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Emenda 54 da Constituição e a nacionalidade de crianças nascidas no exterior de pai ou mãe brasileiro


Introdução A Emenda Constitucional Revisional 3/94 mudou artigo 12, inciso I da Constituição Federal de 1988, no sentido de que filhos nascidos no exterior de pais e/ou mães brasileiros que não estavam  a serviço do país não eram mais considerados … Continuar lendo

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Advogado não é doutor


Vou criar um pouco de polemica aqui, comprovando que advogado não é doutor. Há inúmeros  discussões na internet dizendo que, advogado pode sim se chamar de doutor. Todos se baseiam no decreto do 11 de Agosto de 1827, dizendo que este decreto autoriza o … Continuar lendo

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Burro-Cracia, ou como casar como estrangeiro irregular no país


Cada instituto no brasil tem sua própria interpretação da legislação brasileira. Isso vale também para os cartórios do registro civil. Não é incommun que um estrangeiro quer casar no brasil mas encontra-se irregular no país ou está irregular mas ficará irregular ao … Continuar lendo

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Leis engraçadas


De acordo com a lei de nigéria, quem pratica o primeiro furto terá a mão direita cortada, no segundo furto, a pé esquerda, no terceiro furto a mão esquerda, no quarto furto o pé direito e do quinto furto pra … Continuar lendo

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Aborto de anencefálicos


O aborto de fetos anencefálicos é um assunto polêmico há bastante tempo. As posições se divergem na minha opinião principalmente baseada em moral religioso e não na ética médica ou por motivos relevante no mundo jurídico. Ora dignidade humana é um dos … Continuar lendo

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Site do PJERJ agora no iPhone.


O site do Poder Judiciário do Estado de Rio de Janeiro agora pode ser acessado pelo iPhone via o url http://m.tjrj.jus.br. A aplicação web traz as funcionalidades básicas como busca de processos e busca de jurisprudência do tribunal.

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Fim do primeiro Período


Consegiu com facilidade passar o primeiro periodo. Passei com média 7.98 nas cinco matérias com as seguintes notas: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I (TEOR. DA NORMA) 9.0 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I (TEOR. DA NORMA) 8.5 METODOLOGIA NO … Continuar lendo

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Blogs de direito mal para a doutrina


Achei uma matéria interessante do Brian Leiter, professor de Filosofia de Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Texas aonde ele disse que blogs de direito fazem mal ao doutrina. De acordo com Leiter, blogs sobre direito fazem mal … Continuar lendo

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