Arquivo da categoria: Direito Internacional

A confirmação de nacionalidade brasileira e artigo 95 da ADCT

Publicado em 06/14/2015 por svenvantveer

Existe uma grande confusão nos cartórios em relação à nacionalidade de criança de pai brasileiro e/ou mãe brasileira nascido no estrangeiro entre a data da romulgação da Emenda Constitucional de Revisão número 3 em 9 de junho de 1994 e … Continuar lendo →

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Melhor tema para trabalho de conclusão de curso

Publicado em 11/22/2010 por svenvantveer

Apesar que somente acabei de chegar na metade do curso de direito, já estou pensando no trabalho de conclusão do curso. Acho interessante já começar a ver algumas coisas e ir me profundando em um tema. Estou com 3 temas … Continuar lendo →

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Convenção Europeu dos Direitos Humanos faz 60 anos

Publicado em 10/27/2010 por svenvantveer

Dia 4 de Novembro faz 60 anos que a Convenção Europeu dos Direitos Humanos foi assinado. Assim criou-se o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. O conjunto é o mais importante e poderoso sistema de proteção de direitos humanos do mundo. … Continuar lendo →

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