Arquivo da categoria: Nacionalidade

Emenda 54 da Constituição e a nacionalidade de crianças nascidas no exterior de pai ou mãe brasileiro

Publicado em 05/17/2017 por svenvantveer

Introdução A Emenda Constitucional Revisional 3/94 mudou artigo 12, inciso I da Constituição Federal de 1988, no sentido de que filhos nascidos no exterior de pais e/ou mães brasileiros que não estavam  a serviço do país não eram mais considerados … Continuar lendo →

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A confirmação de nacionalidade brasileira e artigo 95 da ADCT

Publicado em 06/14/2015 por svenvantveer

Existe uma grande confusão nos cartórios em relação à nacionalidade de criança de pai brasileiro e/ou mãe brasileira nascido no estrangeiro entre a data da romulgação da Emenda Constitucional de Revisão número 3 em 9 de junho de 1994 e … Continuar lendo →

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Efeitos jurídicos do nascimento em relação à nacionalidade

Publicado em 09/30/2010 por svenvantveer

Dupla nacionalidade, ius soli, ius sanguinius Continuar lendo →

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