Arquivo da categoria: Familia

Emenda 54 da Constituição e a nacionalidade de crianças nascidas no exterior de pai ou mãe brasileiro


Introdução A Emenda Constitucional Revisional 3/94 mudou artigo 12, inciso I da Constituição Federal de 1988, no sentido de que filhos nascidos no exterior de pais e/ou mães brasileiros que não estavam  a serviço do país não eram mais considerados … Continuar lendo

Publicado em Direito Constitucional, Estrangeiro, Familia, Nacionalidade, Nacionalidade, Uncategorized | Marcado com , , , , | Deixe um comentário

O primeiro divórcio do Brasil


Muitas pensam que o divorcio somente foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro em dezembro de 1977 mas estão enganados. Já houve divorcio anteriormente. Nos anos da ditadura de Getulio Vargas já houve divorcio no Brasil. Nesta época Vargas era grande … Continuar lendo

Publicado em Direito Civil, Familia | Marcado com , , , , | 4 Comentários