Arquivo da tag: registro civil

Emenda 54 da Constituição e a nacionalidade de crianças nascidas no exterior de pai ou mãe brasileiro


Introdução A Emenda Constitucional Revisional 3/94 mudou artigo 12, inciso I da Constituição Federal de 1988, no sentido de que filhos nascidos no exterior de pais e/ou mães brasileiros que não estavam  a serviço do país não eram mais considerados … Continuar lendo

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro cria banco de dados do Registro Civil das Pessoas


O TJ do Rio de Janeiro inaugurou um banco de dados para a busca de informações de nascimentos e óbitos, integrando assim os 80 cartórios do Registro Civil do estado. A busca custará R$ 13.87 em vez dos R$ 2.01 por … Continuar lendo

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