Arquivo da tag: civil

A anticipação de tutela no direito Holandês


A antecipação de tutela no direito brasileiro é sempre uma decisão interlocutória que não transita em julgado. Ela é revogável, e modificável. No direito holandês, alem da moda de incidente processual, existe também um processo autônomo de cognição sumária chamado Kort Geding … Continuar lendo

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Burro-Cracia, ou como casar como estrangeiro irregular no país


Cada instituto no brasil tem sua própria interpretação da legislação brasileira. Isso vale também para os cartórios do registro civil. Não é incommun que um estrangeiro quer casar no brasil mas encontra-se irregular no país ou está irregular mas ficará irregular ao … Continuar lendo

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