisões estas que são avaliadas e às vezes contrariadas pelos advogados que interpõem recursos. Os próprios Tribunais Superiores são órgãos avaliadores e construtores de teses jurídicas (jurisprudência). Os Promotores de Justiça, por seu turno, expões suas teses dentro de todo o tipo de ação que propõem ou que se manifestam.

    Teses, teses e mais teses, eis a função diária de todo operador do Direito. Por isso, o juslaborista é um Doutor por excelência.

    Ainda citando o Dr. Júlio Cardella, cumpre anotar o seguinte trecho de seu artigo sobre o tema: “Muitos colegas não têm o hábito de antepor ao próprio nome, em seus cartões e impressos, o título de DOUTOR, quando em verdade, devem fazê-lo, porque a História nos ensina que somos os donos de tal título, por DIREITO E TRADIÇÃO, e está chegada a hora de reivindicarmos o que é nosso; este título constitui adorno por excelência da classe advocatícia.” (Idem)

    Não apenas pelo Direito, mas pela Tradição, o título de Doutor pertence aos Advogados.

    Apenas para reflexão, vale anotar que não basta ter o legítimo direito de sermos chamados de Doutor, mas há a necessidade de que cada Advogado entenda qual o verdadeiro significado de tal título. Mas isto seria um tema para uma outra discussão.

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